Informe nº. 003/AMAS/2014

A União dos povos indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA, organização representativa dos povos indígenas do Vale do Javari, promoveu seu XIII – ENCONTRO DE LIDERANÇAS INDIGNAS DO VALE DO JAVARI na Aldeia Flores, na Terra Indígena do Vale do Javari, nos dias 17 a  20/08/2013.

Neste encontro contou com a presença dos povos indígenas das etnias: Mayuruna, Kanamary, Kulína, Matís e Marúbo.  Tiveram como convidados: Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, Coordenação Regional da FUNAI – CRVJ/FUNAI, Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari – DSEI/Javari, Secretaria para os Povos Indígenas do Amazonas – SAEIND/AM, Conselho Indígena Missionário- CIMI, Centro de Trabalho Indigenista – CTI, Universidade Federal do Amazonas – AM, e associações locais: Associação Marubo de São Sebastião – AMAS,   Associação de Desenvolvimento Comunitário do Alto Rio Curuçá – ASDEC, Organização geral dos Mayuruna – OGM, Associação do povo Kanamary do Vale do Javari – AKAVAJA, e outros.

Na ocasião do referido encontro, discutiram as reais preocupação frente aos grandes problemas políticos de interesse nacional que tramitam em nível do Congresso Nacional e que certamente virão causar grandes impactos ao futuro desses povos, como: o código florestal PEC 215 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, que permite a utilização de artifícios jurídicos para revisão das terras indígenas, onde os mesmos vem defendendo uma área de 8,5 hectares habitadas por: Mayuruna, Matís, Kulína, Marubo, Kanamary e Kurubo que vivemos sob o guardo de uma das reservas de maior concentração de biodiversidade e de maior concentração da sociedade nativas deste espaço geográfico.

Pois se sentem que estão sendo alvo de todo quanto é de interesses do estado Brasileiro. E a importância de se reunirem é para discutir a garantia das sobrevivências, a proteção desse território, se preparando para o enfrentamento das situações que estes e de outros projetos poderão afetar as sobrevivências dos que estão em contato e outros povos que ainda estão em situação de isolamento voluntário poderão sofrer mais. (mais…)

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Vinte e cinco famílias de posseiros foram despejadas e doze delas tiveram suas casas queimadas na Linha 25, no município de Candeias do Jamari, em Rondônia. Os fatos aconteceram durante uma reintegração de posse ordenada pela 2ª Vara Cível de Porto Velho.

 CPT Rondônia

A reintegração aconteceu dentro de área que pertence ao Projeto de Assentamento Sustentável Jequitibá, atingindo um grupo de moradores que tem documento de posse emitida por Eustáquio Chaves Godinho, auxiliar da Superintendência do INCRA, datado de 13 de fevereiro de 2003.

A reintegração de posse, segundo documento do próprio oficial de justiça, Jadiel da Silva Almeida, foi solicitada por Jandiro Balduino, Ledson Crispim Amaro, Wilton Crispim Amaro, Gidevaldo José da Silva e Sebastião Flávio Batista.  (mais…)

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Quatorze pessoas passavam fome e eram obrigadas a viver em condições degradantes. Resgate é o primeiro envolvendo haitianos no Estado de São Paulo

Por Stefano Wrobleski, Repórter Brasil

Doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. O resgate ocorreu no início deste mês após fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma procuradora do Ministério Público Trabalho (MPT). As vítimas trabalhavam no local há dois meses produzindo peças para a confecção As Marias, mas nunca receberam salários e passavam fome. O caso é inédito. Apesar de imigrantes haitianos já terem sido resgatados da escravidão no Brasil, até então, nenhum havia sido libertado nem no Estado de São Paulo, nem no setor têxtil.

Segundo a fiscalização, antes de serem aliciados, os haitianos estavam sendo abrigados pela pastoral Missão Paz, mantida pela paróquia Nossa Senhora da Paz para acolher migrantes de outros países que chegam a São Paulo. Além de alojar os migrantes, a pastoral promove palestras a empresários sobre a cultura e os direitos dos estrangeiros, onde os interessados em contratar os recém-chegados preenchem fichas com informações que são usadas para verificar a situação trabalhista das empresas na Justiça e monitorar as contratações. (mais…)

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MPF/CE

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará ajuizaram no último dia 14 uma Ação Civil Pública requerendo a interdição do Centro Educacional Dom Bosco devido à superlotação. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Fátima Valente e pelos defensores públicos Andrea Rebouças e Ricardo Batista. A ACP tramita perante a 3ª Vara da Infância e Juventude.

Durante uma inspeção conjunta do MPCE e da Defensoria Pública, no mês de maio, ficou evidenciada que a unidade está superlotada, com o triplo de sua capacidade máxima, e que não reúne as condições mínimas que propiciem a devida ressocialização dos adolescentes em cumprimento à medida socioeducativa de interdição. Também foram visitados o Centro Educacional Patativa do Assaré e o Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider.

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase tem o prazer de convidá-lo/a a participar da Conferência Nacional “Cidadania Efetiva e Direitos Humanos” – Apresentação e Debate dos Indicadores de Cidadania, que será realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2014, das 9h as 18h:30, no Colégio Brasileiro de Altos Estudos – CBAE (Av. Rui Barbosa, 762 – Praia do Flamengo, Rio de Janeiro).

A realização da Conferência tem por objetivo a apresentação e debate público do Sistema de Indicadores de Cidadania do Ibase, como forma de avaliar o estado dos Direitos Humanos de uma perspectiva da Cidadania Efetiva.

Esperamos por você!

Confirme sua participação enviando a Ficha de Inscrição do Participante pelo e-mail: [email protected] até o dia 25 de agosto, segunda feira! As vagas são limitadas.

Para mais informações entre em contato conosco: [email protected]

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Telma Monteiro

Linha de transmissão não dá lucro? A linha de transmissão de Belo Monte acabou de ganhar um incentivo fiscal. Além do financiamento com juros subsidiados e carência. Foi incluída no Reidi. A beneficiada é a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., formada pelas “beneficiadas” Eletrobras e subsidiárias (49%) e a State Grid Brazil Holding (51%), subsidiária da State Grid Corporation of China.

O Reidi é incentivo fiscal e implica na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre tudo o que for comprado para utilizar ou incorporar em obras de infraestrutura. Se o negócio de transmissão não é bom, a ponto de precisar de incentivos fiscais, então o que essas grandes empresas estão fazendo nele? E com que justificativa o governo pratica renúncia fiscal num negócio bilionário que é puro lucro? O Brasil não precisa de recursos para a saúde, educação, estradas, etc.? E nós, comuns dos mortais só pagamos…

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Agência Pública

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Nós, Acadêmicos, Pesquisadores indígenas do Brasil, vimos repudiar e manifestar a nossa preocupação quanto à criação de um novo modelo de execução institucional da saúde indígena que institui o Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI.

Tal instituto foi apresentado pela Secretária Especial de Saúde Indígena, através do Sr.ª, Antônio Alves. No dia 1º de agosto 2014 o secretário esteve no gabinete do Ministro do Estado de Saúde, Sr.ª Arthur Chioro, levando sua proposta de uma nova forma de execução institucional da saúde indígena, e no dia 4 participou de reunião conjunta do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e da bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista da (CNPI).

Esta proposta é um regresso, levando em consideração que a criação da SESAI já foi instituída como parte da reivindicação contra este modelo de terceirização e privatização da saúde indígena, sendo projetada como uma “entidade civil de direito privado”. Para mudança da Saúde Indígena é preciso que se debata isso com profundidade com todos os envolvidos, não se pode deixar de ouvir o coletivo. (mais…)

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Parte do grupo se concentrou na porta da Caixa Econômica Federal da Avenida do Contorno, número 5.809, região centro-sul. Outros manifestantes ocuparam área de atendimento do banco

Luana Cruz, Estado de Minas

Famílias das comunidades Vitória, Rosa Leão e Esperança, que vivem no terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte, se mobilizaram na manhã desta sexta-feira em manifestação na agência da Caixa Econômica Federal da Avenida do Contorno, número 5.809, região centro-sul. O grupo ocupou parte da área de atendimento do banco. De acordo com a assessoria do banco, seguranças acompanham o protesto na agência Carmo/Sion.

O banco é gestor operacional dos recursos do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. As comunidades estão instaladas em parte de uma área de mais de 3 milhões de metros quadrados. No caso da Ocupação Vitória, a permanência de famílias barra a implantação de empreendimentos do programa com previsão de abrigar 13,2 mil famílias de baixa renda na capital.  (mais…)

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