Arpin SUL – A soma de todos nesta audiência é de extrema e fundamental importância para darmos o marco nas ações que se fazem necessárias para alavancarmos cada vez mais a visibilidade das comunidades indígenas no Paraná.
Day: 3 de dezembro de 2013
Uma reflexão – Portaria do Ministério da Justiça para instrução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas
Pedro Pulzatto Peruzzo* – União – Campo, Cidade e Floresta
O Ministério da Justiça enviou no fim do mês de novembro (2013) para os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) uma Minuta de Portaria que estabelece instruções para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.
Inicialmente temos que entender o estatuto jurídico de uma Portaria. O ordenamento jurídico é composto por várias classes de leis, umas de hierarquia superior às outras. A Constituição Federal é o documento legal e político mais importante do país, sendo que abaixo dela (com estatuto supralegal) estão os Tratados Internacionais que tratam de Direitos Humanos e, abaixo destes, as Leis Ordinárias (como o Código Civil, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Índio etc).
Abaixo das Leis Ordinárias estão os Decretos que, nos termos do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, têm a função de esclarecer, regulamentar as leis, para a sua fiel execução. A Portaria, por sua vez, é, resumidamente, um instrumento legal de regulamentação de Decretos. Nesse sentido, um Ministro pode baixar uma Portaria com base no artigo 87, inciso II, da Constituição, que diz que compete aos Ministros expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. (mais…)
APIB: Nota de Repúdio ao Propósito do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo de Mudar o Procedimento de Demarcação das Terras Indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, considerando a decisão do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de tornar pública a sua decisão de modificar o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas estabelecido pelo Decreto 1775/96, vem de público repudiar esta outra medida de afronta grosseira ao direito originário dos nossos povos às terras que tradicionalmente ocupam, postergando, mais uma vez, indefinidamente o dever do Poder Executivo de demarcar e proteger essas terras, conforme determina a Constituição Federal.
Submisso aos propósitos do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais interessados nos territórios indígenas e suas riquezas, o governo Dilma, confirma com esta medida, se efetivada, o seu viés antiindígena: o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos indígenas, por meio de decretos e portarias inconstitucionais.
A proposta de Portaria de mudança do procedimento administrativo de demarcação, vem não só a se somar mas a reiterar os propósitos da Portaria 419/2011, da Portaria 303/2012, do Decreto 7957/2013; das PECs 215/2000, PEC 237/2013 e PEC 038/1999; do PL 1610/1996 e do PLP 227/2012. Todos esses instrumentos buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; e facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos nossos territórios e suas riquezas. A proposta de Portaria entrega ao comando dos nossos inimigos o destino dos nossos povos e suas futuras gerações, cuja vida não tem sentido sem suas terras garantidas. (mais…)
A tropa de elite ruralista: o inimigo é o outro
Bibiano Girard*, especial para o Jornalismo B
Para quem acompanhou a saga do Capitão Nascimento, inicialmente transformado em herói brasileiro, deve lembrar do subtítulo do segundo filme: “O inimigo agora é outro”. O público, mergulhado no senso comum do cotidiano midiático, foi às salas esperando ver jorrar sangue de preto, pobre, favelado e traficante. Do lado da justiça, Nascimento e todo seu batalhão. Mais ou menos através dos mesmos estereótipos, a mídia dos barões apresenta essas personagens. De um lado do suposto combate, traficantes, do outro, a polícia. A velha brincadeira de polícia e bandido. E só. Além disso, ninguém vê. Ou não quer ver. Mas o inimigo agora não era outro?
O caso trazido acima serviu para ilustrar uma situação análoga que acontece hoje em dia no Rio Grande do Sul. Longe de criarmos uma relação direta entre as regiões e as personagens de cada história, um conflito existente sobre a comunidade de Rio dos Índios, na cidade de Vicente Dutra, tem exposto os meandros que a imprensa usa para mascarar os reais motivos do conflito. (mais…)
Nota do Tribunal Popular sobre a morte do cacique Ambrósio Vilharva
ESTAMOS DE LUTO! SEGUIMOS NA LUTA!
Na noite deste primeiro de dezembro de 2013, mais uma liderança Guarani Kaiowá é assassinada em Mato Grosso do Sul (MS). Dessa vez, tombou o Cacique Ambrósio Vilharva, lutador dos direitos dos povos indígenas.
Nos próximos dias, é certo que leremos nos jornais e assistiremos na TV, tentativas forjadas para explicar a morte do cacique – personagem principal do filme “Terra Vermelha” (2008), que retrata a luta do povo Kaiowá e Guarani em MS e sujeito histórico do combate cotidiano entre indígenas e latifundiários-capitalista
A terra do Cacique Ambrosio, Aldeia Guyraroká, localizada no município de Caarapó, a partir da década de 1990 foi declarada como Terra Indígena pela Funai e desde então a área de aproximadamente 11.440 ha nunca esteve sob posse dos indígenas, mesmo depois da Portaria do Ministro de Estado da Justiça n° 3.219, de 2009, que garantia justamente a posse permanente da área. (mais…)
Terra Vermelha: um filme sobre os Guarani Kaiowá, “suicidados da [nossa] sociedade”
Mato Grosso do Sul, 2008. Uma onda de suicídio entre jovens do povo Guarani-Kaiowá desperta sua comunidade para a necessidade de resgatar suas origens. Os índios creem que o espírito causador do suicídio pode ser controlado com a reconquista de seus espaços naturais e espirituais. Ilhados pelas relações capitalistas, um dos motivos do desaparecimento gradual da cultura desse povo é a disputa por terras com os fazendeiros da região. Para os Kaiowás, essas terras são seu patrimônio espiritual. A sua religião tem forte ligação com a terra, que é origem e fonte da vida. Assim, eles não se consideram donos, mas parte da terra, e acreditam que a separação que sofreram desse espaço é a causa dos males que os rodeiam.
Ambrosio Vilhalva, assassinado na noite de domingo, 1 de dezembro, é o Nadio do filme. (mais…)
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