MPF realiza em Belém debate sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil

O evento vai discutir a violação de direitos humanos durante a ditadura militar e a atuação do MPF na responsabilização cível e criminal dos agentes da repressão

George Miranda, Ministério Público Federal no Pará

Em 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe militar no Brasil. Para marcar essa data, o Ministério Público Federal (MPF) realiza a mesa de debate “50 anos do Golpe: a nova agenda da Justiça de Transição no Brasil”. O evento será no dia 1º de abril, às 15 horas, na sede do MPF em Belém.

A mesa será composta pelo procurador do Estado do Pará e professor universitário Paulo Klautau, pela procuradora da República, especialista em Direito Constitucional e membro do Grupo de Trabalho (GT) Justiça de Transição, do MPF, Melina Alves Tostes, e pelo escritor André Costa Nunes.

O objetivo do evento é discutir aspectos relacionados à violação de direitos humanos durante a ditadura militar e apresentar a atuação do MPF a respeito da responsabilização cível e criminal dos agentes da repressão, apurando a violação de direitos ou mesmo garantindo a busca e identificação de desaparecidos políticos.

MPF em ação – A atuação do MPF em relação às violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar ocorre em várias frentes: criminal, memória e verdade e defesa de minorias.

O GT do MPF intitulado Justiça de Transição coordena em âmbito nacional as atividades de persecução penal dos crimes cometidos naquele período e atua com base na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund  versus  Brasil (guerrilha do Araguaia).

Até o momento já foram apresentadas sete denúncias. Dessas, seis foram apresentadas à Justiça Federal por crimes de desaparecimento forçado (sequestro) e de ocultação de cadáver, que são permanentes, ou seja, tiveram início no momento em que ocorreram e não cessaram até hoje. Por isso, não foram abrangidos pela Lei de Anistia, e a prescrição não é aplicável a esses crimes.

A sétima denúncia se refere a crimes de homicídio, associação criminosa e transporte de explosivos no Riocentro, praticados após a vigência da Lei de Anistia. O MPF entende que também nesse caso a prescrição não é aplicável, porque são crimes contra a humanidade. Para o MPF, há obrigatoriedade de cumprimento da decisão da Corte IDH.

Relatório sobre Justiça de Transição – O relatório, resultado da atuação do GT Justiça de Transição entre os anos de 2011 e 2013, apresenta um resumo da atuação do MPF na persecução dos crimes cometidos durante a ditadura.  Hoje há quase 200 investigações em andamento no MPF e oito denúncias já foram apresentadas. Veja aqui a íntegra do relatório.

Já o GT Memória e Verdade atua para garantir o acesso a informações sobre a localização de restos mortais de desaparecidos, inclusive àquelas mantidas sob sigilo público ou privado. Também trabalha pela responsabilização cível de perpetradores de graves violações aos direitos humanos; reparação coletiva e imaterial de danos; e reforma dos aparatos de segurança. Nesse grupo, há um procurador da República nomeado para acompanhar as atividades do GT Araguaia, instituído para buscar os restos mortais dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia.

No MPF, há ainda um grupo que atua na apuração das violações de direitos humanos cometidas contra indígenas durante a ditadura militar. Para estabelecer a verdade e trazer o conhecimento dos fatos à sociedade, o MPF publica o material trabalhado pelos membros do GT e pelos procuradores da República atuantes nos estados onde as violações foram cometidas. Acesse aqui.

Em 2014, o GT vai atuar na apuração das violações aos direitos do Povo Waimiri-Atroari em razão da construção da BR-174, no Amazonas. Também vai analisar as atividades desenvolvidas durante o funcionamento do Reformatório Krenak, na região sudeste, e vai apurar as atividades da Guarda Rural Indígena – GRI, em Minas Gerais. Serão apuradas, ainda, as violações aos direitos do povo Guarani em razão da construção da hidrelétrica de Itaipu, no oeste do Paraná.

Serviço
Debate: “50 anos do golpe: a nova agenda da Justiça de Transição no Brasil”.
Data: 1º de abril.
Local: Auditório do MPF em Belém – Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal – Edifício Evolution, entre as ruas Domingos Marreiros e Antonio Barreto.
Horário: 15h.
Inscrições AQUI.