Nota da CPT/MG: “Despejo da Comunidade Zilah Sposito sem mandado judicial é ditadura, é crime”

Terrorismo da Prefeitura de Belo Horizonte e da Polícia Militar de Minas

Ontem, dia 21/10/2011, no Conjunto Zilah Sposito, em Belo Horizonte, fiscais, gerentes e guardas municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, juntamente com a Polícia Militar de Minas Gerais – Tropa de choque – cometeram um grande crime na capital mineira: Sem Mandado Judicial, com forte aparato bélico, usando spray de pimenta e terrorismo psicológico, destruíram 24 casas de alvenaria, barracos de lona e casas que estavam em início de construção. O pior: destruíram a vida e o sonho de 39 famílias que ficaram sem teto, ao relento, sob o frio e uma noite de chuva. Violaram covardemente direitos e dignidade humana, Havia casas construídas há vários meses. A ocupação de um terreno da prefeitura foi espontânea e lenta. Metade das famílias não havia recebido, previamente, nem notificação da prefeitura. O povo que resistia dentro das casas foi enxotado com spray de pimenta. Muitas crianças receberam spray de pimenta no rosto.

Foi de uma brutalidade terrível o que aconteceu, por exemplo, com Ricardo e sua esposa: com um filho de 4 anos com problema de asma, resistiam dentro da sua casinha de alvenaria, construída com muito sacrifício. Desempregados, sob pressão dos fiscais e de policiais diziam que não sairiam de dentro da casa, seu único refúgio no mundo. Policiais da tropa de choque começaram a jogar spray de pimenta dentro da casa, pela porta e por todos os buracos, abaixo das telhas de eternit. A criança, com asma, estava sendo asfixiada pelo spray de pimenta. A mãe, temendo a morte do filho, acabou entregando a criança para um fiscal, que disse aos policiais: “jogue spray de pimenta na criança que a mãe e o pai sairão da casa.” Ao ver os jatos de spray de pimenta no rosto do filho de 4 anos, já se asfixiando, a mãe e o pai, desesperados, saíram da casa para tentar socorrer o filho. Os fiscais perceberam que não havia condições de entrar na casa para retirar os móveis e todos os pertences da família por causa do spray de pimenta por eles injetado. A casa foi derrubada por cima de todos os poucos pertences, o que a família possuía.

Uma senhora de 68 anos, com problema de coração e pressão, ao voltar para casa, foi impedida de aproximar da sua casinha. Após driblar a polícia e entrar por outro lugar, resistia dentro de casa, em estado de choque, na iminência de desmaiar. Um fiscal disse a ela que poderia sair que a casa dela não seria destruída. Ela saiu e, de joelhos, sob estado de choque, implorando misericórdia, viu sua casa ser totalmente destruída.

A prefeitura alegou que lá é área de risco e há risco de desabamento. Isso é mentira. O povo é pobre, mas não é bobo, não construiu em área de risco. Os 30 metros ao lado do córrego, APP, estavam sendo preservados. Sob o argumento de que seria área de risco, a Prefeitura foi quem colocou em risco a vidas destas pessoas com a maneira como as tratou e deixando-as ao relento.

Fazer despejo sem ordem judicial, só com código de postura, é ditadura, arbítrio. Várias famílias estavam trabalhando e, ao serem informadas que a PBH e a polícia estavam derrubando suas casas, largaram o trabalho e voltaram para casa, mas foram impedidas de chegar a suas casas, pois havia um cordão de isolamento da área feito pela polícia. Inclusive, muitos apoiadores/ras que chegaram, foram impedidos de acessar o local do arbítrio, da truculência e da agressão à dignidade humana de centenas de pessoas.

Às 18:00hs de ontem, a Defensoria Pública do estado de Minas conquistou junto ao Poder Judiciário uma decisão judicial, em forma de Liminar, que garante as 9 casas que restaram em pé e a permanência das famílias no local. Sem mandado judicial as famílias não poderão ser despejadas e as casas não poderão ser derrubadas. O Ministério Público fez perícia no local. O Programa Pólos de Cidadania da UFMG, as Brigadas Populares, CPT, MLB e outros movimentos populares estão acompanhando as famílias que foram profundamente agredidas na sua dignidade. Despejo feito de forma ilegal, sem nenhuma alternativa digna.

Quase todas as famílias ficaram ao relento, sob o frio e uma noite chuvosa. Algumas famílias foram acolhidas por vizinhos. Não houve confronto, porque o povo é humilde, pobre e estava desarmado. O povo resistiu com seu próprio corpo. Sob spray de pimenta e sob a mira das armas, como confrontar?

Clamamos por justiça! Exigimos julgamento e condenação desse crime, indenização às famílias e moradia popular digna para todas as famílias. Jamais problema social se soluciona com repressão. A injustiça social campeia na região do Zilah Sposito.

Aos fiscais, gerente da prefeitura e aos policiais que executaram uma ordem ilegal, injusta e covarde, dizemos: Ninguém está obrigado a obedecer a regras, leis e ordens injustas! A lei maior de Deus diz: Não Matarás! Ou seja, faça viver! Vocês também têm filhos e parentes idosos. Não esqueçam que vocês pertencem à classe trabalhadora. Por que violentar seus irmãos?

Clama aos céus a maneira como a prefeitura de Belo Horizonte está tratando os problemas sociais, sobretudo, a questão da moradia nesta Capital. Esta ação no Zilah Spósito demonstrou o cúmulo da truculência, da covardia e da criminalidade praticada por quem está para garantir proteção e direitos fundamentais. Guarda Municipal não tem a função de realizar despejos. Isto é desvio de função. Realizar despejos sem mandado judicial, sem assegurar reassentamento das famílias, sem respeitar os diretamente envolvidos, é violação aos direitos humanos. Precisam ser punidas a/as autoridade/s que se submetem a esta covardia.

Contatos para maiores informações:

Joviano Mayer cel.: 31 8815 4120
Júnior, cel.: 31 9130 6490
Índio, cel.: 31 8521 6820 ou 31 9882 0334
Frei Gilvander, cel.: 31 9296 3040.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 22 de outubro de 2011.