Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa, além do projeto altera a legislação de incentivos fiscais do governo estadual também foram aprovados outros projetos. Entre eles, o 076/2011, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), em que estabelece o prazo de 45 dias para que o consumidor inadimplente seja notificado que seu nome poderá ser incluso nos serviços de proteção ao crédito. A medida visa dar chance aos clientes, para eles possam saldar suas dividas ser terem seus nomes negativados na praça.

As propostas de lei 03/2011 e 098/2011, de autoria do MPE (Ministério Público Estadual), também foram aprovadas em duas votações e seguem para sanção do governador. As propostas criaram cinco cargos de promotor de Justiça, além de 50 efetivos e 20 em comissão.

Outro projeto votado, foi o 78/2011, do deputado Laerte Tetila (PT),que autorizando o governo estadual a criar o Fundo para Aquisição de Terras Indígenas, de modo de diminuir os conflitos agrários entre produtores rurais e indígenas. Também foi aprovado o projeto de executivo do Dia do Socioeducador. (mais…)

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Na maior manifestação desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) terminaram ontem o acampamento que durou 43 dias em uma praça na frente da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá.

A manifestação, que reuniu 5 mil pessoas, sinalizou para o fim da trégua dos movimentos fundiários com o governo da presidente Dilma Rousseff. “Há quase uma década não fazíamos manifestação conjunta. Foi um ganho político”, disse ontem o coordenador do MST no Pará, Erivaldo Martins Carvalho.

Depois de negociações infrutíferas com o Incra e do agravamento da questão com o bloqueio da rodovia Transamazônica na cidade, os sem-terra foram chamados pelo governo para conversar na segunda-feira. Voltaram de Brasília com boa parte da pauta de reivindicações atendida.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) liberou R$ 150 milhões para assistência técnica aos assentados, construção de estradas e desapropriação de 3 das 70 invasões de terra no sul e sudeste do Pará até o fim deste ano. Em 2010, o MDA destinou R$ 8 milhões à região. (mais…)

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Situação em Altamira tende a se acentuar com a chegada de um grande número de pessoas e o êxodo de moradores que serão desalojados por Belo Monte

Nem mesmo a hidrelétrica de Belo Monte ensaia sair do papel, já começaram os conflitos na região de Altamira, no Pará. Previsto desde as discussões iniciais sobre o projeto, os problemas imobiliários se alastram por toda parte. Dezenas de famílias já estão desalojadas. Elas são oriundas de áreas conhecidas como baixões, que serão alagados pela usina. Outras tantas estão a caminho da cidade sob a promessa de que lá encontrão mais oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida.

O medo do possível alagamento e a incerteza em relação às indenizações prometidas pelo governo federal e pelo consórcio Norte Energia – responsável pela obra -, tem provocado a mudança de dezenas dessas famílias para terrenos que ficam às margens de Altamira, ou mesmo para a própria cidade, onde a especulação imobiliária e a procura por casas têm elevado de forma vertiginosa o preço dos aluguéis. (mais…)

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Encontro foi realizado entre os dias 18 e 19 deste mês, na Oca Cassupá

A Oca Cassupá, localizada no KM 5,5 da BR 364 (sentido Porto Velho a Cuiabá), em Rondônia, recebeu os parentes na última semana para a Assembleia Geral dos povos Cassupá e Salamãi. O evento foi realizado entre 18 e 19 de junho, na casa de dona Maria Cassupá, uma das matriarcas do povo. Participaram do evento, os indígenas que vivem em Porto Velho, Chupinguaia e Vilhena.

O eixo central de todo o encontro foi a regularização da terra onde hoje vivem algumas famílias dos povos Cassupá e Salamãi, de propriedade do Ministério da Agricultura. A área localizada no KM 5,5 virou morada dos indígenas quando estes foram transferidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para o local, em 1967. O governo federal já reconheceu que parte da terra pertence ao povo Cassupá e outra ao povo Salamãi, faltando agora a demarcação da área e a garantia da permanência dos indígenas no local.

Outra questão discutida durante a assembleia foi a demarcação do território tradicional desses povos, que fica na Cascata, rio Pimenta Bueno e Santa Elina, município de Chupinguaia, ao sul do estado. Foi deste local que três famílias foram transferidas pela Funai em 1967, permanecendo um grupo maior ainda na área. (mais…)

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O prefeito Oswaldo Barba participou na última segunda-feira (20) do debate sobre políticas públicas por uma São Carlos sem machismo, racismo e homofobia. O evento, que aconteceu no Paço Municipal, foi prestigiado pela secretária de Cidadania e Assistência Social, Rose Mendes e a Secretária Geral e Estadual do PT, Silvana Donatti, além de diversas pessoas da cidade.

Segundo o prefeito, os eventos que discutem a temática, estimulando o fim do preconceito de modo geral são muito importantes para a conscientização. “Contamos com o apoio da população nessas discussões. Tenho certeza que a Parada do Orgulho LGBT deste ano também será um sucesso”, destacou o prefeito.

Os responsáveis pelo debate foram: Alexandre Sanches (Presidente da ONG Visibilidade LGBT e do Conselho Municipal da Diversidade Sexual de São Carlos), Raquel Auxiliadora (Chefe da Divisão de Políticas para as Mulheres de São Carlos) e José Ricardo Marques dos Santos (Chefe da Divisão de Promoção de Políticas da Igualdade Racial de São Carlos). A mediação foi feita pela vice-presidente da ONG Visibilidade LGBT, Phamela Godoy.  (mais…)

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Todos sabemos que o ímpeto estatal para diminuir a violência na região de fronteira agrícola amazônica passará assim que outras pautas ocuparem o tempo dos jornalistas nos veículos de comunicação – a despeito do trabalho dedicado de alguns servidores públicos que se arriscam para efetivar as leis mesmo sem o devido apoio. Às vezes, isso ocorre mais rapidamente que o esfriamento dos corpos dos trabalhadores rurais abatidos feito bicho de caça ao resistir à expansão agropecuária e extrativista sobre suas terras. A reportagem é de Leonardo Sakamoto e publicada no seu blog, 22-06-2011.

Depois da morte do casal de extrativistas José Cláudio e Maria, em Nova Ipixuna(PA), as atenções se voltaram para os conflitos agrários no Pará. Mas as desgraças não se resumem a esse Estado – no que pese o pessoal de lá parecer se esforçar nesse sentido. No Projeto de Assentamento Santo Antônio-Bom Sossego e no Acampamento Vitória, em Palmeirante (TO), por exemplo, famílias sofrem com ações de pistoleiros, ameaças, incêndio de casas e roças e até assassinatos, como foi o caso do trabalhadorGabriel Vicente de Souza Filho, morto em outubro do ano passado. Histórias de pessoas que não existem simplesmente porque não entram nas preocupações da opinião pública.

Na última quarta-feira (15), o barracão onde aconteceu uma reunião com famílias doProjeto de Assentamento foi incendiado. Nos dois primeiros dias do mês de junho, as famílias haviam relatado à Comissão Pastoral da Terra que ouviram disparos de arma de fogo no mesmo local. Segundo os assentados, um grupo de oito pistoleiros armados estaria instalado na sede de uma fazenda vizinha. Cinco trabalhadores estão marcados para morrer – anote o nome deles: Noginel Batista Vieira, Valdeni da Silva Medeiros, Raimundo Nonato, José Valdir Muniz e Divino de Jesus Vieira. Isso sem contar Silvano Lima Rezende, liderança da CPT, que vem recebendo ameças por dar apoio aos assentados e acampados.  (mais…)

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“O Diálogo é a Rota”. É com esse lema que organizações camponesas, indígenas e afrodescendentes da Colômbia convocam autoridades, integrantes do exército, guerrilheiros e membros da Igreja para o “Encontro Nacional de Comunidades Camponesas, Afrodescendentes e Indígenas pela Terra e pela Paz na Colômbia”. O lançamento do evento ocorrerá na próxima sexta-feira (24), às 10h, na Corporação Jurídica Liberdade, Medellín, Antioquia. Já o Encontro acontecerá de 12 a 15 de agosto em Barrancabermeja, Santander.

Durante quatro dias, os participantes terão a oportunidade de apresentar e discutir propostas de paz para o país a partir das vivências de cada comunidade. Além disso, poderão trocar experiências com outros setores da sociedade, como governos, sindicatos e outros grupos que lutam pela paz.

Na convocatória, as comunidades rurais colombianas revelam que seguem em resistência contra o conflito armado no país. Estigmatização, perseguição e assassinato são apenas algumas das situações enfrentadas pelos integrantes das comunidades. (mais…)

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O desmatamento para plantação de soja na Amazônia cresceu 85% em 2011 em relação ao ano passado. Os dados são de um relatório de monitoramento que a indústria faz anualmente na região, ao qual a Folha teve acesso. A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 23-06-2011.

Eles indicam que o grão está voltando a ser uma fonte de pressão sobre a floresta, uma situação que tende a se agravar nos próximos anos com o preço aquecido no mercado internacional, a demanda chinesa e obras de infraestrutura planejadas para facilitar o escoamento da safra.

Segundo o relatório da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a área desmatada para a produção de soja em 375 mil hectares, monitorados em 53 municípios por satélite e avião, foi de 11.653 hectares na safra 2010/2011. Em 2009/2010, ela era de 6.295 hectares, numa área monitorada 24% menor. (mais…)

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