Por Frei Gilvander Luís Moreira*, em EcoDebate

Srs. Juízes, desembargadores e ministros do poder judiciário brasileiro,

já que é tão difícil falar com vocês diretamente, o jeito é escrever-lhes uma Carta Aberta, pois o que está ocorrendo é muito grave. Espera-se de um juiz que ele faça justiça, mas as decisões judiciais – regra geral – estão abarrotando as prisões com jovens, negros e pobres. Prisão em massa de uma só classe: a trabalhadora. É direito penal máximo para os pobres e direito civil empresarial máximo para os enriquecidos. Cadê os direitos fundamentais da pessoa humana? Virou lugar comum juízes apressadamente conceder liminares de reintegração de posse sobre Ocupações coletivas urbanas ou do campo. Só em Minas Gerais há mais de 250 liminares de reintegração de posse para serem cumpridas, na quase totalidade versando sobre propriedades que estavam abandonadas, ociosa, sem cumprir função social.

Simplesmente a regra é “reintegre-se ficando autorizado o uso da força policial.” Isso sem garantir os inúmeros direitos fundamentais de milhares de pessoas. A Constituição Federal de 1988 não tem como fundamento a dignidade humana (art.1º)? Não prescreve a Constituição a função social para propriedades do campo e na cidade? (art. 5º. XXIII, art. 283 e 286 da CF)? Não determina direito à moradia, à saúde, à educação, a paz? Não é objetivo da CF/88 superar a miséria e as desigualdades (Art. 3º)?

Mas, muitos juízes estão tão distantes da realidade dos pobres que mandam retirar centenas de pessoas de uma ocupação coletiva como se fossem entulho que lá estivesse.

Considerando que a maioria dos juízes “não tem tempo” para ir visitar as ocupações, ouvir os clamores dos pobres, vamos descrever um pouco o preço de um despejo sem alternativa digna. Vale recordar que alternativa digna não é levar as famílias para abrigo público, ou para bolsa moradia, ou inscrever as famílias em uma fila de política habitacional que não existe ou se existe, não anda. (mais…)

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Em nota, a diocese de Roraima aborda a questão da prática da mineração e instalação de hidrelétricas em terras indígenas na região. De acordo com o texto, “os impactos ambientais desses grandes projetos são incalculáveis e irreversíveis, já suficientemente demonstrados por estudos científicos e pela própria experiência de projetos passados”. Leia na íntegra.

Por CNBB, em Cimi

“A Igreja está na Amazônia
não como aqueles que têm as malas na mão,
para partir depois de terem explorado
tudo o que puderam”.
(Papa Francisco aos Bispos do Brasil, RJ, 27/07/2013)

O nosso país intensificou, nos últimos anos, uma política de crescimento econômico que passa pela exploração dos recursos naturais para a exportação. Este modelo econômico não é novo e já nos legou marcas de desigualdade social e de injustiça ambiental: os benefícios ficam na mão de poucos, enquanto os impactos e prejuízos, muitos deles irreversíveis, pesam sobre as costas de comunidades indígenas, camponesas, ribeirinhas e quilombolas; repercutem ainda no inchaço de muitas de nossas cidades. Mesmo não sendo um modelo novo, estamos assistindo a sua intensificação, fazendo lembrar as políticas do mal chamado “desenvolvimento”, que o Regime Militar impulsionou na década de 1970.

Tal realidade é mais gritante na região amazônica. Dezenas de projetos de médias e grandes hidrelétricas estão barrando o curso dos rios que formam a bacia amazônica. Do Teles Pires ao rio Branco, do Madeira ao Tapajós e o Xingu, passando por outras barragens projetadas sobre rios amazônicos de países vizinhos, como Peru e Bolívia. Os impactos ambientais desses grandes projetos são incalculáveis e irreversíveis, já suficientemente demonstrados por estudos científicos e pela própria experiência de projetos passados. E os impactos sobre os territórios e a vida de tantas comunidades ribeirinhas e indígenas, considerando particularmente os povos indígenas isolados, serão gravíssimos. (mais…)

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Agência Pública

Em 2009, dois anos após o anúncio de que Porto Alegre seria uma das sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o Governo do Estado do RS encaminhou um projeto de lei a Assembleia Legislativa para a venda da área da FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, onde estão 5 comunidades e moram 10 mil pessoas, algumas há mais de 40 anos. 

Estas comunidades vivem no Morro Santa Teresa, uma área privilegiada na cidade, de frente para o Rio Guaíba e para o estádio Beira-Rio, onde acontecem os jogos da Copa. Todas as famílias teriam que deixar suas casas. No projeto do Governo, a área seria vendida para a iniciativa privada. 

As comunidades do Morro Santa Teresa, com apoio de diversos movimentos sociais, foram para as ruas da cidade denunciar a tentativa de despejo e conseguiram barrar o projeto do Governo. A vitória foi considerada histórica e símbolo de resistência para outras famílias na mesma situação. Agora, sua luta é para conquistar regularização fundiária e regularizar também serviços como fornecimento de luz e água. Mas como “legado” da Copa receberam câmeras de segurança. 

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TV MPF

Conheça a estratégia do Ministério Público para garantir a consolidação e a preservação desse patrimônio biológico.

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Mandado de reintegração de posse foi cumprido pela Polícia Miltar de forma arbitrária e sem conhecimento prévio do Ministério Público

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Em Curitiba, ao menos 25 foram intimados a depor na Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional. Por Piero Locatelli

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Blog Inajá News

Após 27 dias de uma ocupação histórica e propositiva do espaço Público em Recife o Movimento Ocupe Estelita é removido com violência pelo Batalhão de Choque da PM de Pernambuco. Apesar dos acordo firmados entre o movimento e Ministério Público e Secretarias Estaduais de Direitos Humanos e Defesa Social, a reintegração foi realizada sem qualquer aviso prévio ou negociação, violando direitos e desrespeitando as garantias legais dos ocupantes.

“Ontem a noite fomos informados que o mandato seria cumprido hoje, entramos em contato com a Secretaria de Defesa Social e nos foi garantido que não seria realizada a desocupação. Hoje fomos surpreendidos. Foi uma Escolha do estado de Pernambuco e do Governo.” relata Liana Cirne, uma das advogadas do movimento e participante do grupo Direitos Urbanos. “Fomos impedidos de entrar. A violência já fazia parte da ação, havia um claro propósito de agredir os ativistas.” (mais…)

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Nomes como Andre Caramante, Bruno Paes Manso e Laura Capriglione integram a equipe do site Ponte 

por Redação A Pública

Na próxima semana entra no ar o site Ponte, uma iniciativa de jornalismo independente com foco em Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos.

O novo site é produzido por 20 jornalistas, entre eles Andre Caramante e Laura Capriglione, ex-repórteres da Folha de S Paulo, e Bruno Paes Manso, que mantém um blog sobre o tema no Estadão. O projeto tem apoio institucional da Agência Pública de Jornalismo Investigativo.

“A questão da segurança pública é o passaporte do futuro do Brasil”, explica Laura Capriglione. “É ela quem definirá, conforme sua resolução, se evoluiremos para uma sociedade de vingadores e linchadores, ou de garantia dos direitos essenciais para todos. Com a Ponte nós reafirmamos nossa aposta na democracia e no Estado Democrático de Direito”. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Há momentos em que a revolta é tanta, que não se sabe o que pesa mais! A 2ª Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul encaminhou hoje Intimação para que a Comunidade Indígena Curral do Arame – por nós conhecida como o acampamento Apyka’i, de Dona Damiana – desocupe o pequeno pedaço de território retomado, onde estão inclusive enterrados alguns de seus parentes.

A ‘humanitária’ decisão é da Juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 1ª Vara Federal de Dourados, que pelo visto também resolveu colaborar com mudanças de atribuições no Executivo. Alegando que a Polícia Federal de Dourados informa “não dispor no momento de efetivo suficiente para o adequado cumprimento da medida judicial”; que cabe “à Funai a execução da política indigenista no Brasil”; e para evitar “eventual confrontação com policiais federais”, determina que a “desocupação da propriedade” Fazenda Serrana seja feita pelos funcionários da Fundação Nacional do Índio.

A FUNAI que a meritíssima deseja usar como Polícia Federal tem prazo de dez dias para extinguir Apyka’i. A partir daí, passará a pagar R$ 50 mil reais por dia de descumprimento. Seus servidores (aos quais não ficou claro que patentes serão atribuídas) serão responsabilizados pessoal e individualmente, se é que entendi bem essa parte da ‘decisão’, pelo pagamento individual de 20% do valor da causa, caso não exerçam o tal poder policial que passa a lhes ser atribuído. Finalmente, caso não desapareçam no ar caberá a Dona Damiana e a seus parentes pagar também multa diária, nesse caso de R$ 5 mil reais!

Demonstrando sua preocupação com os Direitos Humanos, ela determina ainda que a Funai está proibida de participar da “manutenção da comunidade”, ainda que na beira da estrada, onde não podem ficar “em condições desumanas de sobrevivência”. Entendo que devem, pois, de alguma forma desaparecer no ar! E para isso uma relativa ajuda é a proibição do fornecimento de cestas básicas, implícita na decisão. Se for o caso, que morram pois de fome!

Como não tenho estômago para ir adiante, publico abaixo a íntegra da decisão da meritíssima e a Intimação.  (mais…)

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Una mujer se toma una foto diaria en un video en Serbia, pero con un resultado muy diferente a lo que estamos acostumbrados y termina con la frase: Ayúdenme, no sé si llegaré a mañana.

Otro video excelente en contra de la violencia de género.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Diogo Rocha.

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