Por Rodrigo de Medeiros Silva

Na manhã do dia 06 de agosto, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-  RENAP protocolou pedido na OAB-CE, para debater sobre a violações ocorridas nas manifestações, como abuso de autoridade e prisões arbitrárias, por exemplo (cópia abaixo).

O pedido é fundamentado no dever da OAB de defesa do Estado democrático de direito e dos direitos humanos (Art. 44, I, da Lei nº 8.906, 1994). Relata também que ocorreram violações de prerrogativas dos advogados, as quais a Instituição também tem por finalidade a defesa.

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Oficio nº 12 /2014

Fortaleza, 06 de agosto de 2014

Exmo. Sr. Dr. Valdetário Monteiro

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará

Assunto: Solicitação de pauta junto ao Conselho sobre as violações de direitos humanos em manifestações, violação de prerrogativas e prisões arbitrárias.

Sr. Presidente,

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, articulação de assessores (as) jurídicos (as) populares a movimentos sociais e em defesa de direitos humanos fundamentais, vem a esta solicitar a inclusão na pauta de discussão e deliberações do Conselho desta Secção, acerca das questões que envolveram as violações de direitos humanos, violações de prerrogativas e prisões arbitrárias durante as manifestações no corrente ano, pelos motivos que expõe a seguir: (mais…)

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Front Line Information

Em 30 de julho de 2014, a casa da mãe de uma defensora dos direitos humanos, conhecida como “Isabel”, foi invadida por um grupo de indivíduos desconhecidos. Acredita-se que essa invasão tem conexão com eventos ocorridos em 23 de Maio de 2014, quando mais de 100 policiais civis invadiram um prédio no centro de Niterói onde cerca de 400 mulheres trabalhavam como prostitutas, incluindo Isabel. Durante esta invasão, os policiais supostamente teriam cometido extorsões, furtos, roubos e estupros contra as trabalhadoras do sexo.

Isabel é uma profissional do sexo que defende os direitos de outras trabalhadoras do sexo no Rio de Janeiro. Em 23 de Maio de 2014, ela denunciou publicamente as ações violentas da polícia contra as trabalhadoras do sexo em Niterói. A polícia inicialmente se recusou a registrar a queixa da defensora dos direitos humanos, apesar de ambas a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Ordem dos Advogados do Brasil terem repudiado publicamente a ilegalidade das ações tomadas pela polícia. Em 26 de Maio de 2014, algumas das mulheres que denunciaram a invasão foram ameaçadas para que parassem de fazer tais acusações contra a polícia. Apesar disso, Isabel deu entrevistas aos meios de comunicação em 31 de Maio de 2014 e, em 4 de Junho de 2014, Isabel mais uma vez denunciou as ações sofridas por ela e suas colegas em uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Isabel teria supostamente sido perseguida e fotografada por indivíduos que se assemelhavam a policiais. Em 21 de Junho de 2014, Isabel foi seqüestrada por quatro homens que a levaram em um carro, mostraram-lhe uma fotografia de seu filho tirada quando ele estava saindo de sua escola, e disseram-lhe para parar de fazer queixas. Os homens ameaçaram matar a ela e ao seu filho, e então cortaram seu pescoço e braço com uma faca antes de a deixarem sair do carro. (mais…)

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MPF no Pará quer reparações no vazamento de minério que está poluindo igarapés e comprometendo a saúde de comunidades ribeirinhas, em Barcarena, município situado a nordeste do estado. Imagens gravadas por um morador da região mostram o caulim escorrendo do pátio da empresa Imerys Capim Caulim, denunciada pela contaminação. Para o Ministério Público Federal as consequências para o meio ambiente e para as comunidades ribeirinhas podem ser devastadoras. Um procedimento administrativo criminal foi aberto para investigar a extensão do vazamento.

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O volume 10 da revista Tensões Mundiais, que compreende os números 18 e 19, é temático: todos os artigos constantes do Sumário que republicamos abaixo têm por tema os BRICS, discutidos a partir de diferentes visões, que envolvem inclusive as relações que o Brasil vem desenvolvendo com seus vizinhos da América Latina. Desde 2005, a revista divulga trabalhos do Observatório das Nacionalidades e de pesquisadores brasileiros e estrangeiros. Seu objetivo é renovar o debate sobre o principal fenômeno político e cultural da modernidade: a emergência e a afirmação das nações e da chamada “ordem internacional”. Os textos listados a seguir podem ser baixados. (mais…)

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A Dhesca Brasil divulga balanço do trabalho realizado na área dos direitos humanos. A instituição é parceira do Ministério Público Federal desde 2003 e as entidades já atuaram juntas em causas que envolvem os direitos humanos. A Dhesca Brasil congrega quase quarenta organizações não governamentais e apresentou um balanço do trabalho desenvolvido pelas relatorias em direitos humanos de 2012 a 2014. A ideia do trabalho das relatorias é aproximar comunidades, movimentos sociais e poderes públicos para que as demandas de grupos sociais sejam institucionalizadas – transformadas em ações judiciais, recomendações ou instrumentos que forcem o governo a executar políticas.

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Por Elton Alisson

Agência FAPESP – A Amazônia possui uma reserva de água subterrânea com volume estimado em mais de 160 trilhões de metros cúbicos, estimou Francisco de Assis Matos de Abreu, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que terminou no dia 27 de julho, no campus da Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco.

O volume é 3,5 vezes maior do que o do Aquífero Guarani – depósito de água doce subterrânea que abrange os territórios do Uruguai, da Argentina, do Paraguai e principalmente do Brasil, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados (km2) de extensão.

“A reserva subterrânea representa mais de 80% do total da água da Amazônia. A água dos rios amazônicos, por exemplo, representa somente 8% do sistema hidrológico do bioma e as águas atmosféricas têm, mais ou menos, esse mesmo percentual de participação”, disse Abreu durante o evento.

O conhecimento sobre esse “oceano subterrâneo”, contudo, ainda é muito escasso e precisa ser aprimorado tanto para avaliar a possibilidade de uso para abastecimento humano como para preservá-lo em razão de sua importância para o equilíbrio do ciclo hidrográfico regional. (mais…)

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A visita que a presidente Dilma Rousseff faz hoje às obras da hidrelétrica de Belo Monte deveria incluir uma passagem pelos novos endereços de 5.241 famílias que tiveram de sair de suas casas para dar espaço ao futuro reservatório da usina. O passeio terá de ser abreviado. Em Altamira (PA), Dilma não vai encontrar mais do que 300 famílias realocadas pelo consórcio Norte Energia, dono da hidrelétrica

André Borges – O Estado de S.Paulo

O atraso em concluir a mudança de aproximadamente 20 mil pessoas é um dos pontos mais complexos na lista de obras compensatórias assumidas, e não cumpridas, pelo consórcio. Um ano atrás, a própria Norte Energia cravava que chegaria a julho deste ano com 100% das realocações concluídas, uma condição básica para que possa iniciar a formação do lago da usina. O fato é que, hoje, nem 10% das famílias trocaram de endereço.

As dificuldades em concluir os trabalhos passam pela elaboração do chamado “cadastro socioambiental”, um banco de dados que deve reunir informações de todos aqueles que são impactados pela obra. É a partir desse levantamento que a Norte Energia orienta suas ações.

Cadastro 

O cadastro deveria estar pronto há mais de dois anos, quando Belo Monte recebeu sua licença prévia ambiental. Mas, segundo o Ibama, até hoje o banco de dados não foi concluído.

O orçamento estimado para as ações de reassentamento é da ordem de R$ 500 milhões. A previsão original era de que o consórcio iniciasse a construção das de casas ainda em 2011, o que não ocorreu. (mais…)

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Aqueles que quiserem participar têm até 15 de agosto para enviar o título do trabalho, mesmo que provisório. O material finalizado deverá ser enviado até 10 de setembro

Por Repórter Brasil 

Estão abertas as inscrições de trabalhos para a VII Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, que ocorrerá de 12 a 14 de novembro em São Paulo (SP). Aqueles que quiserem participar têm até 15 de agosto para enviar o título do texto, mesmo que provisório. O material finalizado deverá ser enviado até 10 de setembro.

O encontro, organizado pela Repórter Brasil e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (NEPP-DH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), terá como sede o campus de Perdizes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (mais…)

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Promotor de Justiça de Defesa da Saúde informou que estudará o assunto. Representante do CRM diz que médico tem a liberdade de escolha

Fernanda Vieira, Mário Brandani e Fernanda Resende – Do G1 Triângulo Mineiro

Uma clínica particular de Uberlândia tem recusado os pedidos de exames solicitados por médicos cubanos. Em uma ligação feita pela produção da TV Integração, afiliada Rede Globo, a secretária da clínica, que fica no Centro da cidade, confirmou a informação. Atualmente, o município conta com 12 profissionais que integram o programa do governo federal, Mais Médicos.

Atendente: É cubano?
Repórter: É cubana.
Atendente: Não, não, com este pedido não tem validade.
Repórter: Por quê?
Atendente: Não sei! Foi determinado para nós, secretárias, que quando for paciente com pedido de médico cubano, não tem validade. Mas o porquê eles não passaram pra nós não.
Repórter: Eu não tenho outro pedido. Eu só tenho desta médica.
Atendente: Pra nós aqui ele não tem validade.
Repórter: Na clínica de vocês não faz com médico cubano?
Atendente: Não.

De acordo com a Prefeitura, não há uma justificativa que seja aceitável para a recusa do pedido do exame por parte da clínica. “O registro é válido e o profissional tem todos os direitos de atuar na Atenção Básica como qualquer outro, a única diferença é que um tem CRM e o outro RMS. Recusar um pedido alegando isso vai contra a legislação em vigor”, esclareceu a coordenadora da Atenção Básica, Elisa Toffoli. (mais…)

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Por Marcelo Matos
Da Página do MST

600 famílias do acampamento Irmã Tereza ocupam desde segunda-feira (04/08) a Caixa Econômica Federal no município de Quixeramobim, no sertão central cearense. 

Dois anos de acampamento se passaram e o governo do estado havia se comprometido em construir 600 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal para as famílias do acampamento.

De acordo com informações da coordenação do MST na região, em reunião com representantes da Caixa, MST, Secretaria das Cidades e a construtora Fujita Engenharia, a Caixa informou que só seriam construídas 300 casas, pois não havia cota do Ministério das Cidades. (mais…)

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