Paraná. Meninos são libertados de trabalho análogo à escravidão

Fiscalização encontrou 19 trabalhadores em condições análogas à escravidão na extração vegetal de erva-mate na cidade de Palmas (PR), sul do Estado. Três meninos com menos de 18 anos de idade estavam entre as vítimas. Eles tinham respectivamente apenas 12, 13 e 15 anos de idade.

A situação foi flagrada pelo grupo móvel de fiscalização – com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) e da Polícia Federal (PF) – em operação realizada no começo de agosto deste ano na área denominada Fazenda São Manuel . A reportagem é de Rodrigo Rocha e publicada pela Agência Repórter Brasil, 06-09-2010.

Segundo o procurador do trabalho Gláucio Araujo de Oliveira, que acompanhou a inspeção, os trabalhadores foram contratados por meio da chamada “quarterização”. A Ervateira Pagliosa comprou a produção de erva-mate da Fazenda São Manuel e simplesmente “repassou” o que tinha adquirido para a Ervateira Herança Nativa, responsável pela contratação dos trabalhadores. A Fazenda São Manuel passa por processo de inventário e possui mais de 20 proprietários, entre pessoas físicas e jurídicas.

Os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona e sem camas. Dormiam em colchões dispostos diretamente sobre o chão de terra batida. Além dos empregados submetidos ao trabalho escravo contemporâneo, três famílias dividiam as oito barracas instaladas improvisadamente no meio da mata.

Não havia instalações sanitárias adequadas – o “banheiro” era um cercado de placas de madeira (confira foto) – e a água utilizada pelos empregados era retirada da mesma fonte na qual os cavalos da fazenda matavam a sede.

Como recebiam por produção, a jornada de trabalho era de domingo a domingo, sem o descanso exigido por lei. Nenhum deles tinha registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Eles tinham de permanecer à disposição do empregador mesmo quando não trabalhavam nos dias de chuva e ficavam sem remuneração, explica o procurador Gláucio.

Os libertados também não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs). Até mesmo os adolescentes trabalhavam sem luvas. As ferramentas também tinham de ser providenciadas pelos próprios trabalhadores. A auditora fiscal do trabalho Luize Surkamp Neves, que coordenou a operação, conta que o grupo mais antigo de empregados estava trabalhando na fazenda em condições de flagrante degradância desde dezembro de 2009. Outros, porém, tinham chegado ao local em julho deste ano. Todos eram de Palmas (PR) e Clevelândia (PR) e voltavam para casa a cada 15 ou 20 dias, quando recebiam seus “salários”.

Foram lavrados, ao todo, 22 autos de infração aos responsáveis pela situação flagrada na Fazenda São Manuel. As verbas rescisórias chegaram a R$ 46 mil e as indenizações por dano moral individual totalizaram mais de R$ 22 mil. Ambas não foram pagas pelos proprietários e o MPT deve entrar com ação civil pública (ACP) para solicitar o pagamento.

A ervateira Herança Nativa assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MPT e ainda terá de pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo. No caso das outras empresas, o procurador afirmou que entrará com ações civis públicas requisitando o pagamento de multa de R$ 100 mil também por dano moral coletivo.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=36106