CE – Terras de quilombolas são alvo de disputas

Pequenos produtores e descendentes de quilombos reclamam propriedade de terras em comunidade de Crateús

Crateús – Em dezembro de 2008, a Superintendência do Incra no Ceará tornou pública a conclusão do processo de reconhecimento da comunidade de Queimadas, neste Município, além das comunidades de Alto Alegre (Horizonte), e Base (Pacajus). Foram as primeiras do Ceará reconhecidas pelo Incra como remanescentes de quilombos. O edital com a conclusão dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das três comunidades foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro e abriu prazo de 90 dias para contestações de instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil, além dos proprietários de terras situadas na área do perímetro dos territórios.

A partir daí tornou-se concreto o conflito de terras que já vinha se delineando na comunidade de Queimadas, a 26km da sede de Crateús, entre proprietários de terras e os descendentes de quilombolas, pois com a conclusão dos processos e o fim do prazo de contestações, o Incra-CE delimitaria as áreas dos territórios de quilombos e concederia títulos de propriedade às famílias descendentes destes. São 8,5 mil hectares de terra que fazem parte do processo de desapropriação. (mais…)

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Chile: Comuneros mapuches en libertad continúan huelga

Servindi, 17 de setiembre de 2010.- Pese a contar con libertad bajo fianza. Dos miembros de la comunidad mapuche, Sergio Catrilaf y Pablo Canío, advirtieron que seguirán en huelga en apoyo a los treinta comuneros indígenas que mantienen huelga de hambre de más de dos meses, por defender sus territorios.

“Vamos a seguir en la huelga hasta el final”, afirmaron ambos integrantes mapuches que se encontraban bajo arresto en la cárcel de Temuco, capital de la región de Araucanía, en Chile y a quienes el Juzgado de Garantía les otorgó la libertad. (mais…)

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Judiciário e Constituição Federal de 1988: interpretações sobre o direito à propriedade privada face à reforma agrária e ao direito ao território quilombola

Por Aline Caldeira Lopes e Mariana Trotta Dallalana Quintans

Este artigo, publicado no Vol. 4 da Revista IDEAS (2010), aborda o tema da interpretação do poder judiciário sobre as normas constitucionais relativas à reforma agrária e à regularização de territórios de comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.

Resumo: A assembléia constituinte de 1987/1988, que originou o atual texto constitucional, foi marcada por disputas nestas áreas, capitaneadas por representantes de proprietários de terras e pequenos posseiros e proprietários, movimentos sociais de luta pela terra e militantes do movimento negro, de modo que o texto constitucional é reflexo destas disputas e da cristalização das mesmas, que é novamente trazido à tona no momento da regulamentação pelo legislativo das normas constitucionais e de sua interpretação pelo poder judiciário. Através do estudo dos conflitos fundiários no Estado do Rio de Janeiro, tendo como lente de análise os processos judiciais de lutas pela efetivação da política de reforma agrária e de regularização de territórios de comunidades remanescentes de quilombos, pretende-se compreender de que forma as disputas pela interpretação dos direitos agrários previstos constitucionalmente se desenvolveram nos anos posteriores à Constituição Federal. A aproximação dos dois temas, inicialmente diversos, partiu da percepção das autoras de que ambos se relacionam a partir do olhar sobre táticas processuais similares utilizadas pelos atores nas disputas por terra e território, que serão descritas na nossa pesquisa.

Para ler, clique Revista IDeAS.

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A situação dos Guarani Kaiowá sitiados por fazendeiros e jagunços armados em fotos

Abaixo, sem necessidade de maiores comentários, uma foto que revela, mais que qualquer discurso, o que está acontecendo com os Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul. Outras 23 imagens chocantes, que mostram, mais que fome, mortes e suicídios, como tudo isso se revela no imaginário e nos desenhos das crianças, poderão ser vistas clicando aqui.  Continuaremos calad@s? TP.

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Incra garante conquista histórica para quilombolas de Sergipe

Dezenas de pessoas, entre remanescentes de quilombos, indígenas, agricultores e representantes da Igreja Católica e do Poder Público, acompanharam nessa quarta-feira (15/9) mais um momento histórico para a consolidação de territórios quilombolas no Brasil. Em uma cerimônia simples, realizada na sede do imóvel Fazenda Montreal, em Porto da Folha, no Alto Sertão Sergipano, foi oficializada a primeira imissão na posse sobre áreas particulares, visando à estruturação de um território quilombola no país. Fruto de uma decisão inédita expedida pelo juiz Amiro José da Rocha Lemos, da 6ª Vara Federal de Itabaiana, o ato estabeleceu a posse pelo Incra de três imóveis rurais, localizados entre os municípios de Poço Redondo e Porto da Folha, em Sergipe.

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MPF/TO denuncia fazendeiros por trabalho escravo

Jornadas exaustivas, alojamentos sem higiene e condições de habitação, alimentação de péssima qualidade e locomoção restrita por endividamento estão entre irregularidades constatadas por grupo móvel de fiscalização

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou à Justiça Federal Fernandes Lavagnoli, Leoni Lavagnoli e José Carlos Tardin do Carmo Junior por reduzirem 83 trabalhadores a condições análoga à de escravo, submetendo-os a condições degradantes e excessiva jornada de trabalho nas fazendas Dois Irmãos e Colatina, de propriedade do primeiro e segundo denunciados, durante o ano de 2006. As fazendas são contíguas e localizadas na zona rural do município de Arapoema.
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Para povos indígenas e movimentos, não há o que celebrar no Bicentenário

Karol Assunção

Adital – No próximo sábado (18), Chile completa 200 anos do início do processo de independência. Mas, será que há o que comemorar? Para organizações sociais e indígenas do Chile a resposta é “não”. Na contramão das celebrações promovidas pelo governo, povos mapuche e movimentos da sociedade civil organizada divulgam manifestos e ações contra o Bicentenário chileno.”Nada para celebrar”. É com essa frase que os manifestantes tentam chamar atenção da sociedade para a exploração ainda presente no país. “200 anos de violência, colonialismo, destruição, desigualdade”, enumeram, denunciando a permanência da pobreza e da exclusão social no Chile.
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Índios que procuram corpo de professor em Paranhos denunciam pistoleiros e pedem segurança

Comunidade Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul. Foto: Egon Heck (CIMI)
Cerca de cem indígenas Guarani Kaiowá da comunidade Ypo´i continuam em busca do corpo do professor Rolindo Vera na Fazenda São Luiz, município de Paranhos, na fronteira com o Paraguai. Eles saíram da comunidade no dia 17 de Agosto e denunciam que estariam sofrendo intimidação e sendo impedidos de transitar no local por pistoleiros armados.

Eles estão sem comida e sem locomoção, vivendo sob ameaça de morte. No dia 25 de agosto, os indígenas fizeram contato com o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e com a FUNAI (Fundação Nacional do Ìndio), pedindo por socorro.

Segundo o conselheiro Egon Heck, do Cimi Regional de Mato Grosso do Sul, a Funai não tem mais condições de chegar no local e prestar atendimento aos indígenas. Ele diz que as ameaças são feitas por fazendeiros e deixam os servidores inseguros. Há informação de que haveria no local crianças que estão doentes devido às condições que enfrentam. (mais…)

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Caso TKCSA – Missão de Solidariedade e Investigação lança documento para adesões

Conforme informamos ontem, os pescadores artesanais e outros moradores do entorno da Baía de Sepetiba recebem hoje a visita de várias organizações, entidades e pessoas, que levam sua solidariedade a eles e ao Comitê local que está lutando contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). Abaixo, o posicionamento da Missão de Solidariedade e Investigação de Denúncias, que está aberto para novas adesões, a serem enviadas para o endereço [email protected].

MISSÃO EM SANTA CRUZ (RJ)

Nós, parte integrante da Missão de Solidariedade e Investigação de Denúncias a respeito da poluição e das violações de direitos humanos em Santa Cruz cometidas pela Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA gostaríamos de, por meio desta declaração, ratificar nossa solidariedade e nosso comprometimento com a luta para combater os malefícios que esta empresa vem causando à população local. Pretendemos reforçar aqui a importância de protegermos a Baía de Sepetiba e de reivindicarmos políticas públicas que efetivamente melhorem a qualidade de vida da sua população. Opomo-nos, portanto, à implantação e à ampliação de políticas como as que vêm sendo construídas atualmente na Baía de Sepetiba e que planejam um complexo portuário e siderúrgico que beneficia uma minoria à custa do empobrecimento de muitos e da destruição da natureza. A luta do povo da Baía de Sepetiba pela preservação e sobrevivência da Baía é também a nossa luta!

Ressaltamos que as organizações aqui firmadas já vêm trabalhando desde o início da implantação da usina, puxada pelos pescadores (os primeiros atingidos pela TKCSA), os diversos problemas sociais e ambientais causados pela empresa. Encaminhamos denúncias internacionais, realizamos diversas reuniões com órgãos públicos, entidades locais, assim como audiências públicas nas três esferas parlamentares nacionais. Já existem representações no Ministério Público Estadual e Federal sobre estes impactos, bem como inquéritos. A poluição no ar que atacou a população nos últimos dois meses foi uma tragédia anunciada! (mais…)

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