BA – Carta da XXVII Semana da Terra

Nós, povos indígenas, comunidades quilombolas, movimentos populares, sindicatos e organizações de luta pela terra, território e moradia, reunidos em Feira de Santana/BA na XXVII Semana da Terra Eugênio Lyra, promovida pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia, nos dias 18 e 19 de Outubro de 2013, compartilhamos nossas experiências e refletimos sobre os entraves e os desafios que marcam a atual política de reforma agrária e reconhecimento dos territórios tradicionais no país.

Denunciamos para o conjunto da sociedade baiana e brasileira as consequências sociais, políticas, culturais e ambientais do atual projeto de desenvolvimento capitalista em curso, principalmente no que diz respeito à intensificação da concentração fundiária, da exploração intensa do trabalho humano, da destruição dos recursos naturais e da criminalização dos movimentos sociais.

Resistimos à ofensiva sobre os direitos territoriais dos povos originários, tradicionais e camponeses, impulsionado pelas empresas nacionais e estrangeiras do agronegócio e da mineração, legitimados e incentivados pelo Estado por meio da ação articulada de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário); repudiamos o desmonte dos órgãos responsáveis pelo reordenamento agrário e garantia dos direitos territoriais e ambientais (INCRA, FUNAI, IBAMA) e reafirmamos a necessidade de uma Reforma Agrária massiva e popular como forma de enfrentamento da pobreza e desigualdade social, que aponte para a construção de uma sociedade baseada na dignidade do trabalho, na soberania alimentar, no respeito ao meio ambiente e na qualidade de vida do povo brasileiro. 

Neste sentido, nos posicionamos:

– Contra as Portarias e Instruções Normativas do MDA que burocratizam e inviabilizam a Reforma Agrária enquanto política pública estrutural;

– Pela retirada de pauta da PEC 215, PLP 227, revogação da Portaria 303 (AGU) e demais projetos de iniciativa do Poder Legislativo que visam dificultar a demarcação e autorizar a implementação de grandes projetos em territórios indígenas e quilombolas;

– Pela inconstitucionalidade dos aspectos restritivos da Lei Estadual 20.417/2013, no que se refere ao reconhecimento e titulação das comunidades quilombolas e de fundos e fechos de pasto da Bahia;

– Pela Revisão dos retrocessos na legislação ambiental, incluindo o novo Código Florestal e Mineral;

– Pela atualização dos índices de produtividade para desapropriação para fins de Reforma Agrária, considerando que a definição em vigor data de 1975;

– Pela reafirmação da autonomia e combatividade dos movimentos sociais, na construção de um projeto de sociedade mais justa, democrática e igualitária;

Feira de Santana, 19 de outubro de 2013.