Empresário foi condenado a mais de nove anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa em valor superior a R$ 8 milhões

De acordo com a denúncia do MPF/GO, no período de 1996 a 2009, Marcelo Palmério, por intermédio de suas empresas, frustrou, mediante fraude, os direitos trabalhistas de seus empregados. O empresário providenciou a constituição de empresas em nome dos trabalhadores, com vistas à contratação como se fossem autônomos, sem vinculação trabalhista. Para tanto, inseriu declarações falsas sobre as supostas “empresas” na Junta Comercial do Estado de Goiás. Ao todo, foram constituídas 20 empresas, todas com o mesmo endereço, com o objetivo único de burlar a legislação trabalhista. (mais…)

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Indígenas serão indenizados por produtora inglesa de audiovisual. A indenização, no valor total de 70 mil reais, será paga aos índios Pirahã e Parintintim da região de Humatá, no sul do Amazonas, devido ao ingresso irregular em Terra Indígena em novembro de 2013. A produtora inglesa realizou a filmagem para um documentário dentro da Terra Indígena Pirahã, sem autorização da Funai, não atendendo a normativa vigente.

Na ocasião, a produtora havia solicitado junto a presidência da Fundação, o ingresso na Terra Indígena, mas iniciou os trabalhos antes mesmo da conclusão do processo e emissão da autorização.

Ainda faz parte do acordo firmado entre a produtora e a Fundação Nacional do Índio a análise, pelo órgão indigenista, da filmagem produzida na Terra Índigena. Todo o material já foi entregue à Funai para ser avaliado previamente à edição do documentário.

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