Ministério Público Federal na Bahia
O documento, assinado pelo MPF e MP/BA, reúne indagações, aponta pendências a serem sanadas e emite recomendações relativas aos estudos e planos ambientais do empreendimento, que devem ser observadas antes da eventual concessão da licença de implantação pelo Instituto.
Na última terça-feira, 7 de janeiro, os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Ilhéus/BA apresentaram documentos detalhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com centenas de questionamentos e recomendações a serem observadas pelo órgão ambiental no tocante aos estudos e planos ambientais do Porto Sul.
Assinado pelo MPF e MP/BA, o documento, além de apontar pendências, reúne 39 grupos de indagações e 29 grupos de recomendações, que devem ser sanadas antes da republicação de Licença Prévia e de eventual concessão da Licença de Implantação do empreendimento. O documento se refere aos diversos aspectos relativos ao empreendimento Porto Sul e se baseia, ainda, em análises técnicas dos estudos de impactos e planos ambientais do empreendimento.
Os passos para o prosseguimento do licenciamento ambiental foram ajustados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelos MPs e assinado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) – Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Ibama. A etapa de análise das manifestações em relação ao empreendimento sucede as audiências públicas realizadas em Ilhéus/BA e Itabuna/BA em dezembro passado, e deve ser cumprida para que o órgão possa emitir novo parecer técnico (que determinará se a Licença Prévia do empreendimento será mantida, alterada ou suspensa) e, após, eventual Licença de Implantação.
“Cabe rememorar que, nos termos do TAC firmado, uma vez sanadas as pendências e emitido o novo parecer do Ibama, todas as condicionantes relacionadas à licença prévia, que deverá ser republicada, terão também que ser devidamente cumpridas antes de eventual emissão da licença de instalação”, ressaltam o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que acompanha o caso pelo MPF, e a promotora de Justiça Aline Salvador, do MP/BA.
Entre os pontos abordados pela manifestação dos MPs ao Ibama estão questão relativas: à supressão da vegetação e possível agravo de risco à sobrevivência de espécies de fauna e flora; ao licenciamento e à modelagem de capacidade e suporte de outros empreendimentos que podem se estabelecer na área; à autossustentabilidades das fontes de extração e produção dos itens a serem transportados via Porto Sul; ao impacto do descarte de material dragado; ao método de mitigação da erosão na costa; ao monitoramento e controle de impactos no sistema hídrico da região; à apresentação adequada de programas de compensação ambiental e compensatório de plantio; ao programa de afugentamento, resgate e monitoramento de animais da fauna local; ao monitoramento da fauna aquática e de corpos hídricos locais; à qualidade do ar e dispersão de poluentes na atmosfera; às possíveis interferências na atividade pesqueira da região, e a demais impactos antrópicos, tais como indicadores socioeconômicos, necessários para medir o retorno do empreendimento; a realização concreta de investimentos de compensação previstos para 2013 e não concluídos; programas de controle de pragas, doenças, contaminações e exposição das comunidades a problemas de saúde decorrentes do empreendimento, entre outros.
Confira a íntegra da manifestação dos MPs em relação ao licenciamento do Porto Sul.
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Concordo com o MPF e o MP do estado Ba intervirem nesta questão. Infelizmente há uma preocupação somente com a arrecadação/lucros. Não sou contra o desenvolvimento, porém, existem diversos casos no Brasil que fazem as derrubadas de áreas ambientais e interferências no curso natural do meio ambiente em nome de diversos projetos inacabados, como no caso da ferrovia norte-sul, Transamazonica, transposição do São Francisco… entre outras, em nome de um progresso que beneficia os grandes empresários e a população local mesmo fica com os míseros salários em prol da riqueza alheia. E o que mais me incomoda nisto tudo é a falta de consciência ambiental, a falta de preocupação com a fauna e a flora. Pra onde vão os animais? Pras rodovias para serem mortos? ou então invadem os perímetros urbanos, os animais estão sem lugar pra eles em nome de um desenvolvimento burro. Depois fica a hipocrisia com a preservação de espécies… O planeta precisa extremamente da flora, inclusive para formação e captação das chuvas através da evapotranspiração, e aí? é legal sair derrubando tudo? Derrubar pra construir portos? Usinas? Plantações de monoculturas? É válido esse crescimento em detrimento de alguns (poucos) e empobrecer tanto o nosso solo? O planeta precisa da natureza minha gente, senão daqui a algum tempo não haverá nenhuma espécie mais, nem a nossa. É só observar a resposta da natureza com tanta catástrofe natural que vem ocorrendo, tsunamis, enchentes, secas, furacões devastadores. Cadê a consciência ambiental? Pelo amor a humanidade e as gerações futuras. Façam alguma coisa e impeçam esses absurdos contra o planeta.
Concordo com o MPF e do estado Ba intervirem nesta questão. Infelizmente há uma preocupação somente com a arrecadação. Não sou contra o desenvolvimento, porém, existem diversos casos no Brasil q