Carta Pública da Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, dos Direitos Territoriais Indígenas, Quilombolas e de outras Populações do Campo e dos Direitos da Mãe Natureza

Carta Pública ao Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo

Senhor Ministro:

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante das repetidas informações atribuídas a vossa excelência nos últimos dois anos, as últimas do dia 10 do presente, segundo as quais o governo pretende modificar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio contra esses propósitos que constituem uma afronta aos direitos originários dos nossos povos, consagrados na Constituição Federal de 1988.

É lamentável, senhor Martins Cardozo, que o governo do qual vossa excelência faz parte tenha optado por se submeter aos interesses do capital, do agronegócio, representado principalmente pela bancada ruralista no Congresso Nacional, rifando, contrariamente ao seu discurso demagógico, o Estado de Direito. É vergonhoso para um país, com uma das constituições mais avançadas na América Latina, ter um ministro que desconhece totalmente na questão indígena o sentido profundo do texto constitucional, que garante direitos aos nossos povos, mesmo o senhor sendo um jurista. Daí a sua atitude subserviente aos interesses dos ruralistas.

Um governo, que alega ter origem democrática e popular, não poderia se preocupar com supostos direitos adquiridos por invasores de terras tradicionais em detrimento do direito originário dos povos indígenas. Deveria, ao contrário, agir contra os atropelos cometidos sucessivamente por esses invasores contra os nossos povos e territórios, há mais de 500 anos. Não estamos mais no século 19, mas é para lá que desejam recuar a questão do direito a terra. 

A “radicalização exacerbada”, senhor ministro, marcadas no momento “por questões eleitorais”, como o senhor mesmo reconhece, certamente não é por parte dos nossos povos, pois a nós cabe defender apenas o que é nosso. A radicalização vem daqueles a qual o governo se submete: os ruralistas, súbditos, subservientes do agronegócio, do capital nacional e internacional. Guiados pelo capital especulativo, tais setores visam apenas lucro para uns poucos, à custa da soberania nacional do nosso país.

Ministro José Eduardo Martins Cardozo, o seu propósito de editar novas regras para a demarcação das terras indígenas implica na sua ignorância a respeito das questões indígenas, bem como na sua submissão aos interesses dos ruralistas e comparsas, além de seu absurdo desrespeito à Constituição Federal e instrumentos internacionais que garantem os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O pior, as suas manifestações, em favor dos ruralistas, acontecem no momento em que uma mesa de diálogo, entre governo e os povos indígenas, está estabelecida, no âmbito da Comissão Nacional de Política Indígena (CNPI), e cujos trabalhos, focando exatamente a questão das terras, não foram concluídos. Que incoerência – mais uma vez – senhor ministro!

As concessões da sua parte aos inimigos históricos dos povos indígenas demonstram a falta de compromisso do governo federal com a defesa da Constituição Cidadã e o seu total atrelamento aos poderes econômicos que lhe dão sustentação, inclusive por interesses eleitoreiros. Por favor, não sacrifique os direitos dos nossos povos pela simples vontade de se perpetuar no poder. Nisso consiste o radicalismo efetivo, posto que em troca de votos o senhor suspendeu demarcações para instalar mesas de diálogo. Direito não se negocia, ministro.

Os povos indígenas estão cansados de serem utilizados como moedas de troca – prática rotineira de governos declaradamente conservadores. Jamais admitiremos esse ultraje protagonizado por um governo que traiu as nossas esperanças. Ou o governo Dilma se declara aliado nosso, demarcando todas as terras indígenas, cujo passivo ultrapassa os 6O%, e não 3% como o senhor divulga enganosamente; ou talvez reflexo do posicionado declarado do senhor para o lado de nossos inimigos.

Diante de tudo isso, reiteramos a declaração do acampamento da Mobilização Nacional Indígena, realizada entre 30 de setembro e 05 de outubro deste ano, segundo a qual:

“Declaramos que se os ruralistas conseguirem mudar a Constituição ou se o Poder Executivo modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e continuar com a paralisia na demarcação dos nossos territórios, para nós, essas medidas serão nulas, porque seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que reza a Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil referentes aos nossos direitos”.

Brasília, 15 de outubro de 2013.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB