Justiça registra 340 casos relacionados a tráfico de pessoas no ano

Aline Leal – Repórter da Agência Brasil 

Na semana em que se destaca a campanha “Coração azul”, contra o tráfico de pessoas, o Ministério da Justiça divulgou, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), relatórios sobre o funcionamento dos postos e núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e um atlas com experiências de enfrentamento a esse crime. Nos primeiros seis meses de 2014 a rede atendeu 340 casos.

Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, os principais pontos positivos dessa rede são a abrangência nacional, com vigência de 2013 a 2016, e o envolvimento cada vez maior da sociedade.

O secretário aponta a necessidade da alteração da legislação para fortalecer o combate a esse crime. “A principal mudança na legislação é a incorporação de todas as modalidades previstas no Protocolo de Palermo, que ainda não estão previstas na legislação nacional. Por exemplo, nós ainda não temos tipificadas, criminalmente, as modalidades do tráfico de pessoas para fim de remoção de órgãos, para adoção internacional e para fins de casamento servil. Quanto mais conseguirmos englobar essas hipóteses como condutas ilícitas, melhor será a capacidade do nosso sistema de Justiça processar essas ações e diminuir a impunidade”, ponderou Abrão.

Criado em 2000, na Itália, o Protocolo de Palermo está em vigor no Brasil desde março de 2004, e é oficialmente conhecido como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. (mais…)

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Número de denúncias envolvendo crianças e adolescentes aumentou na Copa

Mais denúncias não significam aumento de abusos, diz  secretária.  Valter Campanato / Agência Brasil
Mais denúncias não significam aumento de abusos, diz secretária. Valter Campanato / Agência Brasil

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil 

As denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes aumentaram 15,6% durante a Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho deste ano) na comparação  com o mesmo período do ano passado, quando foi disputada no Brasil a Copa das Confederações. Os dados são do Disque 100 e foram divulgados pela Secretaria de  Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Durante a Copa do Mundo, foram feitas 11.251 denúncias de abusos contra crianças e adolescentes e, durante da Copa das Confederações, 9.730.

Uma denúncia pode se desdobrar em vários tipos de violação. No total, foram 22.437 violações. Os casos de negligência, que geralmente acompanham as demais violações, foram os mais numerosos, 7.810. Em seguida, aparecem casos de violência psicológica (5.587), violência física (5.093), violência sexual (2.972) e exploração do trabalho infantil (726).

“[As denúncias] são resultado de muito trabalho de campanha, de chamamento para essa responsabilidade. Não houve aumento só nas cidades que sediaram eventos da Copa. Fizemos um aprofundamento, intensificando todas as campanhas em todo o território nacional”, disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart. (mais…)

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MST exige do Incra que área da Araupel seja desapropriada para Reforma Agrária

Foto: Joka Madruga
Foto: Joka Madruga

Da Página do MST

Cerca de 3 mil famílias Sem Terra do Acampamento Herdeiros da Terra de 1° de Maio ocuparam no último dia 17 de julho a Fazenda Rio das Cobras, exploradas pela Araupel, entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu (PR).

As famílias acampadas permanecem na área e reivindicam a desapropriação da fazenda de cerca de 35 mil hectares para fins de Reforma Agrária. (mais…)

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Desenvolvimento humano no Brasil avança entre dívidas históricas

Diariamente, Celina Maria de Souza acorda antes do sol nascer e, após deixar quatro de seus filhos na escola próxima, desce os 180 degraus que separam sua empinada moradia da parte plana do Rio de Janeiro, para ir trabalhar como doméstica e voltar a subi-los horas depois. Celina, de 44 anos, vive há 25 no alto da favela do Morro do Vidigal, encravado em uma das zonas residenciais mais rica do Rio de Janeiro. Nesta favela de aproximadamente dez mil habitantes as casas, muitas construídas pelos próprios moradores, se comprimem entre o mar e a vizinha montanha

Fabíola Ortiz – Envolverde/IPS

Originária de Ubaitaba, na Bahia, Estado do Nordeste brasileiro, mil quilômetros ao norte do Rio de Janeiro, com apenas 17 anos Celina deixou sua família para perseguir o sonho de uma vida melhor em uma grande cidade. Foi parte do contingente de migrantes que por décadas fugiram da seca do Nordeste em direção ao sul industrial. “Estou cansada de viver na favela. Sonho em ter um dia uma casa com um quarto para cada filho. Digo a eles para serem responsáveis e estudarem para que não sofram mais tarde. Gostaria de voltar a estudar, mas é difícil encontrar tempo”, contou à IPS.

Mãe de seis filhos com idades entre 12 e 23 anos, os dois mais velhos já emancipados, Celina tem renda mensal de aproximadamente US$ 450. Quase metade provém do Bolsa Família, o programa de transferência da renda criado por Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) quando chegou à Presidência e que é mantido por sua sucessora, Dilma Rousseff.

Em 2013 o programa completou dez anos como a principal política social deste país de 200 milhões de habitantes. Beneficia 13,8 milhões de famílias, que equivale a 50 milhões de pessoas, justamente a quantidade que se estima ter tirado da pobreza extrema. Entretanto, 21,1 milhões de brasileiros ainda vivem na miséria, de acordo com os últimos dados oficiais, referentes a 2012. (mais…)

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2030: o ano final do Cerrado

Estudos da ONG ambientalista Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil) indicam que o Cerrado deverá desaparecer até 2030

Revista ECO21 – Estudos da ONG ambientalista Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil) indicam que o Cerrado deverá desaparecer até 2030. Dos 204 milhões de ha originais, 57% já foram completamente destruídos e a metade das áreas remanescentes estão bastante alteradas, podendo não mais servir à conservação da biodiversidade. A taxa anual de desmatamento no bioma é alarmante, chegando a 1,5%, ou 3 milhões de ha/ano. As principais pressões sobre o Cerrado são a expansão da fronteira agrícola, as queimadas e o crescimento não planejado das áreas urbanas. A degradação é maior em Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, no Triângulo Mineiro e no Oeste da Bahia.

O estudo, feito a partir de imagens satélites, é resultado da parceria da CI-Brasil com a ONG Oréades, que tem sede em Mineiros (GO). “O Cerrado perde 2,6 campos de futebol por minuto de sua cobertura vegetal. Essa taxa de desmatamento é dez vezes maior que a da Mata Atlântica, que é de um campo a cada 4 minutos,” explica Ricardo Machado, diretor da CI-Brasil para o Cerrado e um dos autores do estudo. “Muitos líderes e tomadores de decisão defendem, equivocadamente, o desmatamento do Cerrado só porque não é coberto por densas florestas tropicais, como a Mata Atlântica ou a Amazônia. Essa posição ignora o fato de o bioma abrigar a mais rica savana do mundo, com grande biodiversidade, e recursos hídricos valiosos para o Brasil. Nas suas chapadas estão as nascentes dos principais rios das bacias Amazônica, do Prata e do São Francisco.”

Entre os problemas provocados pelo desmatamento no Cerrado estão a degradação de rios importantes como o São Francisco e o Tocantins, e a destruição de hábitat que compromete a sobrevivência de milhares de espécies, muitas delas endêmicas, ou seja, que só ocorrem ali e em nenhum outro lugar do Planeta, como o papagaio-galego (Amazona xanthops) e a raposa-do-campo (Dusicyon vetulus). Junto com a biodiversidade estão desaparecendo ainda as possibilidades de uso sustentável de muitos recursos, como plantas medicinais e espécies frutíferas que são abundantes no Cerrado. (mais…)

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Surto de garimpo destrói floresta e divide índios no Pará

Moradores da região dizem que o garimpo poluiu os rios e reduziu drasticamente o número de peixes
Moradores da região dizem que o garimpo poluiu os rios e reduziu drasticamente o número de peixes

Alimentado pelos preços em alta do ouro, um novo surto de garimpo ilegal está se alastrando com rapidez e gerando destruição numa das últimas áreas de floresta amazônica no sudeste do Pará. Com máquinas pesadas, os garimpeiros avançam por territórios habitados pelo povo kayapó e assediam os índios, que estão divididos quanto à atividade

João Fellet – Enviado da BBC Brasil a Ourilândia do Norte (PA)

Alguns líderes kayapós passaram a tolerar o garimpo em suas terras em troca de um percentual dos lucros. Eles dizem precisar dos recursos para sustentar as aldeias e cobram do governo políticas que lhes permitam abrir mão das receitas.

A atividade, porém, é ilegal, e seu combate compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)

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MS – Justiça suspende reintegração de área retomada pelos Terena na Terra Indígena Pilad Rebuá

audiência Pilad Rebuá
Foto da audiência, em Campo Grande, publicada na página de Luiz Henrique Eloy Amado.

Fazenda em Miranda está ocupada por terena desde outubro de 2013. Liminar foi suspensa por 40 dias para juiz analisar pedidos de partes.

G1 MS

O juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande Pedro Pereira dos Santos suspendeu, por 40 dias, decisão liminar que concedia reintegração de posse da [área ocupada pela] fazenda Santo Antônio, ocupada [retomada] por indígenas da etnia terena em Miranda, a 195 km de Campo Grande, desde outubro de 2013. A decisão foi dada após audiência de conciliação entre a proprietária, lideranças indígenas e o Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (31).

Na audiência, indígenas apresentaram a proposta de permanecer na área por mais um ano, para garantir a colheita das plantações feitas na área. Já o MPF propôs que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pague um aluguel para a dona da fazenda até que sejam concluídos os estudos antropológicos de demarcação da área.

A liminar de reintegração de posse foi concedida no dia 16 de julho e suspenda provisoriamente até que o juiz analise os pedidos feitos na audiência. (mais…)

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