As Relatorias em Direitos Humanos, principal instrumento de ação da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, apresentaram o balanço de sua atuação no período de 2012 a 2014 em audiência pública realizada nesta terça-feira (22) em Brasília.
A audiência teve a participação de alguns dos atores envolvidos nas ações das Relatorias – representantes das comunidades locais, entidades filiadas à Plataforma e de outras redes de apoio.
O evento contou com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, parceira da Plataforma de Direitos Humanos desde 2003. O Procurador Dr. Aurélio Rios ressaltou a importância da parceria tanto para o apoio ao trabalho desenvolvido pelas Relatorias quanto para a defesa e efetivação dos direitos humanos.
Melisanda Trentin, que integra a coordenação da Plataforma e a Justiça Global, enfatizou que em doze anos de atuação as Relatorias realizaram mais de 100 missões em todas as regiões do país, além de terem feito pronunciamentos e participado de audiências públicas, promovendo o diálogo desde os grupos de base – comunidades, organizações e movimentos sociais, de onde partem as demandas – até os órgãos públicos no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
O Relator do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação, Sérgio Sauer, destacou a intervenção da Relatoria em questões relacionadas a violações de direitos de indígenas, quilombolas, camponeses e outras comunidades tradicionais, como as vazanteiras. Para ele, há um crescente reconhecimento tanto da sociedade civil quanto dos órgãos públicos sobre a importância do trabalho das Relatorias em Direitos Humanos.
Nos dois anos de mandato, a Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva teve como foco de sua atuação, em especial, questões relacionadas à mortalidade materna e a iniciativas legislativas que ameaçam os direitos das mulheres. A Relatora Beatriz Galli alertou para a investida de setores conservadores religiosos, que procuraram implantar no Congresso Nacional a CPI do Aborto, numa tentativa de criminalizar as organizações que defendem os direitos sexuais e reprodutivos.
Para Cristiane Faustino, Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente, as violações de direitos são resultado de um modelo predatório do meio ambiente e da biodiversidade, baseado em commodities – a transformação dos bens naturais em mercadoria. Cristiane também enfatizou a responsabilidade do Estado nas violações de direitos, seja por omissão ou por promover atos que violam direitos.
Rosana Heringer, Relatora do Direito Humano à Educação, destacou a atuação da Relatoria na incidência sobre as denúncias de violações do direito à educação em unidades socioeducativas, com missões realizadas em Fortaleza e Palmas. A Relatoria também atuou em temáticas relacionadas à votação no Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação (PNE) e ao acesso ao ensino superior.
O Relator do Direito Humano à Cidade, Leandro Gorsdorf, apresentou um panorama das violações de direitos relacionadas aos megaempreendimentos – como a ampliação do Pólo Naval do Rio Grande, no Rio Grande do Sul – e aos megaeventos esportivos – em particular da Copa do Mundo 2014. O Relator destacou ainda a criminalização das manifestações populares e de defensoras e defensores de direitos humanos, como foi o caso da prisão do advogado Benedito Roberto Barbosa (Dito), do Centro Gaspar Garcia dos Direitos Humanos durante uma ocupação da Frente de Luta por Moradia (FLM), no centro de São Paulo. O Relator considera que a prisão também foi um ato de racismo contra o advogado.
Representantes de comunidades locais e organizações de direitos humanos também expuseram o contexto das violações e a importância das Relatorias para dar visibilidade às demandas.
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