Front Line Information – Em 12 de julho de 2014, a defensora dos direitos humanos Sra Eloisa Samy foi presa durante incursões realizadas pela polícia civil onde 19 manifestantes foram detidos e policiais invadiram a casa da defensora de direitos humanos Sra Glaucia Marinho. Durante os protestos pacíficos no dia 13 de julho, o defensor dos direitos humanos Sr. André Constantine foi temporariamente detido e o Sr Felipe Peçanha do Midia Ninja, um parceiro de mídia da Front Line Defenders durante sua campanha no Brasil, foi agredido pela polícia.
Eloisa Samy é uma advogada de direitos humanos que tem trabalhado na proteção de manifestantes desde o início do atual movimento de protestos de rua no Brasil. André Constantine trabalha para proteger e promover os direitos das favelas no Rio de Janeiro. Glaucia Marinho é uma defensora dos direitos humanos que trabalha com a Justiça Global, uma organização que promove os direitos humanos no Brasil por meio da averiguação, documentação e denúncia de violações contra os direitos humanos.
No dia 10 de Julho de 2014, o juíz da 27a Vara Criminal no Rio de Janeiro expediu mandados para a prisão temporária de 30 manifestantes e defensores dos direitos humanos, incluindo Eloisa Samy. Dezenove dos mandados foram cumpridos em 12 de julho de 2014, na véspera da partida final da Copa do Mundo entre Alemanha e Argentina, no estádio do Maracanã no Rio de Janeiro. A polícia entrou nas casas dos manifestantes e apreendeu vários de seus pertences pessoais, como computadores, telefones celulares, máscaras de gás lacrimogêneo, e peças de roupa preta. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, um adicional de dezesseis pessoas foram presas sem mandado judicial em 12 de julho de 2014 porque estavam presentes nas casas dos manifestantes no momento da sua detenção. A polícia também invadiu a casa da defensora dos direitos humanos Glaucia Marinho.
Em 13 de julho de 2014, o dia da partida final da Copa do Mundo, os protestos organizados foram marcados pela violência policial contra manifestantes na Praça Saens Peña no Rio de Janeiro. Cerca de duas horas antes do início da partida, a polícia lançou gás lacrimogêneo nos manifestantes e os perseguiu até uma estação de metrô nas proximidades, que havia sido isolada da imprensa. A polícia agrediu os manifestantes com bastões de madeira e disparou balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os protestantes. O defensor dos direitos humanos Felipe Peçanha foi espancado pela polícia, que também confiscou ou destruiu o equipamento de pelo menos outros dez jornalistas e ativistas de mídia. O defensor dos direitos humanos André Constantine foi temporariamente preso durante os protestos. Ao todo, dez manifestantes foram temporariamente detidos e soltos até o final do dia.
Os pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados dos detidos haviam sido negados até 15 de Julho de 2014, quando treze dos manifestantes detidos – incluindo Eloisa Samy – tiveram sua liberdade concedida. Sua libertação do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, está prevista para 17 de julho de 2014. No momento, seis dos detidos ainda estão detidos. O Sr Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, rotulou as pris?es como possuintes de um cunho intimidatório, sem nenhum fundamento legal, e condenou tal intenção da polícia de impedir o direito das pessoas de livremente manifestarem nas ruas.
Esta é a última de uma série de prisões e aç?es repressivas contra defensores dos direitos humanos envolvidos nos protestos durante as finais da Copa do Mundo. Front Line Defenders produziu um curta-metragem como parte de sua revista mensal em vídeo “Exposição Múltipla” sobre a repressão a defensores dos direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro.
Front Line Defenders e a Justiça Global estão preocupadas com as medidas tomadas pela polícia no Rio de Janeiro contra os defensores dos direitos humanos Eloisa Samy, Glaucia Marinho e André Constantine, bem como a violência física contra Felipe Peçanha. Front Line Defenders e a Justiça Global veem o uso de aprisionamentos, detenç?es e ataques físicos como formas de intimidar e neutralizar defensores dos direitos humanos enquanto os mesmos realizam seus trabalhos legítimos no apoio ao direito à liberdade de reunião e de expressão.
Front Line Defenders e a Justiça Global instam as autoridades do Brasil a:
1. Imediatamente e incondicionalmente liberarem Eloisa Samy pois ela está detida apenas como resultado de seu trabalho legítimo e pacífico em defesa dos direitos humanos;
2. Tomar todas as medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica e a segurança de Eloisa Samy durante sua detenção;
3. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre a detenção dos defensores dos direitos humanos Eloisa Samy, André Fernandes e André Constantine, e sobre a agressão física sofrida por Felipe Peçanha, com o objetivo de publicar os resultados e levar os responsáveis à justiça em acordo com as normas internacionais;
4. Garantir em todas as circunstâncias que todos os defensores dos direitos humanos no Brasil sejam capazes de realizar suas atividades legítimas a favor dos direitos humanos, sem medo de represálias e livre de todas as restrições.
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