“A mineração causa o maior impacto aos direitos humanos”, afirma militante mexicano

Por Iris Pacheco e Madalena Silva
Para Página do MST

A atuação das empresas transnacionais de mineração na América Latina tem causado grandes impactos e graves danos socioambientais, assim como inúmeros casos de violações dos direitos humanos.

O Brasil está em 3º lugar no mundo em conflitos ambientais tendo a mineração como uma das principais causas. A empresa brasileira de mineração, a Vale, segunda maior do ramo e eleita em 2012 a pior do mundo, está envolvida em disputas por disputas por terras e reservas minerais não só no Brasil, mas na Colômbia, Peru, Chile e Moçambique.

Em entrevista para a Página do MST, Gustavo Castro, integrante da organização Otros Mundos, com sede no estado de Chiapas, México, aponta que o “caso da mineração impacta os direitos humanos, além da apropriação do território por essas corporações ser enorme”. 

No México, 95 milhões de hectares foram destinados à mineração, o que equivale à metade do território. Em Chiapas, região montanhosa e rica em bens comuns naturais, prevalece a mineração metálica do ouro e da prata. São 1,5 milhões de hectares (16% do território) para mineração.

Castro enfatiza as medidas e reformas legislativas tomadas pelos governos em países da América Latina submetidos aos acordos comerciais que garantem o investimento das empresas em seu território. 

“O investimento e acumulação de capital por parte das transnacionais requer diversas garantias. Umas delas é a legislação internacional que lhes garanta ter o controle sobre um governo nacional. Esses são os Tratados de Livre comércio que estão por cima dos governos, pelos quais as empresas tem o controle e podem demandá-los quando não cumprem com os acordos”, comenta. Confira entrevista a seguir.

Qual é a política implementada pelo capital na América Latina para a mineração?

As políticas na América Latina são marcadas pelos Tratados de Livre Comércio (TLC). Praticamente todos os países da região tem acordo de TLC com EUA e Canadá ou com a Europa. 

Isso cria uma dinâmica de abertura comercial para facilitar o investimento das grandes transnacionais, e as políticas impostas pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional aceleram esse processo. Os países adequam suas legislações para facilitar o extrativismo na América Latina.

Como os governos atuam para garantir a implementação dessas políticas?

O investimento e acumulação de capital por parte das transnacionais requer diversas garantias. Umas delas é a legislação internacional que controla um governo nacional. Os TLCs estão por cima dos governos e as empresas transnacionais podem fazer demandas quando os governos não cumprem com acordos.

Os governos tem que modificar toda sua legislação nacional em função deste novo mercado. Assegurar leis flexíveis sobre água, energia, meio ambiente, para que as corporações não tenham problemas nesse país.

As empresas precisam ter garantida a segurança da propriedade da terra, porque o extrativismo se dá sobre o território e as transnacionais querem evitar perder a concessão ou que seu investimento seja ilegal.

Outro elemento fundamental é a segurança política social. Os governos tem que assegurar às empresas um ambiente social e político saudável, que não se encontre uma sociedade e movimento social que rechace esse investimento e exija que elas se retirem do país. 

Os governos estão modificando em toda a América Latina a legislação em torno da criminalização do protesto social por conta dessa lógica. É mais barato criminalizar o movimento social do que pagar indenização às empresas para retirar-se.

Quais são os principais impactos que essa expoliação tem provocado na defesa dos territórios dos povos da AL?

Um dos principais impactos é a desapropriação de território, que vem acompanhado de muitos outros impactos nos direitos humanos. 

No México, os últimos três governos destinaram à mineração 95 milhões de hectares, metade do território mexicano. E segue assim nos países de América Central, onde 30 a 40% está concessionado para mineração ou em processo de entregar concessões às empresas mineradoras.

Qual o número de afetados pela mineração no México?

No México há uma guerra do capital contra os povos, e aqui o governo se posiciona contra os campesinos e os indígenas com ameaças, chantagem, armadilhas e pressões, para que vendam suas terras às empresas.

O governo já decretou que todos seus projetos extrativistas são de interesse público e empresarial, assim, quem tem terras é obrigado por lei a vender sua propriedade. 

Quais as principais medidas para controlar essa atuação dos megaprojetos nos territórios?

Tem que haver uma forma distinta da lógica do capital para atender às necessidades da população, não às necessidades das empresas e corporações em função de acumulação de riquezas. Mas é difícil pedir isso aos governos, se não impossível.

Vemos uma briga muito delicada que delimita a classe política da classe empresarial, no sentido que os políticos são donos e acionistas de empresas. São os empresários que chegam ao poder ou são os políticos que se convertem em empresários. 

Os governos “mandem obedecendo”, como dizem os zapatistas, o que nunca vai romper com essa dinâmica do extrativismo pela via institucional.

Os movimentos sociais precisam convencer a sociedade que esses mega projetos não respondem aos direitos humanos. Não é uma luta exclusivamente dos povos indígenas, camponeses e operários. É uma luta de todos contra esse capitalismo predador.