DPU acompanha Incra em visita a quilombos do Rio de Janeiro

Âmbito Jurídico – No dia 04 de junho o defensor público federal José Roberto Tambasco, representante do Grupo de Trabalho para assuntos das comunidades tradicionais quilombolas na região sudeste, acompanhou o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio de Janeiro em uma visita ao quilombo de São José na cidade de Valença (RJ).

A finalidade do evento foi a mobilização das comunidades quilombolas de Valença, Quatis e Pinheiral, todas da região sul fluminense do estado, representadas por suas lideranças, para que tomassem conhecimento do estágio do andamento de seus processos judiciais e administrativos relativos aos seus territórios.

O quilombo de São José em Valença conseguiu judicialmente a posse provisória de parte de seu território através de uma tutela antecipada, estando apto a pleitear a implantação de políticas públicas referentes ao financiamento da construção e reforma de suas habitações (quase todas de taipa e sapê) assim como também financiamento para o plantio de sua produção agrícola, com eventual compra da mesma pelo poder público para inserção no fornecimento da merenda escolar.

O quilombo de Pinheiral encontra-se em fase de auto reconhecimento, sendo necessário o esclarecimento dos habitantes do território quanto às condições especiais referentes às condições legais de quilombo para que possam optar pela condição quilombola.

Quanto ao quilombo de Santana em Quatis, em breve o Tribunal Federal do Rio de Janeiro julgará através de seu pleno, incidentalmente, a constitucionalidade do decreto que rege a formação dos territórios quilombolas, situação a qual para o defensor Tambasco “influirá imensamente nas demais decisões subsequentes em nossa região, portanto este processo requer todo o empenho das entidades jurídicas que defendem os direitos quilombolas, especialmente a Defensoria Pública da União que é a instituição que dá apoio jurídico a estas comunidades carentes”.

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