Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Hoje tivemos uma semi-derrota com relação ao caso de Gilson, Gilvan, Valdinar, Domiceno e Simeão Tenharim, presos desde 30 de janeiro na prisão de segurança média de Pandinha, em Rondônia. Sem levar em conta a própria Constituição e a Convenção 169, duas desembargadoras da Justiça de Rondônia decidiram encaminhar o Habeas Corpus (HC) para garantir a permanência deles em Porto Velho à Justiça do Amazonas, ignorando o voto do Relator e do próprio Ministério Público Estadual, ambos contrários à remoção dos cinco para o Amazonas. (Cabe recurso).
O pedido se baseia no fato de a capital de Rondônia distar apenas 160 quilômetros da Terra Indígena Tenharim Marmelos, o que facilita o acesso de familiares e parentes, ao contrário de Manaus, que obrigaria familiares e parentes a utilizarem transporte aéreo, com gasto evidentemente acima de suas possibilidades. Além disso, é impossível não considerar igualmente a situação de incitação ao racismo e da própria fragilidade da lei que reina em alguns locais do Amazonas.
Um exemplo disso é o vídeo abaixo, postado no Youtube em 30 de agosto de 2011, e que divulgamos neste blog no dia 31 de dezembro de 2013, uma semana após os atos de vandalismo que ocorreram em Humaitá, no dia de Natal de 2013. Na ocasião, demos ao post o título Terra sem lei: Em 2011, madeireiros armados intimidaram Ibama com apoio de jagunços e fecharam BR 230 no km180, TI Tenharim. Ele continua lamentavelmente válido, assim como o que documenta.
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