Front Line Information
Em 30 de julho de 2014, a casa da mãe de uma defensora dos direitos humanos, conhecida como “Isabel”, foi invadida por um grupo de indivíduos desconhecidos. Acredita-se que essa invasão tem conexão com eventos ocorridos em 23 de Maio de 2014, quando mais de 100 policiais civis invadiram um prédio no centro de Niterói onde cerca de 400 mulheres trabalhavam como prostitutas, incluindo Isabel. Durante esta invasão, os policiais supostamente teriam cometido extorsões, furtos, roubos e estupros contra as trabalhadoras do sexo.
Isabel é uma profissional do sexo que defende os direitos de outras trabalhadoras do sexo no Rio de Janeiro. Em 23 de Maio de 2014, ela denunciou publicamente as ações violentas da polícia contra as trabalhadoras do sexo em Niterói. A polícia inicialmente se recusou a registrar a queixa da defensora dos direitos humanos, apesar de ambas a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Ordem dos Advogados do Brasil terem repudiado publicamente a ilegalidade das ações tomadas pela polícia. Em 26 de Maio de 2014, algumas das mulheres que denunciaram a invasão foram ameaçadas para que parassem de fazer tais acusações contra a polícia. Apesar disso, Isabel deu entrevistas aos meios de comunicação em 31 de Maio de 2014 e, em 4 de Junho de 2014, Isabel mais uma vez denunciou as ações sofridas por ela e suas colegas em uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Isabel teria supostamente sido perseguida e fotografada por indivíduos que se assemelhavam a policiais. Em 21 de Junho de 2014, Isabel foi seqüestrada por quatro homens que a levaram em um carro, mostraram-lhe uma fotografia de seu filho tirada quando ele estava saindo de sua escola, e disseram-lhe para parar de fazer queixas. Os homens ameaçaram matar a ela e ao seu filho, e então cortaram seu pescoço e braço com uma faca antes de a deixarem sair do carro.
Em 22 de junho de 2014, ela relatou na delegacia as ameaças e o ataque com a faca, mas o policial de plantão apenas registrou seu caso como um “termo circunstanciado de ocorrência” (ao invés de um “boletim de ocorrência”), o que significa que nenhum inquérito seria lançado para investigar o que aconteceu. Isabel sofre de uma doença cardíaca grave e já foi internada duas vezes por conta de seu estresse emocional e de recentes ataques de pânico.
Em 24 de Junho de 2014, ela recebeu um telefonema da polícia dizendo que iriam investigar o seqüestro, agressões e ameaças feitas contra Isabel e fariam um relatório detalhado sobre o caso.
Em 1 de Agosto de 2014, o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos negou o pedido de Isabel para receber medidas de proteção.
Front Line Defenders está profundamente preocupada com as ameaças feitas contra Isabel e o assédio contra sua família. Acredita-se que essas ações são uma conseqüência direta do trabalho de Isabel na promoção e proteção dos direitos das trabalhadoras do sexo no Brasil.
Front Line Defenders insta as autoridades brasileiras a:
1. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre as ameaças e ataques contra Isabel, com o objetivo de publicar os resultados e levar os responsáveis à justiça, de acordo com as normas internacionais;
2. Reverter a decisão do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de negar proteção a Isabel;
3. Tomar todas as medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica e a segurança de Isabel e de outros defensores dos direitos dos trabalhadores do sexo no Brasil;
4. Garantir em todas as circunstâncias que todos os defensores dos direitos humanos no Brasil sejam capazes de realizar suas atividades legítimas dos direitos humanos, sem medo de represálias e livres de todos os tipos de restrição.
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