MPF/SC garante que Terra Indígena Massiambu, em Palhoça, tenha nova escola

A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF/SC) que requer a construção, aparelhamento e adequado funcionamento de uma escola de ensino fundamental na Terra Indígena Guarani de Massiambu, em Palhoça. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara, convencido pela prova realizada, determinou que a União repasse os recursos necessários para a obra em até 30 dias e que o Estado de Santa Catarina execute a construção em 180 dias, após a disponibilização da verba.

A ação foi proposta após a Fundação Nacional do Índio (Funai) informar que, desde 2009, as aulas aconteciam em um local improvisado, sem banheiros e com cozinha insalubre e inadequada para o preparo da merenda dos alunos.

A Secretaria Estadual de Educação, responsável por pleitear as verbas federais, construir a escola e disponibilizar professores e equipamento, apesar de insistentemente cobrada, nenhuma providência adotou concretamente, durante anos.

Diante desse cenário, a Justiça determinou que a União e o Estado cumpram a sentença e construam no local uma nova escola, para que as crianças e adolescentes indígenas possam ter condições dignas para o aprendizado. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 3 mil.

Ação Civil Pública nº 50076807620134047200