O pedido de indenização em R$ 10 milhões levou em conta danos morais e materiais sofridos pelos povos indígenas na construção da rodovia BR-230 em seus territórios.
Nathane Dovale, D24am
Quase 45 anos após a construção da BR-230 (Transamazônica) – projetada durante a ditadura civil-militar e que percorre desde a cidade de Cabedelo, na Paraíba, até o município de Lábrea, no sul do Amazonas – o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil pública, na manhã desta quarta-feira (15), na Justiça Federal declarando a responsabilidade civil da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) por conta das violações dos direitos humanos dos povos indígenas kagwahiva Tenharim e Jiahui na construção da rodovia em seus territórios.
A ação pede uma indenização de R$ 10 milhões da União e da Funai, para cada uma, a ser aplicada em políticas públicas, em favor dos indígenas. Além do valor a ser pago, o MPF determina em caráter de urgência, a ser cumprido em 60 dias, medidas de preservação de locais sagrados, cemitérios e espaços territoriais fundamentais ao pertencimento aos povos Tenharim e Jiahui, conforme indicação dos índios.
O procurador da República, Júlio Araújo Júnior, falou que há necessidade de políticas públicas na região para proteger os indígenas.
A liminar pede também medidas de segurança aos indígenas para frequentarem a escola e a universidade, por conta do início do ano letivo; a instalação de um polo-base específico de saúde indígena, com equipe multidisciplinar, e o estocamento de medicamentos adequados, na forma disciplinada pela Secretaria de Saúde Indígena (SSI), no prazo de seis meses; e que em 30 dias inicie uma campanha de conscientização quanto aos direitos indígenas nos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, com material didático sobre os direitos dos Tenharim e Jiahui e de sua história.
Há quase um mês, os índios tenharins estão isolados nas aldeias. Impedidos de cobrar o pedágio na BR-230 e impossibilitados de se deslocar até a cidade, estão dependentes da assistência do governo federal. A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem distribuído cestas básicas e medicamentos.
Conflito
O município de Humaitá virou uma área de conflito entre os índios tenharins e a população da cidade. Moradores acusam os índios de terem sequestrado três homens, em 16 de dezembro, em represália à morte do cacique Ivan Tenharim, no início do mês passado. Uma nota do então coordenador da regional da Funai, Ivã Bocchini, levantou a suspeita de que o líder tenharim teria sido assassinado [sic] [sic] [sic] . A polícia apontou a causa da morte como acidente de moto. Na sexta-feira (10), Bocchini foi exonerado do cargo.
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