A Regional II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), junto com mais de 20 entidades de defesa de direitos humanos e das crianças e adolescentes se reunirão dia 21 deste mês com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargadora Raimunda Gomes Noronha, para pedir celeridade no julgamento do recurso que será impetrado pelo Ministério Público Estadual contra a absolvição do ex-deputado Luiz Sefer, condenado a 21 anos de prisão por pedofilia em 2010, mas absolvido na semana passada pelos desembargadores da Câmara Criminal Isolada do TJ por dois votos a um.
As entidades se reuniram ontem na sede da CNBB e todos os seus representantes se disseram indignados com a decisão judicial e prometem muita pressão em Belém e nos tribunais superiores para manter a condenação de Sefer. Segundo eles, os desembargadores não consideraram os depoimentos da vítima, mas consideraram a tese da defesa de que Sefer tem conduta ilibada.
Além dos integrantes da CNBB, irmãs Orlanda Alves e Henriqueta Cavalcante, a coletiva reuniu os representantes da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo Leão; do Comitê Estadual de Defesa da Criança e Adolescentes, Alessandra Cordovil; do Fórum Estadual de Defesa da Criança, Nazaré Sá, e parlamentares membros das comissões de direitos humanos do Congresso Nacional.
A coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte, Orlanda Alves, divulgou nota da entidade, onde manifesta indignação. “O clamor de uma inocente não é suficiente para que a sociedade se manifeste e faça Justiça. A dor de uma vítima deve ser medida pelo poder econômico que possui?”, questiona a nota.
Para as entidades, a decisão do TJ feriu os direitos de todas as vítimas de abuso sexual, que só possuem como prova sua palavra e as lembranças do horror que sofreram. “A impunidade neste Estado é comandada por aqueles que detêm poder político e econômico. Essa é a imagem que se configurou com a absolvição do ex-deputado Luiz Sefer”, diz a nota.
O mesmo ritmo com que o TJ julgou o pedido de habeas corpus em 2010 a favor de Sefer, a 3ª Câmara Criminal Isolada julgou o recurso em tempo recorde e o pior, apontam as entidades, publicando a pauta de julgamento no dia anterior e com o nome do réu pelas iniciais, sem que a sociedade tomasse conhecimento.
MOBILIZAÇÃO
Todos avisaram que vão retomar a mobilização para pressionar o Judiciário a manter a condenação de Sefer. Além de reunir com a direção do TJ, os parlamentares informaram que agilizam reunião com a direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde provavelmente o Ministério Público ajuizará o recurso contra esta sentença.
A presidente do Fórum Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, Nazaré Sá, definiu a absolvição de Sefer como uma afronta e um retrocesso da Justiça para os que acreditaram que a Justiça pode dar um basta, tendo posição coerente com a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Para que serve a lei, a Justiça?”, questionou.
Ela enfatizou que o fórum tem recebido inúmeras mensagens nacionais questionando o que acontece no Pará, onde parte da Justiça mostra interesse em punir os abusadores de crianças e outra parte demonstra o contrário. “O sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes tem sido ignorado pelas autoridades locais”. Para Nazaré Sá, ignorar o depoimento da menina vítima e os laudos técnicos demonstra que a Justiça do Pará não está em sintonia com o avanço da legislação brasileira sobre abuso sexual contra crianças.
Ex-deputado ameaça processar acusadores
No seu apartamento, num bairro nobre de Belém, Sefer concedeu entrevista coletiva, na tarde de ontem. Sefer disse que muito ainda tem que ser explicado, mas não sobre suas ações, já que foi absolvido, mas sobre o que se tem dito sobre ele.
O ex-deputado disse que vai processar todos os envolvidos nas acusações e citou Marinor Brito (PSol), o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), a irmã Henriqueta Cavalcante e a delegada Cristiane Lobato. Para ele, todos se aproveitaram da grande repercussão do caso, alguns para conseguir se eleger no último pleito eleitoral. “Esses daí não são fichas limpas coisa nenhuma. Eles têm vários processos nas costas”, afirmou.
Sobre as acusações feitas por Jordy, de que estaria correndo em segredo de Justiça outro processo contra Sefer, desta vez na Paraíba, pela mesma acusação, Sefer disse que vai processá-lo por calúnia e enfatizou que nada consta contra ele. “Não quero entrar no mérito da questão, mas se estão falando de mim quero me defender. Existe muita coisa que será explicada. Vou escrever um livro sobre esse período da minha vida e contar tudo”.
Ele ratificou que a absolvição veio após a constatação de que não existiam provas concretas contra ele. “Não tem ninguém no processo que fale contra mim, é só olhar a ação. Tive informações que a própria menina já revelou ser tudo uma farsa”, declarou, sem dizer como a informação chegou até ele.
Sefer disse que vai tirar um período de férias e reorganizar a vida. “Minha família toda foi envolvida nisso. Até meu pai foi acusado de ameaçar essa ativista política infiltrada na igreja que insiste em me difamar”, destacou, se referindo à irmã Henriqueta Cavalcante. Em seguida, vai contratar “o melhor advogado” que puder e iniciar as ações judiciais contra seus “caluniadores”.
Em resposta, Jordy disse que nunca o acusou de nada e que esta será a oportunidade de apresentar na Justiça a outra ação contra Sefer. Os demais citados não foram localizados pela reportagem.
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=396209
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