Por iniciativa de deputado ruralista, Câmara convoca audiência para discutir revogação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Membros do Estado são contra. Reunião foi esvaziada por amistoso da seleção…

Redação RBA

São Paulo – Representantes de Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores se manifestaram contrariamente a que o país se retire da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como pretendem parlamentares ligados aos interesses do agronegócio no Congresso Nacional.

Ratificado pelo Estado brasileiro em 2004, o acordo, firmado em 1991, estabelece direitos essenciais às populações indígenas e tribais de todo o mundo, como o acesso à terra. O texto reconhece que o critério para identificação das populações tradicionais é a autodeclaração, como ocorre no censo demográfico brasileiro, e determina que os Estados signatários devem proteger seus direitos. O documento determina ainda que os povos indígenas devem ser consultados sobre políticas públicas que afetem sua vida.

Dez anos após sua absorção pelo ordenamento jurídico nacional, porém, a Convenção 169 da OIT está sendo questionada por alguns setores da sociedade [sic], notadamente produtores rurais [sic], que também têm se organizado para modificar as regras para demarcação de territórios tradicionais no país. Agora, as contestações à Convenção 169 da OIT chegaram ao Legislativo.

Por iniciativa do deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), ex-prefeito de Pacaraima (RR) e proprietário [sic] rural que acabou tendo seus 4.500 hectares desintrusados após a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara organizou ontem (3) uma audiência pública sobre o tema. O debate foi esvaziado, uma vez que coincidiu com o amistoso da seleção brasileira contra o Panamá, mas ainda assim serviu para contrapor divergências sobre a questão. (mais…)

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Murilo Souza, Agência Câmara

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (4) o uso da mediação como forma de resolver conflitos envolvendo agricultores e povos indígenas no País.

Convocado para prestar esclarecimentos sobre o assassinato de dois agricultores gaúchos por índios, em Faxinalzinho (RS), Cardozo citou exemplos de êxito em processos de mediação coordenados pessoalmente por ele em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

“A mediação é a única saída viável para evitar que a solução dos conflitos venha por via judicial, o que poderia resultar em anos de espera até a decisão final”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Funai mal estruturada
Cardozo reconheceu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão responsável pelos laudos antropológicos nas demarcações – precisa ser melhor estruturada e disse que o governo estuda melhorias na instrução dos processos de demarcação de terras indígenas. O ministro pediu o apoio de parlamentares para as mediações, evitando mais os conflitos. (mais…)

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Pergunta que não dá para evitar: o que estão fazendo pessoas como o Padre Ton assinando pela criação da tal Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Área Protegidas [para os Ruralistas]? (TP)

Implementação precária estimula desmatamento, ocupações irregulares, assassinatos e uma série de crimes cometidos até por integrantes do poder público

A ausência de regularização fundiária, consolidação de limites, implementação de conselhos gestores e de planos de manejo torna frágeis as unidades de conservação (UCs) federais, que passam a ser palco de uma série de conflitos socioambientais. Desmatamento, ocupações irregulares, comércio ilegal e até assassinatos viram rotina nessas áreas e demandam ampla atuação do Ministério Público Federal (MPF), muitas vezes contra os próprios órgãos e integrantes do poder público que deveriam defender as UCs e respeitar a legislação.

Violência – Algumas vezes, o diálogo é quase inexistente. Em 2013, o MPF precisou ir à Justiça para conseguir a manutenção de um escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, depois não ter conseguido que o instituto apresentasse estudos sobre possíveis impactos socioambientais do eventual fechamento da sede do órgão em Tucuruí. O escritório que o Ibama quis fechar é responsável pela fiscalização da Reserva Extrativista (Resex) Ipaú-Anilzinho, onde o presidente da associação de moradores está sofrendo ameaças de morte por denunciar irregularidades ambientais.

Outros denunciantes de crimes ambientais tiveram que contar com o apoio do MPF para conseguir proteção, como os que informaram sobre a existência de uma rota de retirada ilegal de madeira da Resex Riozinho do Anfrísio e da Floresta Nacional (Flona) Trairão, no Pará. O líder comunitário João Chupel Primo, que também denunciou a exploração ilegal dessas UCs, foi morto horas depois de fazer a denúncia. (mais…)

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Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás e da Polícia Rodoviária Federal de Jataí (GO) resgatou 44 trabalhadores contratados de maneira irregular para a obra da usina de Jirau (RO)

por Thaís Mota – Minas Livre

Uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a condenação da construtora Camargo Corrêa por aliciamento de 44 trabalhadores em Ipatinga, no Vale do Aço. Segundo o órgão, o grupo estava sendo levado para trabalhar na obra da usina Jirau, em Rondônia, quando foi abordado por agentes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás e da Polícia Rodoviária Federal de Jataí (GO) em uma rodovia do Estado. O caso aconteceu em 2011 e, na ocasião, o ônibus que transportava os homens foi apreendido.

Ainda conforme o MPT, os trabalhadores relataram que tinham sido recrutados por uma pessoa em Ipatinga que prometeu transporte, alimentação, salário de R$ 1.200. e carteira assinada. No entanto, o contrato não foi cumprido e a fiscalização constatou que as carteiras de trabalho não haviam sido assinadas e que a construtora não tinha autorização do Ministério do Trabalho para transportar os trabalhadores. (mais…)

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MAB – Esta segunda-feira (02) na região semi-árida mineira foi de intensas lutas. Atingidos protestaram, na região Norte de Minas e Jequitinhonha, contra a presença da mineradora Sul Americana Metais (SAM), responsável pelo projeto Vale do Rio Pardo.

No período da manhã, cerca de 300 atingidos se reuniram com a Comissão Extraordinária das Águas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Salinas, norte do estado, e apresentaram um vasto histórico de denúncias contra a empresa, pertencente ao grupo Votorantin, relacionadas a violações de direitos humanos e ambientais.

“As famílias atingidas sofreram várias pressões para assinar documentos, sem nenhum tipo de esclarecimento. Hoje sabemos que este mineroduto irá beneficiar meia dúzia de pessoas, enquanto a sociedade que já sofre com a falta de água irá passar sede, ficar sem terra, ou seja, vamos ficar na miséria”, declarou Cleunice de Sousa, atingida pelo mineroduto e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). (mais…)

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Any Cometti, Século Diário

Foi assinado, nessa terça-feira (3), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece que a Vale deverá indenizar os índios das aldeias de Comboios e Córrego do Ouro, em Aracruz (norte do Estado), por conta do uso dos territórios indígenas durante mais de 30 anos como caminho de sua estrada de ferro.

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Por Daiane Souza, FCP

“O racismo institucional é um dos grandes desafios do país”. Com esta frase, Larissa Borges, coordenadora do Projeto de Articulação Nacional do Plano Juventude Viva, embasou sua fala no segundo dia do 1º Encontro Nacional de Núcleos de Formação de Agentes de Cultura (NUFAC) promovido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília.

De acordo com Larissa, o caminho escolhido para o enfrentamento à violência racial precisa ser repensado sob o ponto de vista da prevenção. De acordo com dados do Projeto, a cada meia hora morre um jovem negro com idade entre 15 e 29 anos no Brasil, o que corresponde a aproximadamente 18.000 mortes ao ano de pessoas com esse perfil.

Ela comparou o número de jovens mortos aos dados da mortalidade infantil no país. “Reduzimos significativamente a mortalidade na primeira infância, mas não a questão da segurança. Os altos índices de mortalidade foram transferidos para a adolescência e a juventude”, disse. (mais…)

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Hoje, 04 de junho, é o Dia Estadual de Lutas no Ceará. O professor, sociólogo e militante Márcio Renato Teixeira Benevides, um dos coordenadores do Projeto “Na Rua não estamos Sós!” escreve para Combate Racismo Ambiental a respeito. Confira o texto abaixo:

Um ano se passou após a última ‘Copa das Manifestações’ – ou, como oficialmente chamada, Copa das Confederações -, ressaltando o verdadeiro legado positivo que os megaeventos trouxeram ao Brasil: as lutas nas ruas. Os movimentos sociais organizados estão buscando a compreensão da necessidade de uma reorganização e da possibilidade clara de intervenção na realidade com o movimento de massas. O povo brasileiro está ocupando fortemente as cidades e exigindo mais direitos, ao passo que o Estado reage com mais repressão e mais violência nos atos.

De lá para cá, foram muitas análises, palpites, leituras sobre a conjuntura política e sobre o comportamento dos brasileiros. Eis que, finalmente, junho chegou e promete novamente ganhar força nas ruas. As greves que estouram por todo o país e as pequenas manifestações que não cessaram um só instante (como as lutas pelo Passe Livre e por moradia em Fortaleza) são ingredientes que apontam para o não arrefecimento das lutas. (mais…)

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Solução foi definida após grupo ocupar prédio administrativo da CDHU; empresa do Governo Estadual afirmou que “buscará uma solução habitacional definitiva às 800 famílias que vivem na área”

da Redação Brasil de Fato

Após ocuparem o prédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no centro de São Paulo, os moradores da ocupação Jardim da União, do Grajaú (SP), conseguiram suspender a reintegração de posse do terreno por 180 dias. Na reunião com representantes do órgão, que ocorreu nesta segunda-feira (2), ficou ainda acordado que a “CDHU buscará uma solução habitacional definitiva às 800 famílias que vivem na área”. (veja aqui a ata da reunião)

Outro acordo firmado foi que a CDHU se reunirá com a Prefeitura Municipal de São Paulo para viabilizar o projeto de moradia na região. Além disso, também foi acordado incluir um auxílio de R$ 20 mil por unidade habitacional do programa Casa Paulista, no Minha Casa Minha Vida.

Antes da ocupação, os moradores, que fazem parte do movimento Rede Extremo Sul e que estão no terreno desde outubro de 2013, realizaram um protesto na avenida Paulista, contra a ordem de despejo. (mais…)

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A comunidade tradicional de Itaipu, Niterói, formada por pescadores artesanais e seus descendentes, vem a público denunciar o crime ambiental decorrente do Projeto Bairro Novo – Asfalto na Porta, do governo do estado do Rio de Janeiro, pela mutilação e descaracterização do sítio arqueológico Duna Grande e seu entorno, monumento símbolo da Arqueologia Brasileira, de acordo com o IPHAN.

O manilhamento da rua já foi iniciado, provocando destruição brutal da restinga e do sítio junto à Lagoa de Itaipu, que deságua no mar. Este sítio arqueológico faz parte da história da comunidade, pois no seu entorno deu-se o início do povoamento tricentenário de Itaipu, sendo que este povoamento pré-histórico, histórico e o atual, estão devidamente documentados no Museu de Arqueologia de Itaipu, junto à praia. (mais…)

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