O MPF quer que seja aplicada uma multa diária de um milhão de reais, em caso de descumprimento da determinação

Procuradoria da República no Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra a empresa Material de Construção e Agropecuária (Magropel) e o Maranhão por extração irregular de produto mineral na localidade conhecida como Taboca, no município de Presidente Juscelino (MA).

Segundo o MPF, o empreendimento minerário é realizado de modo irregular e predatório, em desobediência às condicionantes das licenças ambientais e com o Registro de Licença expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como o plano de lavra aprovado pela autarquia federal. Entre as consequências das atividades minerárias estão os danos ao ecossistema no município de Presidente Juscelino, leito do rio Munim e área de preservação permanente em suas margens, e impactos aos moradores vizinhos.

Apesar de terem sido embargadas administrativamente pelo DNPM, as atividades de extração da empresa prosseguiram. A situação de risco ambiental foi resultado da atuação omissa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que não assegurou a integridade do ecossistema quando descumpriu a fiscalização de exigência da licença ambiental. (mais…)

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Jornal do Brasil

Os professores das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro organizam um protesto para as 10 horas deste domingo (22), na Praça Cardeal Arcoverde, em Copacabana. A categoria está em greve desde o dia 12 de maio.

Na terça-feira (24), acontecerá um conselho deliberativo com o objetivo de apreciar a proposta de convocar uma assembléia extraordinária na quinta-feira (26), para avaliar o caminho da greve.

No dia 5 de junho, deputados estaduais do Rio aprovaram aumento de 8% para os funcionários, permissão de extensão do aumento aos animadores culturais e o abono das faltas por paralisação nos dias 16, 17 e 18 de abril. Os servidores vêm pedindo desde o início da paralisação um aumento de 20%, que cada professor trabalhe em uma única escola e redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais. Agora, também destacam que é fundamental que o governo retire a punição a 147 grevistas que ficaram fora da folha de pagamento.

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Área de 200 mil metros quadrados foi ocupada nesta sexta-feira (20). Segundo a coordenação do movimento, 800 pessoas participaram da ação.

Do G1 São Paulo

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou na noite desta sexta-feira (20) um terreno na Vila Praia, próximo ao Portal do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. Segundo a coordenação do movimento, cerca de 800 pessoas participaram da ação.

Na manhã deste sábado (21), 200 barracas já tinham sido montadas no local, na Rua Luiz Migliano, altura do número 1800.

Ainda de acordo com a liderança do MTST, o terreno é particular, e está abandonado há mais de 20 anos. (mais…)

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Por Fernando Horta*, Sul 21

Em 2013, num evento que reuniu o ex-presidente Lula, o cientista político Emir Sader e o economista Márcio Pochmann, a filósofa e professora da USP Marilena Chauí virou vídeo viralizado em redes sociais. No vídeo faz um pronunciamento em que afirmava que a “classe média é uma abominação política, uma abominação ética e uma abominação cognitiva”. Um discurso forte que recebeu críticas de grupos que, pela conceituação de Chauí, sequer foram atacados. Em realidade, o desconhecimento sobre exatamente o quê Chauí atacava provocou celeuma por toda a rede. O fato é que depois do lamentável fato ocorrido na inauguração da Copa de 2014 – quando a área VIP do estádio passou a ofender a presidenta com palavras de baixo calão, machistas e sexistas – temos que reconhecer: Marilena Chauí tinha razão.

O argumento da professora Chauí é bastante antigo e tem sua base num trabalho do sociólogo americano Charles Wright Mills publicado pela primeira vez em 1951 chamado “White Collar: The American Middle Classes”. Nesse trabalho, o cientista americano argumenta que ao passar a ganhar uma maior remuneração por cargos de chefia, coordenação, planejamento e etc. esse grupo de trabalhadores (“White Collars” para Mills) se sente diferenciado do simples proletariado (aqueles que vendem sua força de trabalho) criando, literalmente, toda uma cultura de alteridade. Fazendo isso, esses indivíduos – que são tão proletários como qualquer outro – passam a desenvolver padrões comportamentais, culturais e argumentativos que os distanciam dos grupos “subalternos”. Ao mesmo tempo, esses indivíduos se aproximam das mentalidades das elites comprando suas posições políticas, seus padrões de consumo, seus gostos culturais e negando sua origem econômica de fato. Desse modo, o termo “nova classe média”, tal qual usada pela professora, não é o mesmo que “classe dos que ganham mais ou menos” e tampouco se confunde com os profissionais liberais que compõem a clássica classe média. (mais…)

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En México se están incubando conflictos por la brutal política de concesión minera, afirma especialista.

Servindi – Una dura crítica efectuó el Dr. José Del Val Blanco, titular de la Prograna Universitario México Nación Multicultural (PUMC) de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), al referirse al prestigio internacional de México en aplicar los derechos de los pueblos indígenas lo que no es cierto, indicó.

Servindi diálogó con Del Val, etnólogo licenciado por la Escuela Nacional de Antropología e Historia (ENAH), sobre la incursión de la minería en territorios indígenas, el papel del Estado mexicano y la aplicación del derecho a la consulta previa en su país.

Respecto a lo último nos informó que la UNAM está participando como institución asesora en un proceso de consulta previa referida a la instalación de una planta de energía eólica en territorio indígena Zapoteco. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Ontem postamos matéria de um jornal de Campo Grande, republicada por praticamente toda a mídia de Mato Grosso do Sul, dizendo que os ruralistas do estado iriam aceitar a oferta do governo de R$ 80 milhões pelas áreas invadidas da Terra Indígena Buriti, em Sidrolândia. O texto – como escrevi numa nota de abertura – era visivelmente uma produção ruralista, buscando garantir o recebimento do valor estipulado pelo Incra, em 2015, mas tentando impor duas condições no mínimo obscenas – o governo federal aceitaria que o restante pedido por eles, R$ 44 milhões, ficasse pendente de decisão judicial, e mais: o Ministério da Justiça deveria financiar uma terceira avaliação da área invadida, a ser considerada para o acerto final ‘caso ultrapassasse os R$ 124 milhões por eles pretendidos.

Essa proposta indecente deveria ter sido discutida num reunião que seria realizada ontem em Brasília, no Ministério da Justiça. E, ao que parece, desta vez José Eduardo Cardozo (tomara!) resolveu dizer não. A reunião com Marcelo Veiga, do Ministério da Justiça,  “foi cancelada devido à indisponibilidade de agenda do assessor”, de acordo com o Midiamax News.  Já o Correio do Estado garante que os ditos produtores rurais “deram ultimato no Governo federal e só retomam as negociações (…) se a União aceitar três condições impostas pelos proprietários”. E alega: “foi por esse motivo que a reunião prevista para ontem, em Brasília, não foi realizada”.  (mais…)

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Incra – A fazenda Santa Verônica, localizada em Santa Margarida do Sul, a 300 quilômetros de Porto Alegre, é o mais novo projeto de assentamento rural no Rio Grande do Sul. O presidente do Incra, Carlos Guedes, esteve nesta segunda-feira (16) no local para entregar aos agricultores a portaria de destinação do imóvel à reforma agrária. Com a publicação do documento, no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (13), mais um grupo de famílias foi beneficiada no Estado pela democratização do acesso à terra.

A área foi incorporada em ação promovida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na qual o Incra assegurou os recursos para débitos trabalhistas da proprietária anterior, uma empresa do setor de informática. A conclusão do processo permitiu que o imóvel de 955 hectares fosse transformado no assentamento Santa Verônica, abrigando 34 famílias de agricultores, que já estão em processo de homologação pelo Instituto. (mais…)

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Em Índio é nós

Local: Matilha Cultural – Rua Rego Freitas, 542, República – São Paulo – Tel. 011 3256-2636

Programação

 25/06 – quarta-feira

20h às 22h

 Pemp

(1988, 27’. Direção: Vincent Carelli. Povo: Gavião-Parakatêjê)

A saga dos índios Parakatêjê/Gavião para manter sua identidade cultural e autonomia política frente aos megaprojetos de desenvolvimento implantados pelo governo federal, no sul do Pará. Os índios conquistaram sua independência econômica exigindo indenizações das estatais. Kokrenum, líder do grupo e um dos poucos depositários das tradições, luta incansavelmente para “segurar” este patrimônio cultural para as próximas gerações. Agora ele tem no vídeo seu melhor aliado para esta empreitada. (mais…)

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Por José Ribamar Bessa Freire, em Taqui Pra Ti

No futebol “a bola é um reles, um ridículo detalhe” – escreve Nelson Rodrigues, para quem o que interessa é “o ser humano por trás da bola”. O que está em jogo no gramado, portanto,“não é a diversão lúdica, mas a complexidade da existência”. Se for assim, se Nelson tem razão como quer o cronista Joaquim Ferreira dos Santos, então o campeão mundial da Copa já é o Japão, que deu um show de vida lá na Arena Pernambuco contra a Costa do Marfim e, depois, na Arena das Dunas, em Natal, contra a Grécia.

O Japão perdeu um jogo e empatou o outro dentro do campo, mas nas arquibancadas ganhou os dois de 10 x 0. As imagens reproduzidas nas redes sociais não deixam dúvidas. Enquanto torcedores do Brasil e de outros países se retiravam dos estádios, deixando montanhas de lixo, sem sequer olhar para trás, os japoneses recolhiam discretamente garrafas e copos de plástico, papel, bandejinhas de isopor, latas de cervejas e de refrigerantes, canudinhos, restos de alimentos, embalagens usadas, enfim todo lixo produzido por eles.   (mais…)

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Jorge Vasconcellos, Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou relatório que recomenda a ampliação do sistema prisional de Guarulhos/SP, inspecionado, em março, durante Mutirão Carcerário. Na ocasião, 9.303 detentos eram mantidos em apenas 3.756 vagas. O documento também aponta a necessidade de aprimoramento da tramitação dos processos dos presos, já que atrasos na concessão de benefícios penais, entre eles liberdade e progressão de regime de cumprimento de pena, têm mantido pessoas encarceradas além do prazo legal, contribuindo para a superlotação.

O relatório foi aprovado na segunda-feira (16/6), durante a 191ª sessão ordinária do CNJ. A decisão plenária ocorreu no julgamento da Comissão 0003343-43.2014.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). (mais…)

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