Dia 17 de setembro de 2010

Judiciário e Constituição Federal de 1988: interpretações sobre o direito à propriedade privada face à reforma agrária e ao direito ao território quilombola

Por Aline Caldeira Lopes e Mariana Trotta Dallalana Quintans Este artigo, publicado no Vol. 4 da Revista IDEAS (2010), aborda o tema da interpretação do poder judiciário sobre as normas constitucionais relativas à reforma agrária e à regularização de territórios…

MPF/TO denuncia fazendeiros por trabalho escravo

Jornadas exaustivas, alojamentos sem higiene e condições de habitação, alimentação de péssima qualidade e locomoção restrita por endividamento estão entre irregularidades constatadas por grupo móvel de fiscalização O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou à Justiça Federal Fernandes Lavagnoli,…