A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir a regularização de área quilombola no município de Pai Pedro, em Minas Gerais, e em regiões vizinhas.
A audiência, ainda sem data definida, foi sugerida pelo deputado Zé Silva (SD-MG). Ele explica que, de acordo com prefeitos, presidentes de associações e vereadores, o processo de demarcação do território das famílias remanescentes de quilombolas nessa área não contou com a participação da população local.
Segundo Zé Silva, não está bem definido o destino das famílias residentes nas áreas e a participação do poder público e da comunidade local.
Situação atual
De acordo com um levantamento feito pela Fundação Palmares em 2013, Minas Gerais tem cerca de 400 comunidades em processo de identificação. Segundo o laudo de identificação e delimitação territorial do Quilombo Gurutuba, a comunidade quilombola é composta por 27 grupos, nos municípios de Pai Pedro, Jaíba, Janaúba, Gameleira, Porteirinha e Catuti.
Desde 2003, com a publicação do decreto presidencial que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (4.887/03), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o órgão competente para lidar com a questão.
Convidados
Foram convidados a participar da audiência pública o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes; o secretário de Agricultura de Minas Gerais, André Merlo; o presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra; prefeitos dos municípios afetados; e representantes dos quilombolas e de agricultores.
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Se os quilombolas já moravam nestes lugares, não há que discutir o seu destino. É dar-lhes o direito (aliás, inalienável) de permenecerem no local com proteção e apoio em todos as suas necessidades.