Debate na UFMA alerta para necessidade socioambiental de se limitar a propriedade rural

* Votação agora vai até dia 12 de setembro em todo o país;
* Quase 50 locais de votação confirmados em São Luís (veja em www.sintrajufema.org.br)
* Participe dos abaixo-assinados pela limitação da propriedade e pela criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim na Ilha de São Luís

Teve início, 1º de setembro, o Plebiscito Nacional pelo Limite à Propriedade Rural, promovido pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária. No Maranhão, várias entidades participam do movimento que, além de ser um exercício de cidadania, é também uma exigência da sociedade para que o poder público faça valer a soberania nacional. A limitação é uma forma de assegurar a democratização do acesso à terra.

O primeiro dia do plebiscito em São Luís foi marcado pelo Debate que reuniu moradores de várias comunidades do interior da Ilha, estudantes e pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, lideranças rurais, todos preocupados com a questão agrária e com os reflexos da grande concentração fundiária, tanto no campo quanto na cidade. (mais…)

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MPF/CE: mantida suspensão de licença ambiental de empreendimento turístico no Ceará

Área destinado ao empreendimento é reivindicada por comunidade indígena

Está mantida a suspensão da licença ambiental do Nova Atlântida Cidade Turística Residencial e de Serviços, empreendimento turístico que o grupo Nova Atlântida Ltda pretende construir no município de Itapipoca, no litoral oeste cearense. A suspensão da licença ambiental foi assegurada por liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), e vai vigorar até o julgamento de ação cautelar ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Sobral.

O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça havia ingressado com uma apelação (um tipo de recurso) para que o TRF-5 revertesse decisão da Justiça Federal no Ceará tomada com dispensa da prova de perícia antropológica. A área onde o grupo Nova Atlântida pretende instalar o empreendimento turístico é reivindicada pelas comunidade indígena Tremembé, que vive nas vilas de São José e Buriti.
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Honduras: Consejo Indígena suscribe Declaración de Puca Opalaca contra concesiones

Servindi – El Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras (COPINH) suscribió la Declaración de Puca Opalaca por el que desconocen el Decreto Ley que otorga concesiones a transnacionales y se proclaman en estado de alerta en defensa de sus derechos colectivos.

“Cualquier acto de violencia en contra de nuestros pueblos serán responsables las empresas usurpadoras, trasnacionales, la oligarquía, el régimen y el imperio de la muerte y la codicia”, menciona el comunicado.

Declaración de Puca Opalaca contra represas y concesionamiento

Nosotras y nosotros hijos e hijas de la tierra, del maíz y del copal nos hemos convocado, desde los cuatro puntos cardinales para discutir y ponernos de acuerdo y enfrentar la amenaza del capitalismo expresado en las empresas que pretenden apoderarse con el apoyo servil del Congreso Nacional del régimen continuador del golpe de Estado, ante lo que emitimos la siguiente declaración:

1.- Para nuestro Pueblo Lenca los ríos son parte de la vida y en ellos crecen muchas plantas, peces y otras especies que nos sirven para sobrevivir; pero también para el mundo Lenca los ríos tienen una importancia espiritual puesto que ellos contribuyen a la armonía de la vida, en ellos habitan seres espirituales que son guardianes del agua; son lo que, para el cuerpo humano son las venas y las arterias si se corta el flujo sanguíneo el organismo humano puede enfermar y hasta morir; igual es, si se tapan los ríos o se agreden, la tierra enferma y muere. (mais…)

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Bolivia: Estatuto Autonómico de Santa Cruz discrimina a las mujeres indígenas

Servindi – El Estatuto Autonómico de Santa Cruz no cumple con el mandato de la Constitución Política del Estado (CPE) porque discrimina y excluye a las mujeres indígenas bolivianas del Chaco, del Oriente y de la Amazonía, denunció Judith Rivero, vicepresidenta de la Confederación de Mujeres Indígenas de Bolivia (CNAMIB).La lideresa señaló que en el Estatuto existe “mucha discriminación para la participación de las mujeres indígenas”.

Por ello, Rivero adelantó que las mujeres indígenas trabajan en nuevas propuestas que sí las consideren de manera activa en la gestión y administración de los recursos naturales de su región.

“Nosotras queremos demostrar que tenemos capacidad para administrar los recursos desde nuestras bases”, afirmó la vicepresidenta de CNAMIB.
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CE – Vitória da Comunidade do Cumbe contra fazenda de carcinicultura ilegal

A Comunidade do Cumbe, Ceará, está vitoriosa, após anos de luta contra a destruição de seus manguezais pela carcinicultura. Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, a pedido da SEMACE, contra o carcinicultor Rubens dos Santos Gomes, que mantinha uma fazenda de criação de camarões no “Sítio Ubaieira”, na Várzea do Cumbe, em Aracati, foi julgada procedente pela Juíza Thémis Pinheiro Murta Maia.

Segundo a decisão, sem possuir qualquer licença ambiental – “razao pela qual a SEMACE autuou o empreendimento, embargou-o e aplicou multa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)” -, o fazendeiro “interferiu indevidamente em área de preservação permanente, no caso a gamboa do Mosquito e no curso d’água li existente”.

Além da imediata suspensão das atividades de carcinicultura, a juíza determinou “a DEMOLIÇÃO das obras existentes em Área de Preservação Permanente – APP”, a ser acompanhada por técnicos do IBAMA. E, considerando o fato de o fazendeiro vir sendo notificado desde 2003 quanto à “ilegalidade do empreendimento”, recusando-se a acatar as notificações da SEMACE,  determinou “que a execução desta medida liminar seja acompanhada de força policial, na forma do artigo 461 §5º. Do Codigo de Processo Civil”.

Fonte: Decisão do PODER JUDICIÁRIO da COMARCA DE ARACATI – 2ª VARA, enviada pela RENAP / CE.

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O Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil – entrevista com Marcelo Firpo

O Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, disponível na internet em http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br, é resultado de um projeto desenvolvido em conjunto pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e pela Fase – Solidariedade e Educação, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Seu objetivo maior é, a partir de um mapeamento inicial, apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento insustentável e prejudicial à saúde.

A contaminação de ambientes rurais e residenciais e a intoxicação de trabalhadores e populações por agrotóxicos, assim como as disputas por terras, o desemprego e a insegurança alimentar provocados pela expansão do agronegócio constituem graves exemplos de injustiça ambiental e, como não deixaria de ser, figuram em diversos casos deste mapeamento. Para todos estes casos, o Mapa da Injustiça Ambiental constitui uma importante ferramenta de denúncia e de articulação em busca de soluções.

Em entrevista exclusiva para a AS-PTA, o pesquisador da Fiocruz Marcelo Firpo, coordenador geral do projeto, fala sobre a origem, a evolução e as perspectivas deste trabalho. Confira: (mais…)

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Relatório da ONU estima que cidades já consomem 70% dos recursos naturais do planeta

SP

Relatório inédito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente apresentado em Curitiba, nesta quinta-feira, revela que serviços ambientais podem economizar tempo e dinheiro para as economia dos estados e municípios.

Dados da Organização das Nações Unidas constatam que mais da metade da população mundial está nas cidades e já é responsável pelo consumo de 70% de todos os recursos que o homem retira da natureza. Até 2050, com a estimativa de que a população do planeta supere 9,2 bilhões, a Terra terá 6 bilhões de habitantes, quase 90% da população atual, vivendo no espaço urbano. Diante desses números, governos estaduais, prefeituras e comunidades precisam reconhecer o valor do capital natural (água, solo, biodiversidade). Os formuladores de políticas públicas têm razões de sobra para tentar encontrar, o mais rápido possível, soluções de combate à degradação dos ecossistemas e minimização da perda da biodiversidade.

O alerta está no relatório A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade para Políticas Locais e Regionais (TEEB, sigla em inglês), lançado simultaneamente no Brasil, em workshop realizado quinta-feira (09/09) em Curitiba (PR), na Bélgica, Índia, Japão e na África do Sul. Nele, 140 especialistas das áreas de ciência, economia e política de mais de 40 países concluíram que os serviços ambientais podem impulsionar as economias locais, gerar milhões de novos empregos e melhorar a qualidade de vida nas cidades. (mais…)

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Limitar a propriedade da terra no Brasil: uma questão de Direito! Aspectos jurídicos para limitação da propriedade privada sobre bens imóveis no Brasil[1]

Cláudio Silva Filho[2]

O PÃO DO POVO
A justiça é o pão do povo.
Às vezes bastante, às vezes pouca.
Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim.
Quando o pão é pouco, há fome.
Quando o pão é ruim, há descontentamento.
Quem prepara o outro pão?
Assim como o outro pão
Deve o pão da justiça
Ser preparado pelo povo.
(Bertolt Brecht)

Está em curso no Brasil a “Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra”, promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo e abraçada por diversas organizações sociais, associações civis, entidades de classe, do campo e da cidade. Um dos métodos da Campanha é a realização de um Plebiscito Popular, uma consulta ao povo sobre o limite da propriedade da terra.

Antes de analisarmos alguns aspectos jurídicos relacionados à limitação da propriedade da terra no Brasil, podemos perguntar: por que discutir essa questão atualmente?

Os dados do último Censo Agropecuário[3] do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam que “a concentração na distribuição de terras permaneceu praticamente inalterada nos últimos vinte anos…” (IBGE, Informativo para Imprensa n° 124). (mais…)

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