CNA quer novo Marco Regulatório para Agrotóxicos, por Alceu Luís Castilho

De Olho Nos Ruralistas

Em documento aos presidenciáveis, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede um novo marco regulatório para registro e reavaliação de agroquímicos. Com a criação de um colegiado técnico para reduzir o que chama de “ingerência ideológica” nas análises e acelerar a conclusão dos processos.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo (veja AQUI). Os venenos podem levar à morte, contaminar solos e águas (veja AQUI).

O documento dá amplo espaço à restrição de direitos trabalhistas. A CNA reivindica a regulamentação da terceirização do trabalho no campo e a exclusão das horas de deslocamento – em pleno meio rural – do tempo de trabalho. A entidade patronal também critica normas como a que proíbe o transporte de trabalhadores em pé, nos veículos.

Na semana passada esta página – De Olho nos Ruralistas – adiantou, antes do jornal Valor Econômico, propostas do setor do agronegócio elaboradas pela equipe da FGV Agro, em parceria com a a Associação Brasileira do Agronegócio (veja AQUI).

A proposta da CNA (“O Que Esperamos do Próximo Presidente – 2015-2018”), já resumida pelo Estadão, é distinta, ainda que tenha várias coincidências com a da FGV. A entidade promove nesta quarta-feira (06/08) uma sabatina com Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos, a exemplo do que aconteceu na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Campos será o primeiro a falar, seguido de Aécio e Dilma.

As duas propostas do setor do agronegócio falam em “segurança jurídica”, um eufemismo para tentar impedir demarcação de terras indígenas e quilombolas. O conceito de segurança alimentar, por exemplo, este discutido mundialmente, passa longe dos documentos.

A CNA quer equipes na Fundação Nacional do Índio (Funai) “isentas de ideologia”. Como se, ao se assumir o conceito de ideologia, alguém pudesse não tê-la – seja ela conservadora ou não.

Os dois documentos pedem a regularização fundiária em área rural. No caso da CNA, “mediante a transferência das áreas da União aos estados da Amazônia Legal”. Na prática, isso significaria a regularização do violento processo histórico de grilagem, característico da formação do território brasileiro – e nem um pouco próximo de qualquer noção de “segurança jurídica”.

Um dos itens da CNA prevê a regularização da ocupação – ou seja, da grilagem – em áreas de fronteira. Nesses casos, onde foram invadidas terras devolutas da União, a entidade não utiliza a palavra “invasão”, utilizada para as ocupações políticas feitas por movimentos sociais.

Os mesmos ruralistas que criticam as ONGs “estrangeiras” mostram-se afáveis com o capital estrangeiro. A CNA propõe um novo marco regulatório “para viabilizar as atividades de empresas brasileiras de capital estrangeiro que já operam, ou venham a operar, em território brasileiro”. Com “eliminação das restrições e limitações à aquisição ou arrendamento de terras para a produção
rural”.

Confira o documento da CNA aqui.