Carta de apoio à mobilização nacional indígena da 1ª turma de Residência Agrária/Especialização em Direitos Sociais do Campo

Somos estudantes da turma de Especialização – Residência Agrária Direitos Sociais do Campo, parceria CNPq, INCRA/PRONERA e UFG. Mas somos, fundamentalmente, assentados, assentadas, quilombolas, geraizeiros, professores e professoras de escolas do campo, assessores e assessoras técnicas, integrantes de movimentos sociais de luta pela terra de 14 estados do Brasil. Estamos aqui de forma singela para trazer nossa solidariedade e apoio incondicional à luta dos povos indígenas de todo o país, que se mobilizam durante o período de 30 de setembro a 5 de outubro de 2013, na jornada nacional de luta em defesa dos direitos ao território e a vida dos povos indígenas, consagrados na Constituição Federal.

Completando 25 anos em 2013, a Constituição Federal de 1988, também já mencionada pelos Tribunais como a Constituição do Índio, vem sofrendo fortes agressões pelo Governo, bem como pelos ruralistas, através de sua representatividade no Congresso Nacional. São de todas as formas a repressão e a contenção dos direitos constitucionais indígenas, orquestrados pela frente parlamentar ruralista. Este avanço se dá pela via da produção agrícola nas áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais, sejam elas áreas já demarcadas e depois ilegalmente tituladas a particulares, como o caso da terra dos Pataxó Hã Hã Hãe na Bahia, seja pela via da exploração mineral, que ultimamente vem ganhando força através de iniciativa do Governo Federal e de setores privados com interesses nas áreas demarcadas e/ou em processo de demarcação, bem como pela criação de projetos ambientalmente nocivos, como o caso das usinas hidrelétricas no Rio Xingu e Teles Pires, atingindo, entre outras comunidades, os Munduruku no Pará.

O Governo Federal assiste atônito e ainda incentiva a investida do agronegócio e agora do hidronegócio, que avançam sem limites por sobre comunidades indígenas, destruindo sua cultura, invadindo sua tradição e afrontando a Constituição da República nos seus arts. 231 e 232, os quais sãoeminentes dispositivos supra-legais e cláusulas pétreas, segundo ainda decisão Liminar do Ministro Barroso quanto ao Mandado de Segurança 32262/2013, que tem como intento a suspensão da tramitação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 215. Mencionada PEC visa a esdrúxula retirada de competência do Executivo e transferência ao Legislativo, para a demarcação das terras indígenas, mecanismo de forte e imensurável agressão aos Povos Tradicionais. São estes, dentre outros, os ataques enfreáveis sobre os Povos indígenas contra os quais nos solidarizamos.

Por fim, sabemos e sentimos na pele que esta investida dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contra os povos indígenas não afeta somente a eles. Os demais povos tradicionais, bem como os camponeses e camponesas vêm sofrendo as consequências nefastas deste modelo de desenvolvimento centrado no agro e no hidronegócios. Deste modo, mais uma vez, demonstramos nosso total apoio à mobilização nacional indígena e afirmamos que a luta que fazemos dentro e fora da Universidade é pela garantia e conquista de direitos dos povos do campo!

Solidariamente,

1ª Turma de Residência Agrária – Direitos Sociais do Campo.