A determinação judicial de reintegração de posse de uma área de 800 hectares da Fazenda Baixa Verde, no município de João Câmara, na região do Mato Grande, motivou o bloqueio por oito horas de um trecho da rodovia federal BR-406 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O protesto ocorreu entre às 6h30 e 14h40 de ontem, 10, quando houve o desbloqueio da estrada depois que o juiz da Vara Cível daquela comarca, Gustavo Henrique Silveira Dias, atendeu ao apelo dos manifestantes, designando para às 15 horas desta segunda-feira (14) uma audiência com representantes do MST.
O coordenador do MST no Rio Grande do Norte, Lucenilson Ângelo, explicou que os trabalhadores reivindicam a posse da área questionada, baseando-se num decreto do governo federal que já prevê a colocação de áreas de domínio da Fazenda Nacional para fins de reforma agrária: “A Fazenda Baixa Verde está hipotecada desde 2006”.
O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Íbero Hipólito, esteve no trecho de bloqueio à altura do km 99 ao lado do juiz Gustavo S. Dias, e admitiu que a área pertencente a empresa Pecol – Agropecuária Ltda, possa incluída no programa de reforma agrária do governo federal. “O MST quer uma vistoria da área”, disse ele, ao acrescentar que os trabalhadores sem terra ocuparam a área há uns dois meses, mas não ocorreu, ainda, abertura de qualquer processo de desapropriação.
A Pecol havia pedido a reintegração de posse no dia 3 de junho deste ano, alegando que a Fazenda Baixa Verde foi invadida por membros do MST, que quebraram cercas e construíram barracos no local.
Já no dia 4 deste mês, o juiz Gustavo Dias determinou a desocupação compulsória da área, com o auxílio de força policia, caso houvesse descumprimento da decisão: “Não se permite que grupos sociais, sob o pretexto de que a terra é improdutiva, seja pela alegação de reforma agrária, seja pela invocação do problema social, invadam propriedade particular e dela tomem posse, na tentativa de fazer justiça com as próprias mãos”.
Para decidir pela reintegração de posse, o juiz da Vara Cível da Comarca de João Câmara considerou, ainda, que a empresa Pecol comprovou ser a proprietária do imóvel, com apresentação de escritura pública de compra e venda, bem como do recibo de recolhimento do ITR, o Imposto Territorial Rural. O juiz Gustavo Dias determinou a reintegração de posse no prazo de 72 horas, sendo que na segunda-feira (7) houve a expedição do mandado para a desocupação e remoção do acampamento da área por parte do MST, que, finalmente, decidiu pelo bloqueio da BR-406 para tentar uma audiência com o juízo da Comarca de João Câmara.
Memória
Durante o bloqueio de oito horas do trecho no km 99 da BR-406, com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tocando fogo em pneus e paus, em João Câmara, houve um incidente, em que uma criança quase foi atropelada por um automóvel Fiesta, que cortou o bloqueio da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para orientar o trânsito. O inspetor da PRF, Roberto Cabral, informou que a criança não chegou a sofrer ferimentos, nem precisou a ser encaminhada para unidade hiospitalar.
Segundo Cabral, pelo menos 300 manifestantes bloquearam o km 99 da rodovia federal. O último bloqueio da BR-406 havia ocorrido em 26 de maio.
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