Área de quilombo será desapropriada

Justiça promoveu mutirão de conciliação com proprietários

Uma audiência pública de conciliação reuniu donos de terras do Rincão dos Martimianos, no sábado, em Restinga Seca. O encontro visava um acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o valor da indenização relativa a desapropriação da área. Boa parte dos proprietários ocupa as terras há gerações e alegou não saber que era área remanescente de quilombos. A região foi reconhecida como área quilombola em 2004.

O encontro foi no Centro Administrativo de Restinga Seca, presidido pela juíza Simone Barbisan Fortes. Durante a manhã, a questão foi debatida e foi feito esclarecimento de como seria o procedimento de desapropriação. Cerca de 20 processos de conciliação ocorreram durante toda a tarde e parte da noite de sábado, com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos e aumentar a satisfação dos envolvidos.

Segundo o promotor da República Rafael Miron, que representa os quilombolas no processo, cerca de 70% das conciliações terminaram em acordo. Em 40 dias, nova audiência deve ser realizada para nova negociação com os descontentes. Caso não haja acordo, o proprietário receberá o valor estipulado pelo Incra e discutirá maiores ganhos na Justiça fora das terras, que serão desapropriadas.

O local

Rincão dos Martimianos fica a três quilômetros de Restinga Seca e tem uma área de cerca de 90 hectares. No total, 24 propriedades deverão ser desocupadas. Após a desapropriação, a área deverá ser administrada por uma associação formada por 52 famílias quilombolas.

Direito

O direito dos remanescentes de quilombos foi reconhecido pela primeira vez na Constituição de 1988. O artigo 68 determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”. Há 197 ações ajuizadas em todo o país envolvendo terras de quilombo.