Servindi – El Estatuto Autonómico de Santa Cruz no cumple con el mandato de la Constitución Política del Estado (CPE) porque discrimina y excluye a las mujeres indígenas bolivianas del Chaco, del Oriente y de la Amazonía, denunció Judith Rivero, vicepresidenta de la Confederación de Mujeres Indígenas de Bolivia (CNAMIB).La lideresa señaló que en el Estatuto existe “mucha discriminación para la participación de las mujeres indígenas”.

Por ello, Rivero adelantó que las mujeres indígenas trabajan en nuevas propuestas que sí las consideren de manera activa en la gestión y administración de los recursos naturales de su región.

“Nosotras queremos demostrar que tenemos capacidad para administrar los recursos desde nuestras bases”, afirmó la vicepresidenta de CNAMIB.
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Segundo a decisão, sem possuir qualquer licença ambiental – “razao pela qual a SEMACE autuou o empreendimento, embargou-o e aplicou multa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)” -, o fazendeiro “interferiu indevidamente em área de preservação permanente, no caso a gamboa do Mosquito e no curso d’água li existente”.

Além da imediata suspensão das atividades de carcinicultura, a juíza determinou “a DEMOLIÇÃO das obras existentes em Área de Preservação Permanente – APP”, a ser acompanhada por técnicos do IBAMA. E, considerando o fato de o fazendeiro vir sendo notificado desde 2003 quanto à “ilegalidade do empreendimento”, recusando-se a acatar as notificações da SEMACE,  determinou “que a execução desta medida liminar seja acompanhada de força policial, na forma do artigo 461 §5º. Do Codigo de Processo Civil”.

Fonte: Decisão do PODER JUDICIÁRIO da COMARCA DE ARACATI – 2ª VARA, enviada pela RENAP / CE.

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A contaminação de ambientes rurais e residenciais e a intoxicação de trabalhadores e populações por agrotóxicos, assim como as disputas por terras, o desemprego e a insegurança alimentar provocados pela expansão do agronegócio constituem graves exemplos de injustiça ambiental e, como não deixaria de ser, figuram em diversos casos deste mapeamento. Para todos estes casos, o Mapa da Injustiça Ambiental constitui uma importante ferramenta de denúncia e de articulação em busca de soluções.

Em entrevista exclusiva para a AS-PTA, o pesquisador da Fiocruz Marcelo Firpo, coordenador geral do projeto, fala sobre a origem, a evolução e as perspectivas deste trabalho. Confira: (mais…)

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Dados da Organização das Nações Unidas constatam que mais da metade da população mundial está nas cidades e já é responsável pelo consumo de 70% de todos os recursos que o homem retira da natureza. Até 2050, com a estimativa de que a população do planeta supere 9,2 bilhões, a Terra terá 6 bilhões de habitantes, quase 90% da população atual, vivendo no espaço urbano. Diante desses números, governos estaduais, prefeituras e comunidades precisam reconhecer o valor do capital natural (água, solo, biodiversidade). Os formuladores de políticas públicas têm razões de sobra para tentar encontrar, o mais rápido possível, soluções de combate à degradação dos ecossistemas e minimização da perda da biodiversidade.

O alerta está no relatório A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade para Políticas Locais e Regionais (TEEB, sigla em inglês), lançado simultaneamente no Brasil, em workshop realizado quinta-feira (09/09) em Curitiba (PR), na Bélgica, Índia, Japão e na África do Sul. Nele, 140 especialistas das áreas de ciência, economia e política de mais de 40 países concluíram que os serviços ambientais podem impulsionar as economias locais, gerar milhões de novos empregos e melhorar a qualidade de vida nas cidades. (mais…)

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Cláudio Silva Filho[2]

O PÃO DO POVO
A justiça é o pão do povo.
Às vezes bastante, às vezes pouca.
Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim.
Quando o pão é pouco, há fome.
Quando o pão é ruim, há descontentamento.
Quem prepara o outro pão?
Assim como o outro pão
Deve o pão da justiça
Ser preparado pelo povo.
(Bertolt Brecht)

Está em curso no Brasil a “Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra”, promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo e abraçada por diversas organizações sociais, associações civis, entidades de classe, do campo e da cidade. Um dos métodos da Campanha é a realização de um Plebiscito Popular, uma consulta ao povo sobre o limite da propriedade da terra.

Antes de analisarmos alguns aspectos jurídicos relacionados à limitação da propriedade da terra no Brasil, podemos perguntar: por que discutir essa questão atualmente?

Os dados do último Censo Agropecuário[3] do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam que “a concentração na distribuição de terras permaneceu praticamente inalterada nos últimos vinte anos…” (IBGE, Informativo para Imprensa n° 124). (mais…)

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Por Bianca Pyl

Aliciados em estados do Nordeste, 207 trabalhadores eram mantidos em condições análogas à escravidão nos canaviais da Laginha Agroindustrial, na unidade Vale do Paranaíba, em Capinópolis (MG). A empresa faz parte do Grupo João Lyra, do candidato a deputado federal por Alagoas, João Lyra (PTB). A libertação ocorreu entre 9 e 20 de agosto.

Parte do Programa Nacional de Investigação e Combate às Irregularidades do Setor Sucroalcooleiro no Estado de Minas Gerais, a fiscalização contou com a participação de integrantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). (mais…)

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Participam deste ato mais de 20 organizações do movimento negro, movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos e apoiadores dos quilombolas. O protesto é para denunciar o racismo institucional, que desta vez se deu por meio da Brigada Militar, contra os negros e exigir do Incra infraestrutura ao quilombo.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50803

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Adital – O Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que, desde o dia 1ª de setembro, consulta a população sobre a necessidade de se limitar o tamanho das propriedades de terra no Brasil, deve continuar até domingo, dia 12, em vários estados. O resultado do plebiscito será conhecido nos dias 18 e 19 de outubro.

Quem mora nas cidades localizadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Bahia, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul, ainda poderá dar sua contribuição para transformar a realidade agrária do Brasil. Nestes estados, foi grande a procura pelos postos de votação e por isso o prazo foi estendido até o próximo domingo. No Rio de Janeiro, a votação também será prorrogada, mas segue apenas até a sexta-feira (10).

Em escolas e universidades estão localizados os principais postos de votação, assim como em praças públicas e vários outros locais de grande circulação de pessoas. Paróquias do Brasil todo também estão abertas para votação e devem organizar manifestações até domingo para chamar a população a dar sua opinião e aderir à Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra. (mais…)

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Para Paulina Martinez Benitez, uma das lideranças da comunidade e membro da comissão de Terras Guarani, há várias hipóteses para o caso, mas os parentes desconfiam que os proprietários de terras estejam por traz do desaparecimento. “Não havia motivos para o João sair, até porque ele não tem muitos contatos na cidade e saía muito pouco daqui. Infelizmente, esperamos pelo pior, pois aqui recebemos muitas ameaças e algumas famílias até saíram da região cooptados por estes fazendeiros”, declarou.

De acordo com Paulina, a comunidade já chegou a pedir viaturas da polícia para passar durantes alguns dias à noite perto da comunidade, mas o pedido foi negado. “Depois do acontecido, ninguém dorme direito. Passamos as madrugadas nos revezando para vigiar nossos parentes e a gente acaba ficando com um pouco de medo”, ressaltou. (mais…)

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Em entrevista coletiva, ontem, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a testemunha da morte de José Valmeristo Soares, o Caribé, contou que conseguiu escapar se atirando no rio, enquanto ouvia os disparos que mataram seu amigo, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, no município de Santa Luzia do Pará, nordeste do Estado, na última sexta-feira, 3.

Segundo o depoimento dado na manhã de ontem, na CNBB – com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e MST -, a testemunha e Caribé se encaminhavam para a delegacia de Santa Luzia para prestar esclarecimentos sobre as ameaças que vinham sofrendo por parte dos seguranças da fazenda Cambará.

Os dois teriam sido surpreendidos no Ramal do Pitoró por três pistoleiros que estavam em um carro da marca Hilux.  Ainda de acordo com o relato, os dois foram obrigados a entrar no carro, onde foram espancados e torturados.

O sobrevivente contou que os dois foram obrigados a descer no Ramal do Cacual, próximo ao município de Bragança, onde aconteceu o assassinato do outro trabalhador rural. (mais…)

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