MPCE e Defensoria Pública pedem a interdição do Centro Educacional Dom Bosco

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O Ministério Público do Estado do Ceará e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará ajuizaram no último dia 14 uma Ação Civil Pública requerendo a interdição do Centro Educacional Dom Bosco devido à superlotação. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Fátima Valente e pelos defensores públicos Andrea Rebouças e Ricardo Batista. A ACP tramita perante a 3ª Vara da Infância e Juventude.

Durante uma inspeção conjunta do MPCE e da Defensoria Pública, no mês de maio, ficou evidenciada que a unidade está superlotada, com o triplo de sua capacidade máxima, e que não reúne as condições mínimas que propiciem a devida ressocialização dos adolescentes em cumprimento à medida socioeducativa de interdição. Também foram visitados o Centro Educacional Patativa do Assaré e o Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider.

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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