Nota Pública: Atentado contra militantes do MST e a criminalização dos movimentos sociais

AATR1A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR) – vem a público manifestar seu repúdio à conduta do subsecretário estadual de Segurança Pública, Ary Pereira de Oliveira, que disparou tiros de pistola contra integrantes do Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST), na sede da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP). Em 10 de setembro de 2013, o MST ocupou o prédio da SSP em razão da omissão e descaso da polícia frente às investigações do assassinato de Fábio Santos, liderança do movimento, executado com 15 tiros, em abril deste ano, no município de Iguaí, na região sudoeste do estado.

É inaceitável o posicionamento público do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que ao justificar e legitimar a grave conduta do subsecretário alegando tratar-se de um “ato limite”, atribui normalidade ao fato temerário e ilegal de conter manifestações populares, com o uso de arma de fogo, quando deveria ter ordenado a imediata exoneração e a condenação pública da atitude do mesmo.

Há muito os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil apontam o caráter racista e classista da política de segurança pública no estado: sem terras, quilombolas, indígenas e jovens negros das periferias das grandes e médias cidades são alvos preferenciais dos aparelhos estatais e paraestatais de segurança. (mais…)

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Manifesto Público das Comunidades Guarani sobre a situação da Terra Indígena do Jaraguá (SP)

logo yvyrupa cgyA Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e as aldeias guarani de São Paulo divulgam manifesto a respeito do ato que realizamos no entorno da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo, na última sexta-feira, dai 13 de setembro. Veja a íntegra do texto abaixo:

MANIFESTO PÚBLICO DAS COMUNIDADES GUARANI SOBRE A SITUAÇÃO DA TERRA INDÍGENA DO JARAGUÁ

Nós lideranças e moradores das aldeias da Terra Indígena Jaraguá (Tekoa Pyau e Tekoa Ytu) e da Terra Indígena Tenondé Porã (Barragem e Krukutu), e representantes da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) estivemos hoje, sexta-feira, em manifestação pública chamada pelos parentes do Jaraguá que ocorreu na frente da aldeia, na Estrada Turística do Jaraguá.

Nossa manifestação é um apelo para mostrar a todos os nossos problemas, e com ela denunciamos o descaso do poder público que permitiu a contaminação do Ribeirão das Lavras, que banha nossa aldeia, e que era limpo. Uma de suas nascentes está fora da Terra Indígena e do Parque Estadual do Jaraguá, e ela foi cortada pela rodovia dos Bandeirantes, que impactou enormemente nossa terra na década de 1970, o que nunca foi reparado a nós. Nessa nascente até hoje é jogado esgoto do bairro que existe próximo a ela, e esse esgoto vai parar no rio no qual nossas crianças tomam banho. (mais…)

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MA – A mulher que sovina água para os eucaliptos em Urbano Santos

EUCALIPTO JOANINHA

Por Mayron Régis, Territórios Livres do Baixo Parnaíba

Os plantios de eucalipto da Margusa, no norte de Urbano Santos, completam mais de seis anos. As comunidades da Serraria, Mocambinho, Jacu e Gonçalo dos Moura venderam suas áreas de Chapada para intermediários que as revenderam para a Margusa. Os moradores dessas comunidades eram posseiros, ou seja, eles não tinham domínio da terra. Eles venderam o seu direito ao uso.

Quando a Margusa desmata milhares de hectares para plantar eucalipto, a Chapada perde o seu potencial de uso e de fixação do homem sobre ela. Não existe a menor chance de alguém viver próximo a um plantio de eucalipto. Não há vida em um plantio de eucalipto. A comunidade da Joaninha reivindica quinhentos hectares entre Chapada e Baixo. A senhora Roseane, presidente da associação, ressalta a importância da sua Chapada para o município de Urbano Santos. É tanta gente que coleta bacuri na Chapada que ela prefere não impedi-los. (mais…)

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RJ – Dilma autoriza desapropriação da Ocupação Quilombo das Guerreiras

Quilombo GuerreirasDilma autoriza desapropriação de imóvel da Ocupação Quilombo das Guerreiras para construção das Trump Towers.

Por Pela Moradia

Na noite e madrugada desta quinta-feira (12/09/13) foram publicadas notícias na mídia convencional sobre a autorização dada pela presidente Dilma Rousseff para a Prefeitura do Rio de Janeiro desapropriar 14 imóveis da União na Zona Portuária.

Segundo o decreto presidencial, essas desapropriações servirão para a “implantação do projeto de revitalização e urbanização da zona portuária” (Art. 3º) e têm um prazo para serem feitas: dois anos e meio, prorrogáveis por mais dois anos e meio (ou seja: até cinco anos).

Tanto o jornal O Globo quanto o jornal O Dia citam literalmente a Ocupação Quilombo das Guerreiras como estando em um dos imóveis, localizado na Av. Francisco Bicalho 49. O que estes jornais não falam, no entanto, é que as famílias estão ali há sete anos, lutando para terem um direito constitucional de moradia garantido e construindo com suas próprias mãos aquilo que o Estado não foi capaz de lhes garantir. São crianças, idosos, mulheres e homens que vêm também buscando por alternativas, como o Projeto Quilombo da Gamboa. Mais uma vez, porém, o Estado tem usado a burocracia para travar e atrasar o início das obras das novas unidades de moradia. O projeto tem quatro anos de elaboração e nenhum tijolo à vista nos terrenos. (mais…)

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O embate pela demarcação de terras

Kátia-Abreu-petiçãoAcusada de adesismo ao governo, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) lança um projeto de lei requentado e ataca órgãos públicos que defendem minorias

Por Rui Daher, na Carta Capital

E não é que continuamos a nos firmar no cenário internacional?

Não, não me refiro à vingança aos malfeitos da colonização portuguesa, feita na última terça-feira, em Boston, graças as diplomacia de Felipão, genialidade de Neymar, beleza de Gisele Bündchen e fama de Pelé.

Cravo no fato de estarmos, desde o ano 1500, ameaçando os nativos que bem receberam ledas caravelas que aqui aportaram em busca de segurança.

Agorinha mesmo, folhas e telas cotidianas fazem-nos ouvir bordoadas vindas de octógonos onde ruralistas e indigenistas se enfrentam, sejam lá suas ramificações e doses de bom senso.

Caiados agrários, pouco calados, querem mudar as regras das demarcações de terras indígenas e retirar a exclusividade da Funai (Fundação Nacional do Índio) em fazê-las.

Lutam pela aprovação da PEC 215, que dá ao Congresso a palavra final no assunto. (mais…)

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Aty Guasu informa: comunidade de Apykai, que esta noite iniciou retomada, está cercada por jagunços

Prisão aos assassinos

Nota: Notícia postada por Aty Guasu às 10:30, que infelizmente só vimos agora, 14:30. Não sabemos, pois, como as coisas evoluíram. (Tania Pacheco)

Aty Guasu informa que a comunidade Guarani e Kaiowa do Apyka’i – Dourados, MS – está sendo cercada por pistoleiros

Neste instante, uma liderança indígena ligou e comunica que chegou um ônibus cheio de homens armados. Disse: “avisaram que vão atacar nós, vão matar todos nós, estamos aqui frente a frente com pistoleiros. Pedimos a presença de autoridades federais”.

“Vamos resistir, não vamos mais voltar na beira da estrada”, reafirma um líder kaiowa.

Aguardamos a posição de autoridades do Brasil.

Aty Guasu contra o genocídio.

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Justiça do Pará nega habeas corpus a fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang

Local onde Dorothy Stang foi assassinada, em 2005, a mando de grileiros e madeireiros
Local onde Dorothy Stang foi assassinada, em 2005, a mando de grileiros e madeireiros

Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará negou hoje (16), por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido com Bida, condenado a 30 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, ocorrido em 2005.

Bida, que já teve três julgamentos – em dois foi condenado e em um, absolvido – vai a novo júri popular na quinta-feira (19). Ele cumpre pena em regime semiaberto desde a anulação do terceiro julgamento, em maio deste ano, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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Despejo e repressão no Jd. da União (Itajaí)

Solidariedade urgente!

Um enorme  contingente da Força Tática e da Tropa de Choque está na Ocupação Jardim da União, no bairro do Itajaí, Grajaú, neste momento derrubando as casas violentamente e atacando os moradores com bombas de estilhaço, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Dois militantes da Rede Extremo Sul foram presos e levados para 85a DP (que fica na rua Dr Juvenal Hudson Ferreira, 141 – Jd. Mirna). A polícia bateu em um deles, tomou a câmera filmadora do movimento, e agora quer acusá-los de “tentativa de agressão”.

A Secretaria de Habitação descumpriu acordo que havia feito na última quarta-feira com as famílias de oferecer alguma proposta até o final da semana e não vai impedir a ação da polícia.

Pedimos a todos os companheiros solidários à luta que compareçam no local para apoiar os moradores e ajudar a impedir mais ações violentas por parte da polícia. A ocupação fica na Rua Coronel João Cabanas com a Rua das Carmélis, Grajaú. Divulguem.

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Tolmasquim: Brasil vai investir prioritariamente em energia eólica

Nos últimos dois anos, a produção de energia eólica triplicou no Brasil
Nos últimos dois anos, a produção de energia eólica triplicou no Brasil

Correio do Brasil – O Brasil provavelmente recuará em seus planos de novas usinas nucleares devido a preocupações com segurança após o vazamento de 2011 no Japão, e promoverá por outro lado uma “revolução” na energia eólica, disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Tolmasquim disse à agência inglesa de notícias Reuters que era “improvável” que o governo mantenha seus planos de construir quatro novas usinas nucleares até 2030 para atender a crescente demanda por eletricidade. Ele se recusou a informar quantas usinas serão construídas.

Os comentários de Tolmasquim, parte de uma avaliação mais ampla dos planos estratégicos de longo prazo do país para geração de energia elétrica, ressaltaram as dúvidas globais quanto à energia nuclear mais de dois anos depois do terremoto seguido de tsunami que levou a um acidente na usina de Fukushima, no Japão. (mais…)

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