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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.
Day: 29 de março de 2014
Fukushima: sistema de descontaminação é falho e aumenta volume de água radioativa
Com problemas desde o início, a Companhia de Energia Elétrica de Tóquio (Tepco) afirma que esse sistema é essencial para os planos de limpeza.
Sarah Lazare, do Common Dreams, em Carta Maior
Na planta nuclear destruída de Fukushima, um defeito fez com que novamente o sistema de descontaminação, que é central à estratégia de limpeza radioativa, fosse fechado, anunciou o dono da Companhia de Energia Elétrica de Tóquio (Tepco).
De acordo com a Tepco, o Sistema Avançado de Processamento de Líquidos (Alps) – que tem o propósito de descontaminar a água usada para resfriar os reatores – foi desligado depois que trabalhadores encontraram vazamentos, segundo a Al Jazeera America.
No momento do desligamento, o sistema de limpeza tinha acabado de ser reiniciado depois de ter ficado inativo quase uma semana em virtude de uma falha, segundo relatórios do Jiji News. Só um dos exemplos da criticadíssima operação de limpeza, o sistema trabalha inconsistentemente desde o início das operações, há um ano, relata a AFP. (mais…)
RJ – Defensores Públicos emitem nota sobre vergonhosos acontecimentos referentes à Vila Autódromo
Por Adriana Magalhães Bevilaqua, Gabriela Varsano Cherem, Maria Lúcia de Pontes, em RioOnWatch
Na sequência dos acontecimentos desta semana em que a liminar impedindo demolições na Vila Autódromo foi derrubada pelos líderes do Escritório da Defensoria Pública do Estado do Rio, os defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), que representa a comunidade há anos emitiu a seguinte nota:
NOTA DOS TITULARES DO NUTH A RESPEITO DOS RECENTES ACONTECIMENTOS EM VILA AUTÓDROMO
No ano de 2013, o Núcleo de Terras e Habitação propôs ação civil pública, visando à declaração de nulidade da licença de demolição de moradias situadas na Vila Autódromo, comunidade que luta contra tentativas sucessivas de remoção desde 1993 (autos n.º 0075959-18.2013.8.19.0001).
A petição inicial veiculou pedido liminar para que fosse obstada qualquer demolição. Após a interposição de agravo de instrumento, a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves acolheu a pretensão, impedindo qualquer demolição até que o município esclareça “quem são efetivamente os moradores da comunidade e quais famílias realizaram o acordo com a Prefeitura, comprovando que quem o fez era o real detentor da área” (autos n.º 0021769-11.2013.8.19.0000). Destaque-se que a desembargadora afirmou no bojo de sua decisão que a licença de demolição era “nitidamente ilegal”, o que revelava que o município teria dificuldade para reverter o quadro, sobretudo por não haver recurso cabível. (mais…)
Violência do Estado Brasileiro contra as manifestações é denunciada internacionalmente em audiência na OEA
Justiça Global
O desrespeito aos direitos de manifestação e de liberdade de expressão da população brasileira foram denunciados em audiência na Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta sexta-feira, em Washington (EUA). O Estado brasileiro, que em seu discurso trata a violência policial contra manifestantes e jornalistas como “supostos abusos”, foi criticado por não ter agido até hoje para coibir os crimes cometidos por seus agentes na repressão. Foram apresentados mais de 200 casos de violência praticada pelo Estado desde junho de 2013, com mais de uma dezena de mortos, além de casos de feridos – entre eles, um fotógrafo que perdeu a visão em São Paulo – e prisões arbitrárias. Foi ressaltado que, apesar do acúmulo de denúncias, nenhuma medida foi tomada. Isso fica claro ao se saber que até hoje não houve condenação de nenhum policial que cometeu abusos.
No momento em que o país lembra os 50 anos do golpe que estabeleceu a Ditadura, a sociedade civil ressaltou que há uma militarização e uma intensa perseguição não só dos manifestantes, mas também da população pobre, como forma controle social. Foram citados os projetos que tramitam no Congresso que buscam criminalizar e reprimir ainda mais as manifestações, assim como o uso do Exército para ocupar a Favela da Maré, no Rio de Janeiro, onde 10 pessoas foram mortas após um protesto sobre as passagens, em junho de 2013. Em um ano no qual o país terá um grande evento como a Copa do Mundo, evidencia-se uma escalada na violência institucional. (mais…)
MPF realiza em Belém debate sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil
O evento vai discutir a violação de direitos humanos durante a ditadura militar e a atuação do MPF na responsabilização cível e criminal dos agentes da repressão
George Miranda, Ministério Público Federal no Pará
Em 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe militar no Brasil. Para marcar essa data, o Ministério Público Federal (MPF) realiza a mesa de debate “50 anos do Golpe: a nova agenda da Justiça de Transição no Brasil”. O evento será no dia 1º de abril, às 15 horas, na sede do MPF em Belém.
A mesa será composta pelo procurador do Estado do Pará e professor universitário Paulo Klautau, pela procuradora da República, especialista em Direito Constitucional e membro do Grupo de Trabalho (GT) Justiça de Transição, do MPF, Melina Alves Tostes, e pelo escritor André Costa Nunes. (mais…)
Os Povos Indígenas e o Brasil: mais de cinco séculos de ditadura, por Egon Heck
Por Egon Heck
Momento de reflexão, de tomada de consciência, de transformação.
Desde o primeiro olhar distante, ao abraço desconfiado, à chegada dos deuses esperados, aos invasores chegantes, sedentos de conquistas, até hoje uma história majoritariamente pouco e mal contada.
Quem sabe quando nos vem à memória os 50 anos do golpe militar de 1964, do início de mais uma ditadura, seja um momento privilegiado de informação, compreensão, respeito e valorização dos povos originários destas terras Brasis. E mais do que isso, é preciso não apenas reconhecer o genocídio e o massacre de quase mil povos, numa média de extinção de dois povos por ano, mas fazer justiça aos 305 povos sobreviventes. (mais…)
Filme sobre índios Chiquitano pode ter sido censurado por Festival de Cinema de Cuiabá
O documentário “Manoel Chiquitano Brasileiro”, dos cineastas Aluízio de Azevedo e Glória Albuez, pode ter sofrido censura prévia pelo Festival Mato-grossense de Cinema e Vídeo. O filme retrata a resistência do povo Chiquitano para ter seu território demarcado, enquanto sofrem pressões da classe política e de fazendeiros da região, que alegam que os Chiquitano não são índios, e sim bolivianos.
A denúncia de censura partiu dos produtores do filme, que não puderam inscrevê-lo no festival porque seu organizador, o cineasta Luis Borges, teria criado impedimentos de última hora para a inscrição da produção.
Isso porque Borges teve acesso ao documentário antes do início das inscrições no festival e depois de assisti-lo teria dito a Aluizio de Azevedo que a secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, “não ia gostar muito”, porque seu esposo, o deputado estadual José Riva, aparece no filme dando declarações contrárias à demarcação do território chiquitano.
Além do deputado, falas de políticos como o ex-governador Blairo Maggi (PR) também fundamentam o discurso anti-chiquitano. “O nosso serviço de inteligência me passou um relatório bastante extenso aonde demonstra claramente as pressões que as pessoas aqui vêm sofrendo, de querer criar aqui uma reserva chiquitana aonde não existem índios, aonde as pessoas não querem ser índios”, disse o então governador do Estado de Mato Grosso, entrevistado no ano de 2005 durante audiência pública para evitar a demarcação do território indígena. (mais…)
Fascículo Ciclo do Trabalho Escravo Contemporâneo (para baixar)
Aliciamento, migração forçada, exploração na frente de trabalho, fuga, denúncia às entidades competentes, fiscalização, libertação dos trabalhadores e retorno à terra natal. São essas as experiências pelas quais passam milhares de trabalhadores libertados da escravidão nas zonas rural e urbana do Brasil. A recorrência desses fenômenos nos permite identificar a existência de um ciclo do trabalho escravo contemporâneo.
Por meio de uma ilustração e um texto informativo, o fascículo fornece uma visão de conjunto a respeito do trabalho escravo, destacando as etapas que compõem essa grave violação dos direitos humanos. Além disso, o material ressalta as principais linhas de ação para a quebra desse ciclo, muitas vezes, vicioso.
Belo Monte pode parar, se não cumprir condicionantes de Licença Prévia
A pedido do Ministério Público, consórcio terá 90 dias para comprovar viabilidade ambiental da Usina
MPF PA
O Tribunal Regional Federal – 1° Região decidiu nesta quarta-feira, 26, acatar em parte apelação feita pelo Ministério Público Federal, que pede a nulidade de uma das licenças da UHE Belo Monte. Os desembargadores estabeleceram prazo de 10 dias a contar da intimação da decisão para que o IBAMA determine à Norte Energia que efetue correções nos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) apresentados. O prazo final para o consórcio atender as obrigações é de 90 dias, sob pena de paralisação das obras e multa de R$ 500 mil. O acórdão ainda determinou que seja providenciada nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica pela Agência Nacional de Águas, tendo em vista que foi modificado o hidrograma1 de funcionamento da hidrelétrica. (mais…)
Comunidade quilombola Paiol de Telha fará ato para reivindicar demarcação de território tradicional
Ação será no município de Reserva do Iguaçu, região Centro do Paraná, no dia 14 de abril, a partir das 14h. Organizações e movimentos sociais estão convidados a apoiar e participar a manifestação. O processo de titulação está parado há um ano no gabinete do presidente do INCRA-PR, Carlos Gudes de Guedes. O prosseguimento do processo depende apenas de que Guedes assine a portaria de reconhecimento do Território.
Acampadas, assentada ou em periferias urbanas. Assim estão divididas as mais de 300 famílias quilombolas da comunidade Invernada Paiol de Telha Fundão, que originalmente viviam juntas no território tradicional, desde o século XIX, no município de Reserva do Iguaçu/PR. (mais…)
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