Caso enviado para ONU em 2002 sob alegação de tortura a oito trabalhadores por parte de Agentes do Estado será julgado na cidade de Itabaiana (Paraíba) sob olhares dos movimentos sociais, organizações de direitos humanos e comunidade internacional.
Por Ludmila Cerqueira Correia*
Após doze anos, 07 (sete) trabalhadores rurais do município de Mogeiro, Comarca de Itabaiana-PB, irão à Júri Popular no próximo dia 29 de maio, em virtude de fatos ocorridos em maio de 2002.
Neste julgamento – através da defesa realizada pela Assessoria Jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT-PB) – a busca pela comprovação da inocência e cumprimento do sentimento de justiça são as motivações para mobilização dos defensores da Reforma Agrária no Brasil. A defesa dos trabalhadores no Júri será realizada pelos advogados Noaldo Meireles e Aton Fon Filho.
A acusação de homicídio e de tentativa de homicídio promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra os trabalhadores rurais se constitui num dos maiores processos de criminalização da luta pela Reforma Agrária no Brasil, haja vista que o enredo se estabelece principalmente através de uma seqüência de violações de direitos humanos perpetuadas pelas instituições do Estado da Paraíba (Sistema de Justiça e Segurança Pública), latifundiários (antigo Grupo da Várzea) e setores da imprensa.
À época, estes setores construíram seus valores “decisórios” com base nas informações prestadas por um policial civil (Sérgio de Sousa Azevedo) que durante a noite, num canavial, apesar de baleado, haveria conseguido identificar e apontar a participação de cada um dos trabalhadores no atentado contra sua vida.
O policial Sérgio Azevedo – que foi executado com mais de 12 tiros em 2013 no Bairro de Cruz das Armas em João Pessoa, em face de uma provável disputa pelo comando do tráfico de drogas – contava com uma série de inimigos, principalmente em virtude do seu envolvimento com organizações criminosas. Sua atuação em várias frentes consolidou um currículo à serviço do latifúndio, tendo sido denunciado em cerca de 20 processos (entre eles tortura e assassinato de um agente do Estado) e conseguindo ser absolvido em vários. Também era apontando como um dos maiores violadores de direitos humanos do Estado da Paraíba em Comissões Parlamentares de Inquérito e seu nome e atuação constam em relatórios nacionais e internacionais de direitos humanos. Sua ação esteve vinculada a grupos de extermínio, roubo de cargas, tráfico de drogas e armas, e principalmente na articulação de milícias privadas no campo, com setores de influência no Sistema de Justiça e Segurança Pública.
Desta forma, o Júri Popular de Itabaiana foi construído com uma série de informações produzidas no intuito de atingir lideranças dos movimentos sociais do Estado da Paraíba, apresentando elementos que colocam em risco a vida desses trabalhadores rurais mais uma vez.
Por tudo isto, este Júri Popular está cercado de expectativas e é acompanhando pela Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Justiça Global e dezenas de observadores nacionais e internacionais. Será mais um momento marcante para a luta pela Reforma Agrária no Estado da Paraíba, onde a possibilidade de justiça social conquistada pelos trabalhadores e seus familiares na consolidação de assentamentos rurais na região (entre eles o Assentamento Dom Marcelo) e o sentimento de injustiça pelas prisões ocorridas em 2002 convivem lado a lado. As detenções ilegais, as torturas sofridas e a espera para responder o julgamento em liberdade se encontram presentes nesse “salão dos passos perdidos”, donde a possibilidade de comprovação de inocência dos trabalhadores mais uma vez desafiará o latifúndio na Paraíba.
Durante os próximos dias serão divulgadas notas, releases e relatórios sobre o caso, as organizações de direitos humanos estudam no momento o envio de petições para a Organização dos Estados Americanos (OEA) e atualização de informes para ONU.
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Ludmila Cerqueira Correia, Professora do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB; Coordenadora técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB; Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília.
Para saber mais:
Comissão Pastoral da Terra – Nacional – http://www.cptnacional.org.br/
Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste 2 – http://www.cptne2.org.br/
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
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DignitatisATP
Justiça Global
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – http://www.social.org.br/
Telefones para contato:
Tânia Maria (Coordenação CPT-NE 02): 08399852496
Andressa (Justiça Global): 021981870794
Eduardo Fernandes (Dignitatis): 08396671796
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Eduardo Corrêa.