Foi instalado nesta quarta-feira (30) o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-Pngati). Com participação do Governo Federal e da sociedade civil organizada, o grupo terá a missão de coordenar e monitorar a execução da política nacional.

Segundo o coordenador-geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Edmilton Cerqueira, a Pngati exigia a criação do comitê. “A Pngati busca garantir a preservação e a recuperação dos solos e recursos naturais das terras e territórios indígenas. Além disso, vai assegurar a integridade do patrimônio indígena, as condições plenas de reprodução cultural, mas sempre respeitando sua autonomia sociocultural”, disse Edmilton.

O coordenador afirmou que o comitê vai criar grupos locais de acordo com as demandas de especificidade dos povos indígenas de cada região, além de promover uma conferência nacional, que deve ocorrer entre 2014 e 2015. “O MDA vem intensificando suas ações voltadas para os povos indígenas com um conjunto de políticas, como Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), implementada em várias comunidades, bem como a ampliação da venda de produtos em programas de compras governamentais e a participação em debates de formulação de políticas públicas”, explicou. (mais…)

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Cimi

Sob a justificativa de protesto pacífico, desde ontem, terça-feira, 29, cerca de 120 ruralistas estão acampados próximos à ponte que dá acesso ao tekoha – lugar onde se é – Yvy Katu, municípios de Japorã e Iguatemi, Mato Grosso do Sul, do povo Guarani Ñandeva. Os ruralistas chegaram ao local na data prometida como limite à adoção de medidas próprias para caso o governo federal não apresentasse proposta concreta sobre o “litígio de terras” no estado.

Tal proposta parece não ter chego. Todavia, as comunidades indígenas também aguardam medidas do Poder Público: “Há dez anos que aguardamos a homologação de Yvy Katu. Todo o procedimento demarcatório está completo”, declara Valdemar Guarani Ñandeva. A liderança lembra que este ano o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) negou pedido de reintegração de posse de uma das áreas do tekoha. “Não estamos invadindo nada. A terra é de nosso povo”, afirma Valdemar. A presença dos ruralistas, porém, preocupa a comunidade.

A liderança resgata na memória episódio similar ocorrido em 2005, retratado no filme Sementes de Sonhos (assista aqui). Na ocasião, ruralistas e fazendeiros alegaram protesto pacífico na mesma ponte para uma tentativa de expulsão dos Guarani Ñandeva do território. Desarmados, os indígenas tentaram impedir a passagem se posicionando na frente dos fazendeiros, que atiraram ferindo alguns indígenas. Os Guarani Ñandeva iniciaram uma reza e logo após ela ter início uma tempestade de vento e trovões afastou os invasores. (mais…)

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MAB Nacional

Cerca de 300 pescadores bloquearam, nesta quarta-feira (30), a rodovia federal Transamazônica, em todos os pontos de acesso e saída do município de Altamira, no Pará. Os manifestantes são atingidos pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, maior hidrelétrica em construção no país, e cobram, principalmente, o reconhecimento e reparação dos danos causados pela obra.

Organizados nas Colônias de Pescadores de Altamira e Vitória do Xingu, os pescadores reivindicam, há meses, o reconhecimento das suas condições de atingidos por Belo Monte, negados pela Norte Energia, consórcio responsável pela usina.

Além disso, os pescadores exigem a construção de portos de embarque e desembarque de pescados, indenização pelo tempo de impedimento de suas atividades (pesca) e garantia de assistência técnica para todos os removidos de suas áreas.

Desde o início da manhã, três pontos da Transamazônica estão bloqueados em Altamira – o trevo que dá acesso à Vitória do Xingu, Castanheira (marco inicial da Transamazônica) e na entrada do município (saída para Marabá).  (mais…)

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Lagarta pode atacar diferentes culturas

Agrolink

O título anuncia bem mais do que depois a matéria fornece.  Não se trata de uma posição institucional nem de algum relatório divulgado pelo Ministério.  De qualquer forma, é um reconhecimento importante vindo do órgão que até então procurou dissociar a explosão populacional desse inseto com a presença de lavouras transgênicas na região.

Segundo o coordenador da Defesa Vegetal do Ministério da Agricultura, Wanderlei Dias Guerra, o uso em grande escala do milho BT pode ter sido um dos responsáveis pelo aumento da população da Helicoverpa armigera.  Isso porque essa modificação com genes da bactéria Bacillus thuringiensis reduziu a população de uma praga conhecida como Spodoptera, que é um inimigo natural da Helicoverpa. (mais…)

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Educador e articulista da Veja sugere que seja oferecido bônus para mulheres se casarem com engenheiros estrangeiros para “aumentar o capital humano no Brasil”.Leia abaixo a carta aberta ao Senado Federal em repúdio à declaração e em seguida assista ao vídeo.

Da Redação Revista Fórum

“Uma ofensa às mulheres e à educação brasileira”

As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à “proposição” desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. (mais…)

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Informe ENSP

Contribuir para a melhoria das condições de vida, trabalho e ambiente em setores do agronegócio. Essa é a proposta dos documentários Linha de corte e Nuvem de veneno, produzidos pela VideoSaúde – Distribuidora da Fiocruz. As produções foram dirigidas por Beto Novaes, professor e pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, e fazem parte do projeto Saúde Coletiva, Saúde do Trabalhador e a Sustentabilidade no Agronegócio, coordenado pelo pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Carlos Minayo, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso. (mais…)

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Márcio Falcão, Folha de S. Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa cota teria validade por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O texto segue para a análise de uma comissão especial que será criada pela Câmara para discutir o tema. Se aprovado, terá que passar por duas votações no plenário da Casa, precisando de 308 votos para ser confirmada.

De acordo com o texto, a reserva de cadeiras corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no último censo demográfico realizado pelo IBGE.

Esse número, no entanto, não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. No caso da Câmara dos Deputados, seriam cerca de 100 cadeiras. (mais…)

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Decisão acatou argumentos do Ministério Público Federal de que pelo impacto gerado em comunidades indígenas o pedido de licenciamento deveria ter sido analisado pelo Ibama e não pelo órgão estadual ambiental

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Justiça Global

O Estado do Rio de Janeiro através da Lei 5778/10 é o único que possui o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) e o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura em funcionamento desde 2011 seguindo as diretrizes do Protocolo das Nações Unidas contra Tortura ratificado pelo Brasil em 2007. Embora o caso de tortura praticado por policiais no ajudante de pedreiro Amarildo tenha ganhado grandes repercussões e atuação da justiça de forma exemplar, a tortura ainda é muito comum no cotidiano, especialmente nas prisões onde ela fica mais invisível, sobretudo contra a população pobre, negra, sem escolaridade e moradora de favelas. (mais…)

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Rafaella Meirelles/ Uyara Kamayurá , AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que fazendeiro obtivesse reintegração de posse de imóveis rurais localizados no interior da Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, no município de Pau Brasil/BA. Os procuradores comprovaram que o fazendeiro não era o legítimo possuidor das áreas.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) recorreram de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse. As unidades da AGU esclareceram que as terras são tradicionalmente ocupadas por índios Pataxós e se encontram demarcadas de maneira administrativa desde 1938. (mais…)

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