MPF/MS apura genocídio contra ribeirinhos de Porto Esperança, em Corumbá

Intimidação de comunidade tradicional por empresa agropecuária será alvo de inquérito policial

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul solicitou à Policia Federal (PF) a instauração de inquérito policial para apurar casos de violência contra a comunidade ribeirinha de Porto Esperança, em Corumbá. Desde o final do ano passado, empresa agropecuária tem constrangido a comunidade com a fixação de cercas, que confinam os moradores e impedem o acesso às áreas de convivência e à estrada que liga a comunidade à BR-262.

Segundo representação dos ribeirinhos, a ABBS Agropecuária, sob alegação de posse das terras, passou a instalar cercas ao redor das residências, ignorando plantações e forçando a demarcação da área por meio de seguranças armados, que passaram a intimidar os moradores a não denunciar o caso. 

Representante da empresa chegou a afirmar que a área teria sido concedida a eles pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o que garantiria a legalidade da medida. Contudo, apurações do MPF desmentiram a versão da ABBS e identificaram fortes indícios de que toda a área em que a empresa está instalada é de posse da União, utilizada há séculos pela comunidade tradicional, só podendo ser concedida a particulares por um documento específico da SPU.

Pela declaração inverídica – contrariada pela própria SPU – o gestor da empresa deve responder criminalmente por falsidade ideológica. Denúncia contra ele foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF em Corumbá.

Tensão – Sem legitimidade para fazer delimitações, e muito menos ameaças, a ABBS estaria exercendo arbitrariamente suas razões – o que também é crime. As atividades irregulares da empresa não apenas criaram tensão na região, como geram o risco de extinção da comunidade tradicional.

No final de 2013, diante do mal estar instalado entre os ribeirinhos e a empresa, o Ministério Público Federal ajuizou ação cautelar para retirada imediata das cercas. A Justiça, mesmo reconhecendo que a terra é da União, optou pela tentativa de conciliação e audiência judicial foi marcada para o dia 13 de fevereiro.

Porém, o MPF deve recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3): “As atitudes da empresa demonstram que não há intenção em realizar acordo. É preciso derrubar as cercas imediatamente ou corremos o risco de perder uma comunidade tradicional pantaneira”.

Violência – Apesar da ação civil em andamento, o Ministério Público Federal destaca a necessidade de apurações na esfera criminal. Segundo a instituição, há denúncias de violência física e psicológica; relatos da convocação de policiais civis para prestar serviços de segurança no local e intimidar os moradores; além da clara intenção de tomar posse de terreno público. Tais situações configurariam os crimes de genocídio, formação de milícia armada e invasão de terra pública, respectivamente.

“A comunidade Porto Esperança é composta por grande número de idosos, que vivem no local há anos, e é inconcebível que sejam ameaçados e obrigados a passar por debaixo de cercas para transitar no local que sempre viveram. Além da área de preservação permanente, há fortes indícios que a terra seja toda da União, o que faz com que as medidas tomadas pela empresa sejam ainda mais desarrazoadas”, explica o MPF, que acompanha a situação da comunidade em inquérito civil público instaurado na Procuradoria em Corumbá.

No município, há ainda outra investigação que analisa os impactos causados à comunidade de Porto Esperança pela instalação da MTrasnminas Minerações Ltda. A empresa pretende instalar um porto na região do conflito e há suspeita de vínculo com a ABBS Agropecuária.

Referência Processual na Justiça Federal de Corumbá:
– Ação Cautelar Inominada Preparatória à Ação Civil Pública nº 0001233-86.2013.4.03.6004
– Denúncia pelo crime de falsidade ideológica: nº 0000091-13.2014.4.03.6004