Projeto ainda será votado pela CCJ e pelo Plenário. Proposta prevê, entre as condições para instalação da hidrelétrica, a realização de audiência pública com as tribos afetadas e a adoção de medidas de proteção aos povos indígenas. A hidrelétrica afetará uma região onde estão grupos como macuxi e ingarikó. A área que eles ocupam pode ser inundada pela barragem da usina.

Segundo o projeto, as tribos que serão atingidas precisam ser ouvidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que adotar medidas para proteger a integridade do patrimônio cultural das comunidades. (mais…)

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Do UOL Notícias*

Em visita nesta sexta-feira (17) a Ribeirão Preto (SP), a presidente Dilma Rousseff afirmou que não haverá sigilo de documentos de casos relacionados a violação de direitos humanos. “Diminuímos o prazo do [documento] ultrassecreto de 30 para 25 [anos] e fizemos mais: dissemos que, no que se refere a direitos humanos, não existe nenhum caso em que se possa ser ultrassecreto”, afirmou aos jornalistas.

A discussão voltou a entrar na pauta do Congresso Nacional este mês. Nesta semana, a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que o governo pretendia derrubar no Senado a emenda introduzida pela Câmara no projeto enviado, no ano passado, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto original prevê a redução de 30 para 25 anos no tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que esse prazo seja renovado indefinidamente. A emenda aprovada pelos deputados estabelece que a renovação do sigilo seja feita apenas uma vez, limitada a 50 anos.

“Estão fazendo uma confusão. Para alguém não abrir [documentos] depois de 25 anos há que se fazer uma justificativa a uma comissão, tem de fundamentar e ainda tem de ser aceito. No que se refere a direitos humanos, nem com fundamentação. Onde está o sigilo nisso?”, questionou. (mais…)

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A região é onde se concentra o maior número de números isolados do país, segundo a Funai

Elaíze Farias

Entre 2000 e 2010, a Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPEVJ), na fronteira do Amazonas com o Peru, localizou pelo menos 90 pontos com referências de índios isolados vivendo em floresta densa naquela região. Uma das referências foi identificada em 2010, quando uma maloca dos indígenas do rio Quixito foi vista durante sobreevoo da Funai.  Desde 1978 não havia qualquer referência deste povo.

No último dia 22 de abril uma nova referência surgiu durante expedição da FPEVJ e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foram identificados três grupos de malocas na região na bacia do rio Jutaí, afluente do Solimões.

O chefe de Frente Etnoambeintal Vale do Javari, Fabrício Amorim, diz que ainda não é possível concluir se estas pessoas vivendo em isolamento são da família dos indígenas korubo (que também vivem em isolamento, mas já foram contatados há 15 anos) ou se pertencem a algum grupo ainda desconhecido da língua Pano. (mais…)

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Petição que denuncia o país por violação de Direitos Humanos, entregue à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é peça jurídica que poderá levar o Brasil à condenação.

Organizações de defesa das populações ameaçadas pela hidrelétrica de Belo Monte entregaram nesta quinta, 16, a petição final com as denúncias de violações de direitos humanos por parte do país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).  O documento é uma peça jurídica que se segue ao pedido de medida cautelar, instrumento inicial que visa prevenir violações iminentes de direitos, concedida pela CIDH em abril deste ano e ignorada pelo Brasil.

A petição final esmiúça as várias ilegalidades do processo de licenciamento da usina, como o desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação e à justiça das comunidades da Volta Grande do Xingu e de parte dos habitantes de Altamira.  Também lista, em detalhes, os problemas de Belo Monte que afetarão as populações da Bacia do Xingu, que incluem impactos para saúde, meio ambiente, cultura e o possível deslocamento de comunidades indígenas.

Se acatadas as denúncias, a CIDH instará o governo brasileiro a reparar os problemas, podendo encaminhar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instancia que poderá condenar o país por violações de direitos. (mais…)

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Servindi, 17 de junio, 2011.- Severas críticas recibió el Banco Mundial por su responsabilidad en la extracción de combustibles fósiles y patrocinar falsas soluciones empresariales al cambio climático. El cuestionamiento deslegitima el rol cada vez mayor del banco en la administración del Fondo Verde para enfrentar el cambio global.

El informe difundido esta semana por la asociación Amigos de la Tierra Internacional “Banco Mundial: catalizador del cambio climático devastador” muestra como el Banco invierte cada vez más en combustibles fósiles, lo que induce a países como India y Sudáfrica a depender cada vez más en el carbón.

Además, el Banco impulsa la expansión de los mercados del carbono, que son una válvula de escape a disposición de los países industrializados para evitar reducir sus emisiones, que causa daños ecológicos y el desplazamiento de comunidades en el Sur global.

Y a pesar de sus impactos negativos en términos ambientales, sociales y de cambio climático, el Banco Mundial continúa aumentando significativamente su apoyo a las grandes represas hidroeléctricas. (mais…)

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Servindi, 17 de junio, 2011.-  El ministro de Cultura, Juan Ossio, señaló que urge realizar un mapeo de los pueblos indígenas en aislamiento y contacto inicial. “Para ello se debe convocar a concurso a entidades nacionales y extranjeras, a fin de determinar con precisión el área donde se desenvuelven, y luego tener una visión clara sobre los problemas que aquejan a estas poblaciones”.

Sus declaraciones las dio en la conferencia “Pueblos en Aislamiento y Contacto Inicial: Peruanos como nosotros”, que se efectuó el 14 de junio, en la Sala Nasca del Museo de la Nación. El evento fue organizado por el Viceministerio de Interculturalidad. Precisamente su titular, José Carlos Vilcapoma, expuso sobre los pueblos en aislamiento en la frontera Perú-Brasil.

“Estos pueblos sí existen, se encuentran en situación de aislamiento voluntario y se han mantenido así durante siglos, evitando contactos con extraños. Viven en lugares inaccesibles de la Amazonía y conservan su integridad física, cultural y territorial, manteniendo sus formas de vida originaria”, precisó Vilcapoma. (mais…)

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A sociedade civil organizada foi barrada de se pronunciar no evento público, hoje, (dia 16), em que cinco comissões do Senado – de Ciência e Tecnologia (CCT), de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) -, discutiram conjuntamente, em audiência no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 116/2010, que trata da entrada das empresas de Telecomunicações no mercado de TV por assinatura no Brasil.

O espaço para manifestação na audiência pública do PLC 116 foi aberto apenas aos representantes das empresas de radiodifusão, de telecomunicações e entidades ligadas ao Estado.

Inscrito para participar do debate público, o Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) enviou representante ao Senado no dia de hoje, mas teve negado o direito à fala. A assessoria do Senador Eduardo Braga, presidente da CCT e da mesa de debates, alegou que não houve quorum suficiente para aprovar o requerimento de participação do FNDC à mesa. Ao mesmo tempo, porém, foram aceitas, de última hora, outras três representações ligadas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para se pronunciar nesta audiência.

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Laurindo Gomes era agente comunitário de saúde e expressiva liderança do Quilombo de Praia Grande, município de Iporanga. Ele saiu de casa no dia 18 de fevereiro por volta as 7h da manhã para pegar o barco e atravessar o rio. Ia participar de reuniões com outras lideranças em Iporanga para discutir uma proposta de CPI para investigar o prefeito da cidade. A partir daí nunca mais foi visto. Os movimentos sociais da região e as associações quilombolas do Vale do Ribeira divulgaram carta esta semana denunciando seu desaparecimento.<

Na manhã em que desapareceu Laurindo carregava uma mochila, um balde de mel e algumas abóboras. Quando a comunidade se deu conta de seu desaparecimento começaram a procurá-lo. Na beira do rio só encontraram suas pegadas na areia e uma abóbora. Diante do recrudescimento da violência em todo o País contra lideranças comunitárias defensoras das florestas, os movimentos sociais e associações quilombolas da região vem a público denunciar seu desaparecimento e pedem providências e proteção às autoridades. Leia abaixo a íntegra da carta divulgada esta semana.

LIDERANÇA QUILOMBOLA DESAPARECE MISTERIOSAMENTE DO QUILOMBO PRAIA GRANDE – MUNICÍPIO DE IPORANGA, VALE DO RIBEIRA – ESTADO DE SÃO PAULO

Morte por causa de terra, no Brasil, não surpreende mais ninguém, porque desde antes de 1.500, esta é uma prática comum, assim como é comum que os culpados permaneçam impunes. O que surpreende é que neste ano, mortes de camponeses e líderes têm ocupado com frequência a mídia. (mais…)

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Julianna Malerba* – FASE

Essa foi a frase com a qual o Ministério Público Federal (MPF) caracterizou a decisão do IBAMA de conceder a Licença de Instalação à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Ajuizada no último dia 6, a ação do MPF pede a suspensão da licença para o início das obras em função do descumprimento das condições prévias exigidas pelo próprio IBAMA para preparar a região para os impactos.

Para conceder a licença – a despeito de seu próprio parecer técnico que constatou inúmeras irregularidades no cumprimento das condicionantes – o IBAMA criou conceitos inexistentes na lei, como condicionantes “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas”.  Foi o caso, por exemplo, das obras de saneamento nas regiões onde ficarão os canteiros da obra que deveriam estar prontas para a concessão da Licença, mas que sequer foram iniciadas.  Ao invés de considerar que a condicionante não havia sido atendida, a mera apresentação de um projeto para concluí-la em março de 2012 fez com que a mesma fosse considerada como condicionante “em cumprimento”.

Outra condicionante fundamental, como a implantação prévia de saneamento para controle da água em Altamira (PA), foi considerada como “parcialmente atendida”, uma vez que sua conclusão está prevista para 2014. Até lá, haverá contaminação e eutrofização (leia-se apodrecimento) das águas dos igarapés que banham a cidade. (mais…)

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