Comitê emite documentação para indígenas de Ponta Porã

Uma parceria envolvendo a Prefeitura de Ponta Porã e o Governo do Estado proporcionou ao Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) a realização de um trabalho para emissão de documentos para os indígenas da Aldeia Lima Campo e da Aldeia Kokuê-i em Ponta Porã.

O trabalho foi realizado na sexta-feira e sábado. Na sexta, foram atendidos os moradores da Aldeia Lima Campo. O atendimento foi realizado na Escola Municipal Dora Landolfi, em Sanga Puitã. No sábado o atendimento foi na Cabeceira do Apa.

O Comitê deverá efetuar nos dias 18 e 19 de junho o trabalho nas Aldeias Jaguapirú e Bororó de Dourados.

Ao todo, o Comitê pretende emitir 7.988 Registros Civis de Nascimento pelos cartórios de Dourados e Ponta Porã, 1.823 CPFs pela Receita Federal, 1.395 Registros Administrativos de Índio pela Funai, 950 Carteiras de Trabalho pela Funtrab (Fundação do Trabalho), 655 RGs pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), centenas de segundas vias de documentos diversos, além de 500 atendimentos pela Defensoria Pública, Ministério de Público e Judiciário para retificações de documentos.

O Comitê atualmente está sob a coordenação da Defensoria Pública do Estado e desenvolve as ações em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as prefeituras dos municípios de Dourados e Ponta Porã dentro do projeto “Cidadania, Direitos de Todos”. Os diversos órgãos que compõem o comitê, e os parceiros, estão mobilizados para que todos os indígenas cadastrados nos dois municípios e que sejam brasileiros, recebam pelo menos um documento civil durante as ações. Nesse caso será a maior ação de distribuição de documentos do Brasil.

Compõem o Comitê a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretária de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembléia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Coordenadoria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (CPPIR), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

https://gestaoseppir.serpro.gov.br/noticias/clipping-seppir/07-a-08-06-2011