Motivadas e animadas pelo tema “A luta das mulheres indígenas pela igualdade de direitos e qualidade de vida de seus povos”, nós, mulheres indígenas dos povos Xacriabá (Minas Gerais), Tupiniquim (Espírito Santo); Tupinambá de Olivença e da Serra do Padeiro, Pataxó do Extremo sul e Pataxó Hã-Hã-Hãe (Bahia), Mulheres Quilombolas e Trabalhadoras Rurais – além das entidades de apoio, parceiros e aliados – reunidas na Aldeia Caramuru, do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no município de Pau Brasil, no sul da Bahia, no II Encontro Regional das Mulheres Indígenas do Regional Leste entre os dias 13 a 15 de agosto de 2010, após profundas e ricas discussões, oficinas temáticas e mesas de debate, manifestamos e apresentamos o que segue:
1- Repudiamos e denunciamos a criminalização das lideranças indígenas, em especial do Cacique Babau e seus irmãos Givaldo e Glicéria Tupinambá. São insuportáveis o intenso processo de criminalização contra as nossas comunidades, as prisões ilegais, as injúrias divulgadas pela mídia local, os processos forjados e mentirosos contra as nossas lideranças e as diversas barbaridades cometidas contra os nossos povos. Em apoio aos diversos habeas corpus em curso no Tribunal de Justiça da Bahia, solicitamos a imediata libertação do Cacique Babau e seu irmão Givaldo, que se encontram presos em Salvador, bem como da sua irmã e nossa parente Glicéria e seu filho Éruthawã de apenas quatro meses, que encontram enclausurados em um presídio em Jequié, todos presos injusta e ilegalmente, apenas por lutar pelos direitos do povo Tupinambá. Solicitamos providências urgentes que barrem este processo de criminalização contra as nossas comunidades.
2- Denunciamos e repudiamos a demora na resolução da regularização dos nossos territórios e exigimos agilidade nos processos de demarcação, desintrusão e proteção destes, garantias inscritas na Constituição Federal. Reivindicamos a imediata demarcação do território Tupinambá de Olivença; a continuidade do julgamento da Ação de Nulidade de Títulos incidente sobre o território Pataxó Hã-Hã-Hãe no Supremo Tribunal Federal (ACO 312) e a retirada de seus invasores; a solução imediata e adequada dos processos de demarcação e delimitação dos territórios de Barra Velha e Cahy do Povo Pataxó no Extremo sul da Bahia; e a pronta demarcação das áreas reivindicadas pelo povo Xacriabá no norte de Minas Gerais.
3- Repudiamos e denunciamos a violência sistemática e ininterrupta contra as mulheres indígenas, bem como a negação de seus direitos.
4- Repudiamos e denunciamos a omissão do Estado sobre as denúncias de violação dos direitos humanos dos povos indígenas, em especial no direito à vida, à liberdade, à alteridade, à autodeterminação e aos seus territórios tradicionais.
5- Denunciamos, repudiamos e solicitamos providências sobre a postura e as práticas da Fundação Nacional de Saúde –FUNASA, que tem sido omissa em nossas comunidades causando muito transtornos em nossas vidas, e prejudicando muito a situação da saúde em nossa aldeia;
6- Repudiamos e denunciamos as inúmeras agressões cometidas contra as companheiras quilombolas, a exemplo da negação de seus direitos e às várias tentativas de supressão do direito constitucional de reconhecimento e regularização dos seus territórios tradicionais.
7- Repudiamos, denunciamos e solicitamos a imediata libertação dos diversos companheiros e da companheira do Movimento Sem Terra que se encontram detidos no oeste da Bahia, de forma injusta por lutar pela realização do preceito constitucional da Reforma Agrária.
Definimos pela reativação e rearticulação da Comissão de Organização das Mulheres Indígenas do Leste – COMIL – como um espaço de articulação fortalecimento das nossas lutas, e também espaço de mobilização, de troca de experiências e de saberes entre as mulheres indígenas do Regional Leste. A equipe de animadoras deste espaço definida neste Encontro ficou formada pelas parentes Marlene Alves Braz e Cleuza Vieira dos Santos, suplente Suely Alves Braz, do povo Pataxó do Extremo sul; Marilene Jesus Santos e Ilza Rodrigues, suplentes Marielma Pinto Silva e Maria D’Ajuda Souza Silva, Pataxó Hã-Hã-Hãe; Domingas Pereira e Cristina Nunes, suplentes Maria Aparecida Barros e Lílian Alves do povo Xacriabá; Margarida Pego Souza, suplente Alzira Francisco do povo Tupinikim; Maria da Glória Araújo, suplente Carolina Magalhães Pinto do povo Tupinambá de Olivença; Lúcia Maria dos Santos e Rita de Cássia Costa dos Santos, Tupinambá da Serra do Padeiro.
Reafirmamos o nosso compromisso com as nossas crenças, costumes e com nossos povos. Reafirmamos nossa crença no Estado Democrático de Direito e que, apesar de séculos de omissão, continuamos acreditando que o Estado Brasileiro possa reparar os erros históricos cometidos no passado e no presente contra os povos indígenas, através da efetivação dos direitos constitucionais, entre os quais o de ser diferente e viver de forma diferenciada, o direito a seus territórios e à proteção social.
Alicerçadas em nossa história e na força dos nossos antepassados, guiadas por nossas encantadas e encantados, preservando nossas tradições e fortalecendo a cada dia as nossas articulações e parcerias, nos comprometemos a continuar na luta pela igualdade de direitos, na defesa de nossas comunidades e da qualidade de vida de nossos povos.
“Nós mulheres não queremos violência, nossa igualdade está em nossa consciência”.
Aldeia Caramuru, 15 de agosto de 2010.
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