DPU: “Desembargador decide manter índios Tenharim em Porto Velho”

Foto: internet
Foto: internet

Veja a íntegra da decisão e a informação do lamentável recurso subsequente em Juiz da Vara de Execuções de Porto Velho insiste na remoção dos prisioneiros Tenharim para Manaus. TP.

Manaus, 13/06/2014

No início do mês, o desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), proferiu decisão liminar para manter em Porto Velho (RO) os cinco indígenas da etnia Tenharim, acusados de assassinato em Humaitá (AM). A decisão é resultado de habeas corpus (HC) conjunto impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em Rondônia e Ministério Público Federal (MPF), em maio passado.

Mesmo tendo o crime acontecido no interior do Amazonas e a ação que apura e julga o caso tramitar, atualmente, na Justiça Federal em Manaus (AM), a responsabilidade pela custódia dos indígenas é de competência da Justiça Estadual de Rondônia, uma vez que estão presos em Porto Velho. A cidade amazonense de Humaitá, onde o crime ocorreu, fica mais próxima da capital rondoniense, a apenas 160 quilômetros.

De acordo com o defensor público federal João Nunes Morais Junior, da DPU em Rondônia, responsável pelo HC junto ao TJRO e pelo acompanhamento dos Tenharim em Porto Velho, a atuação dos núcleos da DPU em Manaus e Porto Velho tem sido conjunta. “Aqui acompanhamos a estada dos índios custodiados no presídio estadual – se estão em presídio adequado, recebendo tratamento adequado – e prestamos atendimentos pessoais a eles na unidade prisional”, relata o defensor João Morais. As visitas mais recentes do defensor aos índios foram realizadas em 29 de maio e 5 de junho. (mais…)

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A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá

Caminhada-Tupinambá 513 anos de resistênciaJanot pediu extensão dos efeitos de decisão considerando a permanência dos motivos que culminaram no deferimento da primeira suspensão pelo STF

Em pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu outras decisões que autorizaram as reintegrações de posse ajuizadas na Justiça Federal da Bahia por ocupantes não-índios de fazendas localizadas em área de ocupação tradicional Tupinambá (região da Serra do Padeiro, no sul da Bahia). A decisão do STF estendeu os efeitos de suspensão de liminar (SL 758) admitindo argumentos do procurador-geral sobre risco de agravamento de conflito fundiário e ameaça à integridade física dos indígenas e de outros envolvidos.

No pedido, Janot explica que a área já foi reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional indígena – Terra Indígena Tupinambá – tal como as outras indicadas no requerimento inicial. Segundo ele, era necessária, uma vez mais, a atuação pacificadora da presidência do STF em situação conflituosa que se instalou na região e atinge níveis alarmantes. “É na região da Serra do Padeiro que se tem verificado os episódios mais graves de conflitos entre índios e não-índios e os casos mais preocupantes de confrontos entre indígenas e as forças policiais decorrentes do cumprimento de mandados de reintegração no local, com histórico de retorno dos índios às áreas”. (mais…)

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Ativista Sininho é indiciada por incitação à violência

Foto: Gabriel de Paiva / O Globo
Foto: Gabriel de Paiva / O Globo

Da Agência Brasil 

A ativista Elisa de Quadros Sanzi, conhecida como Sininho, foi indiciada hoje (13) no inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática por incitação à violência, segundo o advogado dela, Marino D’ Icarahy.

A polícia apura responsabilidades por atos violentos em protestos no Rio em junho do ano passado. Marino vai pedir vistas ao inquérito para saber detalhes das investigações. A Polícia Civil informou o caso corre sob sigilo de Justiça.

O advogado reclamou por não ter acesso a todo o processo. Segundo ele, o delegado não disse quais são os crimes pelos quais Elisa Quadros foi indiciada, e o motivo que a ativista foi chamada para prestar esclarecimento nesta sexta-feira.

“Soube apenas por informação verbal do delegado, que ela estaria indiciada por incitação a atos violentos. Mas eu perguntei em função de quê? Ninguém sabe responder”, disse Marino D’ Icarahy.

Em nota, a Polícia Civil informou que “de acordo com informações da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, ela [Elisa de Quadros Sanzi] foi ouvida, nesta sexta-feira (13), na unidade. O inquérito é um desdobramento das investigações iniciadas no ano passado pela especializada, que está correndo sob sigilo de Justiça”.

Edição: Beto Coura

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A nossa seleção está na luta por direitos

Foto: Linha de Frente
Foto: Linha de Frente

Linha de Frente

Onze pessoas que colocam suas vidas em risco e são criminalizadas por defender direitos fundamentais têm suas histórias narradas. Essa é a seleção da campanha “Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos”, desenvolvida pelas organizações Justiça Global, Terra de Direitos e Front Line Defenders, com objetivo de sensibilizar a opinião pública a respeito das sistemáticas violações de direitos no país do futebol.  (mais…)

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Indígena estende faixa por demarcação na abertura da Copa

Garoto indígena faz protesto durante a cerimônia de abertura da Copa do Mundo
Garoto indígena faz protesto durante a cerimônia de abertura da Copa do Mundo (Luiz Pires/Comissão Guarani Yvyrupa)

Imagem foi ignorada pela transmissão de tevê. Ação foi pensada há cerca de um mês, quando guaranis foram convidados a abertura

por Piero Locatelli , Carta Capital

Uma criança branca, uma negra e um índio com um cocar entraram juntos na abertura da Copa do Mundo nesta quinta-feira 12. As imagens da televisão mostraram as crianças soltando uma pomba branca minutos antes do início da partida entre Brasil e Croácia. As emissoras omitiram, porém, a imagem do indígena abrindo logo em seguida uma faixa onde estava escrito “demarcação”.

A faixa do jovem de 13 anos lembrava a demora do governo federal para demarcar novas terras indígenas no Brasil. O garoto vive na aldeia Krukutu, na região de Parelheiros, no extremo sul da cidade de São Paulo. No local, os índios moram em situação precária enquanto aguardam a assinatura da demarcação pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que possam ter acesso a uma terra maior. Em uma terra maior, dizem os índios, poderiam retomar seu modo de vida tradicional.

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MPF denuncia donos de uma empresa de transporte de valores por trabalho escravo

Foto: GoogleStreetView
Foto: GoogleStreetView

Ministério Público Federal de Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Marcos André Paes de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, sócios administradores da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo e frustração de direitos trabalhistas.

A Embraforte é uma empresa especializada no transporte de valores e segurança patrimonial, com sede em Belo Horizonte/MG.

Os crimes foram descobertos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante fiscalização realizada na sede da empresa entre os meses de abril e junho de 2012. Naquela ocasião, foram emitidos relatórios que comprovam a prática dos crimes previstos nos artigos 149 e 203 do Código Penal, bem como violação a vários dispositivos da legislação trabalhista. (mais…)

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A difícil e longa luta pelo direito à Saúde Indígena

Foto: Karina Zambrana - ASCOM/MS
Foto: Karina Zambrana – ASCOM/MS

Alessandra Cardoso e Ricardo Verdum

A expressão orçamentária da política de saúde indígena é composta por três ações: i) a ação (20YP) “Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena” (Programa 2065), com R$ 1 bilhão; ii) a ação (7684) “Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos” (Programa 2065), com R$ 27 milhões; iii) parte da ação (7656) “Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos” (Programa 2068). Neste caso, não podemos identificar o recurso porque os POs não estão detalhados.

Estas três ações tiveram em 2013 uma dotação de pouco mais de R$ 1,13 bilhão, dos quais foram pagos R$ 800 milhões (80%). Mas a situação precária da saúde indígena mostra que estes valores têm sido insuficientes para garantir atendimento de qualidade, além da existência de problemas da capacidade de gasto e de eficiência na gestão desta política.

Uma cartilha publicada no final de 2013 pelo Cimi* faz uma recuperação histórica da política de saúde e do seu estado atual e mostra que, aliados ao problema da escassez de recursos e da capacidade de execução, existem outros problemas ligados à incapacidade ou ao descompromisso do governo federal de implementar uma política de atenção diferenciada à saúde dos povos indígenas, tal como concebida a partir de décadas de luta dos movimentos indígenas e das organizações parceiras. (mais…)

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CE – Armas e munições são apreendidas em fazenda no município de Aracati

TV Diário

Armas e munições foram apreendidas na fazenda Áqua Plays, na localidade de Cumbe, em Aracati. A ação foi uma operação conjunta do Ministério Público e Polícia Civil.

A fazenda trabalha com criação de camarão. No local foram encontrados uma espingarda de calibre 12, outra de pressão, munições, algemas, máquina de choque e uma bala clava.

Na semana passada, um gerente da fazenda foi preso. O proprietário foi identificado por Rubens.

 

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Índios Potiguara e Tabajara se reúnem na Baía da Traição

Mário Vilela/Funai
Mário Vilela/Funai

Funai – O encontro ocorreu na última segunda-feira (09) com a presença da presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, lideranças indígenas da Paraíba e representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena- Sesai, em Baía da Traição, município da Paraíba.

Na pauta questões como demarcação de terras, saúde, educação e a necessidade de fortalecimento do órgão indigenista.

Ao iniciar a reunião os índios saudaram à todos com o tradicional ritual do Toré. Na fala de abertura, a presidenta da Funai, chamou a atenção para o atual momento da Fundação, que envolve questões como críticas por parte do Congresso Nacional e de pessoas ligadas ao agronegócio ao órgão indigenista, o orçamento reduzido e a falta de pessoal para executar os trabalhos da Funai, “com mais gente e presença efetiva de servidores nas Coordenações Regionais e Técnicas Locais teremos condições de fazer um trabalho melhor pelas políticas indigenistas”, afirmou a presidenta.

Para Maria Augusta, os povos indígenas são parte da solução dos problemas do país, “é a luta de vocês que mantêm os Povos Indígenas vivos no Brasil”, afirmou. (mais…)

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