RJ – Operação policial contra ativistas representa estado de exceção, diz advogado

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

A operação deflagrada ontem (11) de manhã pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e convocou dez jovens envolvidos em manifestações de rua, foi classificada como fruto de um “estado de exceção” pelo advogado Marino D’Icarahy, que defende três dos interrogados, buscados em suas casa logo cedo.

Os jovens foram levados para a Delegacia de Repressão contra Crimes de Informática (DRCI), na Cidade da Polícia, zona norte da cidade. “É a confirmação de que estamos vivendo um estado de exceção no Rio de Janeiro. As pessoas são trazidas para serem interrogadas como testemunhas e não têm o direito de se manter caladas. Quando a gente sabe que a intenção do Estado é estabelecer a prova, que eles nunca vão conseguir, porque não existe isso, da organização criminosa. Isso é uma covardia”, disse o advogado.

Ele defende os jovens Eduarda Castro, Tiago Rocha e Elisa Quadros – esta conhecida pelo apelido de Sininho – e disse que a operação, às vésperas da abertura da Copa, não é uma coincidência. “Essas coincidências não existem, é tudo programado, parte de intimidação e da criminalização do ativismo político. Há um conluio do Estado”, sustentou o advogado.

A Polícia Civil foi procurada para se pronunciar sobre a operação. Apenas uma nota foi divulgada, dizendo que o inquérito corre em segredo de Justiça, e que foram apreendidos equipamentos como computadores e mídias em cinco bairros do Rio de Janeiro e em um endereço de Niterói.

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Megaeventos esportivos violam direitos humanos, aponta plataforma online

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Projeto lançado pela ONG britânica Institute for Human Rights and Business, em parceria com a Repórter Brasil, traz informações, por exemplo, sobre mortes de trabalhadores nas construções dos estádios e remoções de comunidades

Por Repórter Brasil

Os Jogos Olímpicos de Atenas (2004) e Pequim (2008), os Jogos da Commonwealth em Nova Déli (2010) e a Copa do Mundo do Brasil (2014) deixaram ou ainda deixarão momentos de heroísmo esportivo que devem emocionar as milhões de pessoas que os acompanham. Mas esse é apenas um dos lados da história.

Megaeventos esportivos, por seu gigantismo, também são vetores de violações de direitos humanos, envolvendo trabalhadores, migrantes, mulheres e crianças. A construção de grandes obras de infraestrutura e das arenas esportivas não é apenas fonte de emprego e renda, mas também costuma deslocar comunidades e ameaçar os mais diversos direitos. É o que se viu naqueles países e o que se passa também no Brasil. (mais…)

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Repórter Brasil faz levantamento inédito de casos de trabalho escravo no Brasil

Infográfico permite filtrar casos de trabalho escravo dos últimos 18 anos no Brasil; clique na imagem para consultar
Infográfico permite filtrar casos de trabalho escravo dos últimos 18 anos no Brasil; clique na imagem para consultar

Repórter Brasil – ONG Repórter Brasil organizou em um sistema aberto para consulta todas as informações sobre flagrantes de exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos já divulgadas pelo poder público no Brasil. Os dados foram obtidos a partir de tabelas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência de escravidão no país e passou a adotar medidas para erradicação deste crime. É a primeira vez que um levantamento completo das informações públicas sobre flagrantes de escravidão é apresentado.

As tabelas das fiscalizações que resultaram em flagrante de trabalho escravo estão disponíveis na íntegra no site da Repórter Brasil. Na página também foi disponibilizado um infográfico interativo desenvolvido pelo jornalista Stefano Wrobleski onde é possível consultar os casos de escravidão por ano, unidade da federação e município. A ferramenta permite verificar, por exemplo, que nenhum caso de escravidão foi constatado pelo governo brasileiro no Distrito Federal e em Sergipe desde 1995. Ou então que o município onde mais se registrou esse tipo de superexploração do trabalho nestes 18 anos foi Confresa (MT), que fica na região da fronteira agrícola da Amazônia.

Entre 1995 e 2013 foram inspecionados 3.747 estabelecimentos e 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão foram libertadas. Da fiscalização podem participar, além de fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho e policiais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Confira os dados e o infográfico clicando aqui

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Colombia y Perú afrontan el reto de hacer visible a la población indígena y afrodescendiente

Foto: Jonathan Hurtado / Servindi
Foto: Jonathan Hurtado / Servindi

Por Milton López Tarabochia

Servindi, 12 de junio, 2014.- La mañana del segundo día de las Jornadas de trabajo y reflexión sobre el derecho a la información: pueblos indígenas en los Censos y estadísticas de Perú se dedicó al intercambio de experiencias sobre el proceso del Censo Nacional de Población y Vivienda en Colombia, que se realizaría el 2016.

El evento tuvo un distinguido panel de invitados colombianos y fue convocado por la Organización Nacional de Mujeres Indígenas Andinas y Amazónicas (ONAMIAP), con el respaldo y participación de las instituciones que conforman el Pacto de Unidad de Organizaciones Indígenas del Perú. (mais…)

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Paraguai assina lei que expropria terras para indígenas

Presidente do Paraguai, Horacio Cartes fala durante a inauguração da 44ª Assembléia Geral da OEA, em Assunção, em 3 de junho
Presidente do Paraguai, Horacio Cartes fala durante a inauguração da 44ª Assembléia Geral da OEA, em Assunção, em 3 de junho

Comunidade indígena foi expulsa do local há mais de 20 anos por um empresário alemão; membros estão acampados na catedral de Assunção desde 3 de junho

Terra – O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, assinou nesta quarta-feira um projeto de lei que expropria 14.404 hectares de terras em favor da comunidade indígena Sawhoyamaxa, que foi expulsa do local há mais de 20 anos por um empresário alemão.

O diretor do departamento de Decretos e Leis, Edgar Rodas, confirmou à agência EFE a assinatura do presidente.

O projeto de lei, que foi aprovado no mês passado no Congresso, pretende cumprir com uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que o Paraguai arrasta contra si desde 2006.

O texto do projeto, apresentado no último dia de seu mandato pelo anterior presidente, o liberal Federico Franco, prevê a maior desapropriação em favor de uma comunidade indígena da história democrática do país, segundo a ONG Tierraviva, que apoiou os Sawhoyamaxa durante o processo. (mais…)

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PRR1 se manifesta pela suspensão do licenciamento ambiental do Belo Sun Mining

logo mpfParecer opina pelo não provimento do recurso da mineradora enviado ao TRF1, em razão da ausência de estudos do componente indígena

O Ministério Público Federal emitiu parecer nesta última terça-feira, 3 de junho, pela suspensão do licenciamento ambiental do projeto Belo Sun Mining, que pretende instalar a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu. No parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, o MPF afirma que a licença prévia só pode ser concedida após a realização de estudo sobre os impactos que o empreendimento causará nas comunidades indígenas da região.

O caso foi parar no TRF1 após a Belo Sun Mineração Ltda recorrer da decisão do juiz federal da vara única em Altamira (PA), que determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto. Consta ainda na decisão que o licenciamento está condicionando à elaboração, pela Belo Sun, do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o componente indígena, devendo, ainda, seguir as orientações contidas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A pedido da mineradora, o relator do processo, desembargador federal Jair Meguerian, concedeu efeito suspensivo ao recurso, o que autoriza o prosseguimento do licenciamento ambiental até que o agravo da Belo Sun seja julgado pelo Tribunal. O julgamento ainda não tem data para acontecer. (mais…)

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Moção de repúdio pelo despejo do assentado Ovídio Ferreira Dias e família do assentamento Nova Esperança I, em São José dos Campos – SP

nova esperanca

Valdir Martins – Após uma luta histórica, no ano de 2002 o assentamento Nova Esperança tornou-se realidade. Desde então as famílias assentadas, entre elas a de Ovídio Ferreira Dias, construíram no local sua moradia e trabalho produtivo com a terra.

Ovídio esteve presente desde o primeiro momento da ocupação como liderança do MST e durante toda a árdua luta pela terra e sua legalização. Sua liderança é reconhecida por todos no assentamento e seu lote um dos mais produtivos.
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DPU acompanha Incra em visita a quilombos do Rio de Janeiro

Âmbito Jurídico – No dia 04 de junho o defensor público federal José Roberto Tambasco, representante do Grupo de Trabalho para assuntos das comunidades tradicionais quilombolas na região sudeste, acompanhou o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio de Janeiro em uma visita ao quilombo de São José na cidade de Valença (RJ).

A finalidade do evento foi a mobilização das comunidades quilombolas de Valença, Quatis e Pinheiral, todas da região sul fluminense do estado, representadas por suas lideranças, para que tomassem conhecimento do estágio do andamento de seus processos judiciais e administrativos relativos aos seus territórios.

O quilombo de São José em Valença conseguiu judicialmente a posse provisória de parte de seu território através de uma tutela antecipada, estando apto a pleitear a implantação de políticas públicas referentes ao financiamento da construção e reforma de suas habitações (quase todas de taipa e sapê) assim como também financiamento para o plantio de sua produção agrícola, com eventual compra da mesma pelo poder público para inserção no fornecimento da merenda escolar.

O quilombo de Pinheiral encontra-se em fase de auto reconhecimento, sendo necessário o esclarecimento dos habitantes do território quanto às condições especiais referentes às condições legais de quilombo para que possam optar pela condição quilombola.

Quanto ao quilombo de Santana em Quatis, em breve o Tribunal Federal do Rio de Janeiro julgará através de seu pleno, incidentalmente, a constitucionalidade do decreto que rege a formação dos territórios quilombolas, situação a qual para o defensor Tambasco “influirá imensamente nas demais decisões subsequentes em nossa região, portanto este processo requer todo o empenho das entidades jurídicas que defendem os direitos quilombolas, especialmente a Defensoria Pública da União que é a instituição que dá apoio jurídico a estas comunidades carentes”.

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Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade “Jacaré dos Pretos” em MT

Âmbito Jurídico – A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que comunidade de remanescentes do quilombo de “Jacaré dos Pretos”, situado no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, está em área tradicionalmente ocupada. Com o posicionamento, os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular.

A Procuradoria Federal no estado do Mato Grosso (PF/MT) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Cultural Palmares (PF/FCP) explicaram que o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante às comunidades remanescentes de quilombo a propriedade definitiva das terras que tradicionalmente ocupam.

Os procuradores explicaram que a Constituição assegura tanto a propriedade como a posse das áreas tradicionalmente ocupadas. Além disso, ressaltaram que a posse da área por integrantes da comunidade quilombola configura direito coletivo, e este se sobressai ao interesse de ocupação de apenas um indivíduo.

As unidades da AGU apontaram que caso não seja mantida a posse coletiva da comunidade remanescente de quilombo até a titulação definitiva, haverá risco à continuidade do próprio grupo, como todas suas tradições e culturas. A retirada dos quilombolas poderia prejudicar, ainda, segundo os procuradores, o objeto do processo administrativo e a limitação da área tradicionalmente ocupada. (mais…)

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O jogo lucrativo da Copa

Relatório apresenta legados dos mundiais no Brasil, África do Sul e Alemanha, aponta os verdadeiros interesses e interessados pela Copa do Mundo no país do futebol

Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

No final do mês de maio foi publicado o relatório ‘Um olhar sobre os legados dos mundiais no Brasil, África do Sul e Alemanha’ da Fundação Heinrich Böll – Brasil, no qual abordou o legado deixado em países que receberam a Copa do Mundo em anos anteriores e como o Brasil se preparou para este mundial. O relatório não só aponta a estratégia da FIFA e do empresariado no jogo de disputa de interesses em receber o evento como também divulga como o poder e o financiamento público vão, aos poucos e em números exorbitantes, financiando este acontecimento.

No caso do Brasil, o investimento chegou atualmente a € 8,5 bilhões – o equivalente a R$ 26 bilhões – dos quais 85% saem dos cofres públicos, segundo o relatório. O investimento público tinha a justificativa de gerar empregos e uma injeção na economia brasileira. Os números previstos eram de que a Copa injetaria R$ 142 bilhões na economia brasileira e geraria 3,63 milhões de empregos por ano entre 2010 e 2014, além de R$ 63 bilhões de renda para a população. A realidade, no entanto, como mostra o organizador da edição Dawid Danilo Bartelt é outra. “Teixeira prometeu uma Copa do Mundo com amplos recursos privados, o que ao longo dos sete anos de preparação para o evento não se efetivou. O mesmo ocorreu com a previsão de gastos, que era de R$ 5 bilhões. O valor, no início de 2014, já beira os R$ 30 bilhões”, explica o diretor no relatório.

O relatório vai além e aponta que mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos, a FIFA divulgou em seu balanço de 2012 um lucro de R$ 178 milhões, além de uma reserva financeira de R$ 2,6 bilhões. A organização da Copa do Mundo no Brasil deverá garantir um faturamento de R$ 9,7 bilhões. Na África do Sul essa quantia foi de R$ 7 bilhões em 2010, e, na Alemanha, de R$ 4,4 bilhões em 2006.

Para que o país conseguisse o direito de sediar o torneio e alcançar tal lucratividade, a FIFA exigiu, por exemplo, que houvesse uma isenção de impostos nos contratos. Estima-se que só com isso, a federação economizasse cerca de R$ 1 bilhão. A lei da Copa (12663/12), que determina essa e outras regalias para a FIFA diz ainda que deve ser do governo a garantia com segurança, saúde e vigilância sanitária, além de, caso não consiga realizar o evento, será responsabilizada por quaisquer danos que vierem a acontecer.

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