Funai – Já está disponível, o serviço Disque 100, para informações e denúncias sobre o processo de desintrusão. O serviço oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos- Presidência da República, funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de toda a região, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As famílias que vão precisar sair do local podem ter todas as informações sobre os seus direitos.
Desde a última quarta-feira (08), os oficiais de justiça realizam sobrevôo para reconhecimento da área onde vai acontecer, nos próximos dias, a entrega das notificações. Esta atividade irá se repetir no dia de hoje. Pela decisão judicial, os não-índios têm 40 dias para saírem da região após a notificação que será feita pelos oficiais de justiça.
Transcorrido este prazo de 40 dias, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que ainda estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou benfeitorias.
É importante que a pessoa apresente o documento de notificação formal entregue pelo oficial de justiça para ser cadastrado pelo Incra. Para isso é preciso que, quando o oficial de justiça procure a pessoa na sua residência, dentro da Terra Indígena, ele receba a notificação.
Ainda esta semana os integrantes do governo federal começam a se reunir nos municípios de São João do Caru e Zé Doca com representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais para dar informações sobre o processo de desintrusão, os prazos determinados pela Justiça Federal do Maranhão para desocupar a Terra Indígena e as políticas publicas que serão levadas aos posseiros da região.
A operação está acontecendo de forma pacífica. O objetivo é garantir, de um lado, o direito constitucional do povo Awá-Guajá de viver em seu território tradicional e, de outro, a possibilidade de inclusão dos ocupantes não indígenas as políticas publicas do governo federal.
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