O Juiz de Direito da Comarca de Buerarema (BA), Antônio Carlos de Souza Hygino, concedeu hoje (16) liberdade a Rosilvado Ferreira da Silva, mais conhecido como cacique Babau, e a seus irmãos Gilvado Jesus da Silva e Glicéria Jesus da Silva. A decisão revoga os mandados de prisão expedidos contra outros indígenas da Comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro.

O habeas corpus deferido foi impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 26 de julho. Com a decisão, Hygino determina que o diretor do Conjunto Penal de Jequié, município baiano, coloque em liberdade Glicéria. O mesmo deverá acontecer com Rosilvado e Givaldo presos no Complexo Penitenciário Lemos de Brito, em Salvador.

Com esta decisão, o segundo HC impetrado pela Funai, bem como os habeas corpus impetrados pela Assessoria Jurídica do Cimi e pela indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, Patrícia Rodrigues dos Santos Moraes, devem perder o objeto.

Aguarda-se que em poucas horas, Rosilvado, Givaldo e Glicéria sejam postos em liberdade. (mais…)

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Motivadas e animadas pelo tema “A luta das mulheres indígenas pela igualdade de direitos e qualidade de vida de seus povos”, nós, mulheres indígenas dos povos Xacriabá (Minas Gerais), Tupiniquim (Espírito Santo); Tupinambá de Olivença e da Serra do Padeiro, Pataxó do Extremo sul e Pataxó Hã-Hã-Hãe (Bahia), Mulheres Quilombolas e Trabalhadoras Rurais – além das entidades de apoio, parceiros e aliados – reunidas na Aldeia Caramuru, do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no município de Pau Brasil, no sul da Bahia, no II Encontro Regional das Mulheres Indígenas do Regional Leste entre os dias 13 a 15 de agosto de 2010, após profundas e ricas discussões, oficinas temáticas e mesas de debate, manifestamos e apresentamos o que segue:

1- Repudiamos e denunciamos a criminalização das lideranças indígenas, em especial do Cacique Babau e seus irmãos Givaldo e Glicéria Tupinambá. São insuportáveis o intenso processo de criminalização contra as nossas comunidades, as prisões ilegais, as injúrias divulgadas pela mídia local, os processos forjados e mentirosos contra as nossas lideranças e as diversas barbaridades cometidas contra os nossos povos. Em apoio aos diversos habeas corpus em curso no Tribunal de Justiça da Bahia, solicitamos a imediata libertação do Cacique Babau e seu irmão Givaldo, que se encontram presos em Salvador, bem como da sua irmã e nossa parente Glicéria e seu filho Éruthawã de apenas quatro meses, que encontram enclausurados em um presídio em Jequié, todos presos injusta e ilegalmente, apenas por lutar pelos direitos do povo Tupinambá. Solicitamos providências urgentes que barrem este processo de criminalização contra as nossas comunidades. (mais…)

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A pressa na “regularização” da exploração de pedra brita em Rosário e municípios adjacentes é para atender a demanda da terraplanagem da área da Refinaria Premium.

Vou fazer um resumo da situação. A extração da brita está intrinsecamente associada a de areia. O alvo são as comunidades mais próximas para redução de custos. As várias mineradoras já existentes na região (que atormentam a vida de comunidades mais próxima – explosões com lançamento de pedras a quilômetros e rachaduras nas casas) aumentam a sua produção, mas estão longe de atender a demanda. A ordem é expandir a qualquer custo.

Todas as comunidades da região do Munim estão recebendo visitas para levantamento de possíveis jazidas. Em algumas comunidades com posse de suas terras (como é o caso de São João dos Costas, em Presidente Juscelino), os “filantropos” empreiteiros levaram a documentação da terra a pretexto de regularização das mesmas para as comunidades. Lá acabarão com o rio Sumaúma que é crivado destas pedras, por 12 mil reais. Nesta comunidade, assim como em outras, as mineradoras chegam empregando trabalhadores/as rurais com carteira assinada para destruírem seus próprios recursos naturais. Ao contrário de ofensivas anteriores este “método” tem virado praxe entre os algozes do meio ambiente (como se fosse uma cartilha difundida entre eles): dá um ar de “regularidade” e tem efeito devastador na “adesão cega” destas populações diante do imediatismo de ter alguma renda monetária extra, fora da atividade de lavrador. (mais…)

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A mão-de-obra escrava utilizada em propriedades rurais e indústrias do Mato Grosso ainda é oriunda, em sua maioria, de outros estados brasileiros.  Mas, nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de contratações feitas dentro do território mato-grossense.

A mudança do cenário foi constatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base nos seguros desempregos de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.  Os aliciamentos feitos pelos conhecidos “gatos” ocorrem com maior frequência na Baixada Cuiabana.
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Servindi – Magdiel Carrión Pintado encabeza la nueva Dirección Ejecutiva Nacional de la Confederación Nacional de Comunidades Afectadas por la Minería (CONACAMI) para el periodo 2010-2012.

Carrión es un reconocido lider norteño, en virtud a su desempeño como Presidente de la Federación Provincial de Ronderos y Campesinos de Ayabaca y su ardua lucha contra el proyecto minero Río Blanco.

Acompañan a Magdiel reconocidos dirigentes comunales como Luis Siveroni Morales, Nora Melchor, Pablo Salas y Benito Calixto, entre otros.

La CONACAMI fue fundada por acuerdo del Primer Congreso Nacional de Comunidades Afectadas por la Minería realizado del 20 al 22 de octubre de 1999, que reunió 600 delegados de 13 regiones del Perú. La entidad surgió como una respuesta social al boom de inversiones y concesiones mineras alentado desde 1992 por el régimen de Alberto Fujimori.

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Saiba de que maneira o meio em que vivemos sofre os impactos da ocupação do homem

Os problemas de ocupação territorial que existem no Brasil confundem-se com sua própria formação histórica. Desde o descobrimento até os dias de hoje, passando pelos períodos de colônia, império e república, a desigualdade entre grupos sociais e a pouca preocupação com o meio ambiente caracterizam o modelo geral de ocupação do país. Felizmente, há exemplos de boas práticas, mas são iniciativas ainda modestas. De modo geral, o cenário ainda é problemático. O intrigante assunto é debatido nos círculos acadêmicos, políticos e sociais e estudado em áreas como o Direito, Geografia, História, Sociologia e Antropologia. Mas de que maneira o meio em que vivemos sofre os impactos da ocupação do homem?
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Vantagens sociais, políticas e econômicas para a produção agrícola. Esses seriam os pontos positivos trazidos pela reforma agrária no Brasil, junto da limitação da propriedade da rural. “Não havendo limite para a expansão da propriedade da terra, não há limite, igualmente, para o crescimento da pobreza da população sem terra”, acrescentou o advogado Jacques Alfonsin na entrevista que concedeu à IHU On-Line por e-mail. Além disso, caso essa limitação não seja colocada em prática, a reforma agrária não passará de uma “mera” hipótese.

Ele analisou, também, os efeitos perversos que a mercantilização da terra provoca em nosso meio-ambiente, destacando que jamais o latifúndio tomou em conta “que, além da relação de pertença do proprietário com o seu bem, o direito de propriedade da terra tem de respeitar o seu destino”.

Segundo Alfonsin, há uma desproporção entre as benesses oferecidas pelo Poder Público ao agronegócio, sobretudo ao exportador, comparativamente àquelas destinadas à agricultura familiar. Tal postura reflete uma opção política que “se assemelha ao velho e perverso modelo colonizador que nos oprimiu no passado e ainda deita suas raízes nos dias de hoje”. (mais…)

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Nos dias 1 a 7 de setembro realiza-se o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, promovido pelos movimentos sociais, pastorais sociais, centrais sindicais que juntamente com outras entidades constituem a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra.

Na edição desta semana a revista IHU On-Line debate o tema central desta inciativa popular. Especialistas de diferentes áreas do conhecimento contribuem na discussão.

Na opinião do advogado Jacques Alfonsin, tanto a reforma agrária quanto a limitação da propriedade da terra são requisitos para que se faça justiça no campo. Além disso, afirma que o poder público privilegia o agronegócio em detrimento da agricultura familiar. Martinho Lenz, jesuíta e sociólogo, localiza a origem obscura do latifúndio brasileiro, parecidíssima “com a legalização de um roubo”.
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Parece um contrassenso adotar na úmida Amazônia uma solução desenvolvida para as secas do Nordeste brasileiro. Mas as águas pluviais, captadas no teto e armazenadas em cisternas, estão melhorando a saúde e a vida em comunidades rurais da região. O governo do Estado do Amazonas promove, desde 2006, o Programa de Melhorias Sanitárias e Armazenagem de Água da Chuva (Pró-Chuva), que já beneficiou dez mil famílias em 77 comunidades, com telhados, cisternas e sistema de esgoto.

A reportagem é de Mario Osava, da IPS, e publicada pela Agência Envolverde, 16-08-2010.
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A pequena agricultura, de inspiração solidária e cooperativa, é o único caminho para garantir a soberania alimentar na América Latina, disseram especialistas e líderes camponeses e indígenas reunidos em Assunção. Enquanto a segurança alimentar se refere à disponibilidade suficiente de alimentos, a soberania alimentar – conceito introduzido por movimentos camponeses – ressalta a forma de produção desses alimentos e o poder de cada país em determinar suas
políticas agrícolas para garantir o desenvolvimento e o acesso de sua população à alimentação.

A reportagem é de Natalia Ruiz Díaz, da IPS, e publicada pela Agência Envolverde, 16-08-2010
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