Por Priscylla Joca*, para Combate Racismo Ambiental

Ao longo deste último dia,  participantes e convidados discutiram as injustiças causadas pelas empresas de mineração canadenses na América Latina, enquanto os juízes se reuniam para deliberar. Um pouco antes das 17 horas, horário local, o Tribunal voltou ao auditório para anunciar sua decisão. O documento foi apresentado em francês, inglês e espanhol. Abaixo, socializamos uma primeira versão do texto lido pelos juízes. O documento na íntegra será divulgado ainda esta noite, em Montreal.

Veredicto

Estamos com certeza diante de fenômenos globais, com padrões de comportamentos similares e que comportam um maior número de empresas transacionais. No caso da indústria de mineração, eles resultam não apenas da lógica de funcionamento da indústria transacional; a essa se soma a forma bastante agressiva que caracteriza a indústria extrativista, que impacta comunidades e povos.

O TPP se constitui nessa ocasião para julgar as companhias de mineração canadenses e, ao mesmo tempo, para julgar as acusações atribuídas ao Estado do Canadá. E o TPP identifica vários níveis de responsabilidade:

• As empresas falham ao violarem garantias de direitos humanos ratificadas em documentos internacionais;

• Por outro lado, o Estado do Canadá falha ao não proteger os Direitos Humanos, prevenindo e responsabilizando essas violações. Há responsabilidade por ação e omissão. Quando não reprime as empresas que violam direitos; quando nega o acesso à justiça às vítimas, proporcionando recursos efetivos [para garantirem seus direitos]; quando deixa de tomar medidas adequadas ou de exigir que as empresas mineiras o façam.

Como é sabido, a indústria de mineração lida com projetos em grande escala, que se contrapõem aos direitos à autodeterminação dos povos. (mais…)

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Após 22 anos de homologada, área foi totalmente desocupada nesse dia 31. Líder indígena diz que a luta agora é contra o garimpo ilegal na reserva.

G1 RR

As porteiras estão abertas depois de 22 anos. A Terra Indígena Yanomami foi homoloada em 1992, mas todo esse tempo fazendeiros brigaram na justiça pela permanência na região. Nesse último mês de maio, as três últimas fazendas na região do Ajarani, em Caracaraí, sul de Roraima, foram desocupadas e os indígenas celebraram com uma grande festa.

De acordo com o procurador da República, Bruno Alcântara, não houve conflito para a retirada. “Houve esta retirada sem qualquer conflito. Os ocupantes assinaram Termo de Ajustamento de Conduta [TAC], com um acordo com o Ministério Público Federal”, disse.

A posso definitiva da Terra não encerra os desafios para o povo Yanomami. Segundo os índios, ainda há uma antiga batalha a ser vencida: o garimpo ilegal na reserva. AFrente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana (FPEYY) da Fundação Nacional do Índio (Funai), aponta a presença de quase mil garimpeiros na área.

“Nós avançamos muito. Conseguimos destruir boa parte da logística do garimpo, mas alguns pontos mais distantes, que dependem uma soma maior de recurso, de aeronave rotativa, esses pontos a gente está praticamente inacessível”, informou João Catalano, coordenador da Frente.

Para o líder indígena Yanomami, Davi Kopenawa, a saída dos garimpeiros da reserva é um capítulo que os indígenas sonham que seja encerrado dentro da maior floresta do mundo. “A nossa lura é velha. E chegou a hora da saída dos garimpeiros. Nossa terra está demarcada”, comentou.

A ação de retirada finalizou o cronograma de desocupação estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPF no fim de 2013 com proprietários de 12 fazendas situadas irregularmente dentro da reserva. De acordo com o procurador da República, ocorreram desocupações na região nos meses de dezembro do ano passado, abril e maio deste ano.

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A publicação registra as ameaças sofridas por Bruno Toledo e outros dois defensores de direitos humanos do Estado

Por Lívia Francez, no Século Diário

A Justiça Global lançou um novo relatório denunciando a criminalização dos defensores de direitos humanos no País. O Estado tem destaque no livro Na Linha de Frente: Criminalização dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2006-2012), com o relato dos casos de ameaças, tentativa de criminalização e atentados praticados contra atores de evidência na defesa de direitos humanos, como Izabel Borges, Padre Xavier Paolillo e Bruno Alves de Souza Toledo.

O livro traz casos de situações de violência, perseguição e criminalização enfrentadas por indivíduos e coletividades. Durante todo processo de finalização do relatório, a Justiça Global presenciou a intensificação dos conflitos.

O relatório engloba diferentes cenários em que os defensores de direitos humanos foram agredidos de alguma forma, como as ameaças sofridas pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) após presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, em 2008, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ); e a criminalização sofrida por militantes sociais nos estados do Espírito Santo e Bahia.

No caso do Estado, o livro demonstra de forma detalhada a perseguição, estratégias de deslegitimação e criminalização de pessoas e organizações que trabalham pelos direitos dos presos e enfrentam as violações de direitos humanos, como aconteceu com Izabel Borges, em 2006, quando era coordenadora da pastoral carcerária, e foi acusada pela polícia de chefiar uma organização criminosa que agia no sistema prisional do Estado.

Com base em escutas telefônicas ilegais, descontextualizadas e em informações que não se sustentavam, Izabel, que era coordenadora da Pastoral Carcerária em 2006, foi acusada pela polícia de chefiar uma organização criminosa que agia no sistema prisional do Estado. (mais…)

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Por Gilvander Luís Moreira

Dia 18/05/2014, aconteceu na Casa do Pagé, no bairro Baronesa, em Santa Luzia, e na Ocupação Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, Festa de Congado, com vários ternos de Congado. Uma maravilha. Após apresentações na Casa do Pagé, almoço e muita confraternização, os vários ternos de Congada, em Marcha, cantando, tocando e dançando, entraram no Interior da Ocupação Esperança. Isso para abençoar a luta justa e necessária das 2.560 famílias que batalham para conquistar moradia digna e própria. Cf. aqui gravação feita por frei Gilvander Moreira. Belo Horizonte, MG, Brasil.

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Documentário sobre o conflito rural brasileiro conhecido como “guerrilha de Trombas e Formoso”, ocorrido no norte do estado de Goiás, na década de 50 do século XX. E também sobre seu principal líder, José Porfírio de Souza, o primeiro deputado camponês do Brasil, cassado pelo regime militar em 1964. “Profiro”, como era conhecido, está desaparecido desde 1973. O filme conta a trajetória de vida desse tocantinense, contada por pessoas que conviveram com ele e que também participaram da guerrilha. (mais…)

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Por Zulmira Furbino e Luiz Ribeiro, em EM

Deusdita Ferreira de Siqueira, de 55 nos, e o marido, Eurico Alves Guedes, de 65, são nascidos e criados numa região conhecida como Retiro, em Santana do Riacho, a 100 quilômetros de Belo Horizonte. A família deles vive ali há mais de 150 anos e é considerada parte da população tradicional do lugar, mas depois da transformação da área em unidade de conservação integral, com a criação do Parque Nacional da Serra do Cipó, a vida mudou para pior.

Antes disso, era possível cultivar o que quisessem e tudo o que consumiam. À exceção do sal e do macarrão, eram plantados no quintal de casa arroz, feijão, café, cana e banana. O sabão era feito com o óleo retirado do coco da macaúba e o mesmo ocorria com o óleo de cozinha. Eles ainda produziam e vendiam tijolos, vasilhas de barro e rapadura. Hoje, empurrados para longe de suas terras, sobrevivem plantando à meia e dividindo o pouco lucro fora do parque, ou fazendo serviços eventuais, mas tentam voltar ao parque, onde têm o terreno que herdaram com a morte dos pais.

Na semana passada, o casal, que gastou R$ 3 mil na construção de um barracão para guardar as ferramentas em seu terreno, foi multado em R$ 2 mil. Eles serão obrigados a jogar a pequena edificação no chão. A situação, que se repete em outras comunidades tradicionais e quilombolas que vivem em unidades de conservação federais e estaduais em Minas, é um dos efeitos colaterais da falta de regularização fundiária nesses territórios, considerada pelo diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em Minas, Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, o maior entrave para a gestão desses territórios. (mais…)

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Na instalação pedagógica de Santarém foi apresentada a ‘linha do tempo’ do Baixo Amazonas. Ivete Bastos fala dos anos 2000, do avanço do agronegócio, da soja e os impactos e conflitos socioambientais em Santarém e Belterra e as conquistas das organizações, com os Assentamentos Agroextrativistas (III Encontro Nacional de Agroecologia, Juazeiro, maio de 2014).

[Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vânia Regina de Carvalho].

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O Povo

A maior parte da vida, 57 anos, e a melhor porção da casa, o quintal, Maria Amélia Leite, 84, doou à Associação Missão Tremembé. Desde quando se entende por missionária, existência e morada se fizeram tempo e espaço de lutas pela demarcação das terras indígenas no Ceará, pelo estabelecimento de escolas para os índios e pelo reconhecimento de uma identidade expatriada. É da cadeira de balanço, com o corpo mais frágil e a memória resistindo, que Maria Amélia conta o quanto caminhou nesta tortuosa história.

“Fizemos tudo o que deveríamos ter feito”, alcança a secretária-geral da instituição. Oficialmente, a Associação Missão Tremembé foi criada em 1995. Os desafios nasceram bem antes, em meados dos anos 80, lembra-se. Na verdade, têm raízes mais profundas, nas décadas de 1960 e 70 – das Comunidades Eclesiais de Base, da Ditadura e das utopias -, quando Maria Amélia trabalhou na Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e no Ministério do Trabalho. Ora, informando aos ferroviários sobre as leis trabalhistas, no trem pagador de Crato a Camocim; ora semeando sindicatos rurais pelo sertão.

Até que foi aposentada pelo governo do general Ernesto Geisel, “sem eu esperar nem pedir”, diz, e ganhou tempo para conhecer uma comunidade de índios Xocó, às margens do rio São Francisco, em Sergipe. Em oito anos de convivência com os Xocó, aprendeu a plantar, a colher e a compartilhar. “E a questão de se juntarem nas alegrias, nas tristezas, nas dificuldades… A razão do coletivo também passa por essa questão das memórias e da tradição”, soma. (mais…)

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Fomos alertados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, pediu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil a liberação comercial do plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM). Como explica a carta disponivel abaixo, se aprovado, isso vai agravar os impactos negativos já conhecidos que as plantações de eucaliptos têm sobre comunidades do entorno.

Nós os convidamos a assinar a carta que será enviada à CTNBio, a instituição brasileira encarregada de autorizar a liberação de organismos geneticamente modificados. A carta visa expressar profunda preocupação e exige que a CTNBio não autorize o plantio comercial de eucalipto GM pela Suzano/FuturaGene. Para isso, por favor, envie seu nome e organização ao endereço [email protected], antes de 15  de junho.

CEPEDES, Terra de Direitos, RECOMA e WRM

Carta aberta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil

Nós, abaixo assinados, fomos informados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, apresentou uma solicitação para o plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM).

A Suzano/FuturaGene e outras empresas, como Fibria (ex-Aracruz) e ArborGen, vêm realizando experimentos de pesquisa e de campo com árvores GM há anos. O interesse da Suzano/FuturaGene tem sido o de aumentar a produtividade de suas plantações de árvores. A empresa argumenta que a nova árvore GM irá resultar em um aumento de 20% na produtividade e, assim, elevar “a competitividade e os ganhos ambientais e socioeconômicos por meio de maior produtividade, usando menos terra e, portanto, menos insumos químicos em geral, com menor liberação de carbono, bem como tornando a terra disponível para a produção ou a conservação de alimentos, e aumentando a renda dos produtores integrados”.(1) Essas afirmações contradizem os fatos que serão tratados a partir das informações a seguir. (mais…)

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