Fraude acoberta extração ilegal de 64 mil hectares de floresta nativa no Pará

A equipe do Bom Dia Brasil teve acesso com exclusividade ao relatório do Ibama, que revela que 11 empresas estavam envolvidas no esquema.

Bom Dia Brasil, na FGV

Uma fraude no sistema que deveria controlar o comércio de produtos florestais no Pará foi responsável pela derrubada ilegal de mais de 60 mil hectares de floresta.  A área desmatada equivale à metade da cidade de Belém.  A equipe do Bom Dia Brasil teve acesso com exclusividade ao relatório do Ibama, que também revela que 11 empresas estavam envolvidas no esquema.  A reportagem é de Fabiano Villela e Beatriz Buarque.

O alvo da investigação é o Sistema Eletrônico de Comércio de Produtos Florestais no Pará, o Sisflora, que é preenchido por associações e empresas do setor madeireiro.

Depois que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente autoriza a extração da madeira, a quantidade de toras é convertida em créditos, que é como são chamados os subprodutos da madeira.  Por exemplo: cada metro cúbico de tora deve gerar, obrigatoriamente, 45% de madeira serrada; e o restante são resíduos.

A fraude é cometida na hora de contabilizar esses subprodutos.  No final, a soma dos derivados da madeira é muito maior do que a quantidade inicial de matéria-prima.  Em um dos casos investigados, uma madeireira declarou que o volume de origem somava 390 metros cúbicos, mas, no fim do processo, apareciam 454 metros cúbicos.

Segundo as investigações do Ibama, essa quantidade “extra” é ilegal.  Ou seja, foi extraída de áreas não autorizadas, como reservas ambientais ou terras indígenas.  De acordo com o Ibama, de 2007 a 2012, 11 empresas fraudaram o Sisflora para gerar documentos oficiais que acobertaram a extração ilegal de 64 mil hectares de floresta nativa no Pará.

“Você tem uma área que não tem autorização, coloca ela no chão e dá uma aparência de legalidade à madeira que foi explorada ilegalmente”, explica Hugo Américo, superintendente do Ibama no Pará.

Baseado no relatório do Ibama, o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o governo do Pará e a empresa que criou o Sisflora, exigindo que as falhas no sistema sejam corrigidas para evitar novas fraudes e o pagamento de indenização pelos danos ambientais.

Nem as empresas que têm o chamado “selo verde” ficaram livres desse esquema.  De acordo com o relatório, instituições certificadas por respeitar as leis ambientais também receberam madeira de serrarias que alteraram os créditos no Sisflora.  O que, segundo o Ministério Público, pode ter comprometido a cadeia de produção sustentável.

“A cadeia produtiva desse setor está tão contaminada que é difícil se ter uma segurança satisfatória quanto à legalidade de um determinado produto”, afirma Bruno Valente, procurador da República.

Além do Ibama, o Greenpeace também investigou as fraudes no Sisflora durante dois anos, analisando mais de mil autorizações para exploração florestal no Pará e o caminho dessa madeira até o mercado internacional.

Em um dos casos, a organização identificou um fazendeiro que vendeu 70 mil metros cúbicos de madeira ilegal para oito serrarias, que revenderam para mais de 40 exportadoras que, por sua vez, negociaram com empresas de 12 países.

“As mudanças que têm que ser feitas são principalmente na fiscalização e na maneira de se controlar o que é extraído.  O que a gente precisa é de um sistema mais efetivo que consiga dizer para o consumidor e para o cidadão que aquela madeira foi produzida de forma legal”, ressalta Márcio Astrini, coordenador do Greenpeace.

A ação está sendo analisada pela Justiça.  Em nota, a empresa responsável pelo sistema Sisflora disse que ele foi feito de acordo com as necessidades da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e que recebe os dados encaminhados pela Secretaria.

Já a Secretaria de Meio Ambiente disse que se manifestou na Justiça e que as questões levantadas pelo Ministério Público foram resolvidas.

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará declarou que existem duas ações do Ministério Público contra o Sisflora e que as alterações do sistema não foram provocadas por má fé dos servidores, mas por falhas no sistema que possibilitaram a ação dos criminosos.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.