RJ – Dilma autoriza desapropriação da Ocupação Quilombo das Guerreiras

Na noite e madrugada desta quinta-feira (12/09/13) foram publicadas notícias na mídia convencional sobre a autorização dada pela presidente Dilma Rousseff para a Prefeitura do Rio de Janeiro desapropriar 14 imóveis da União na Zona Portuária.

Segundo o decreto presidencial, essas desapropriações servirão para a “implantação do projeto de revitalização e urbanização da zona portuária” (Art. 3º) e têm um prazo para serem feitas: dois anos e meio, prorrogáveis por mais dois anos e meio (ou seja: até cinco anos).

Tanto o jornal O Globo quanto o jornal O Dia citam literalmente a Ocupação Quilombo das Guerreiras como estando em um dos imóveis, localizado na Av. Francisco Bicalho 49. O que estes jornais não falam, no entanto, é que as famílias estão ali há sete anos, lutando para terem um direito constitucional de moradia garantido e construindo com suas próprias mãos aquilo que o Estado não foi capaz de lhes garantir. São crianças, idosos, mulheres e homens que vêm também buscando por alternativas, como o Projeto Quilombo da Gamboa. Mais uma vez, porém, o Estado tem usado a burocracia para travar e atrasar o início das obras das novas unidades de moradia. O projeto tem quatro anos de elaboração e nenhum tijolo à vista nos terrenos.

Para a equipe do jornal O Dia, Alberto Silva, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), disse que as ocupações residenciais que existirem nos imóveis receberão um “tratamento diferenciado”. No entanto, a mesma reportagem afirma que serão os imóveis da Av. Francisco Bicalho aqueles a serem desapropriados primeiro para darem lugar ainda esse semestre à construção das “Trump Towers”, exatamente onde as famílias da Ocupação Quilombo das Guerreiras estão. Aparentemente este é o único local onde moram famílias dentre os imóveis a serem desapropriados. Atacar o direito constitucional à moradia dessas famílias é o “tratamento diferenciado” dado às famílias pela Prefeitura, através do CDURP.

Mas existiria outra solução. Se o próprio decreto afirma que as desapropriações devem ser realizadas em um prazo de dois anos e meio (prorrogáveis por mais dois anos e meio!), por que não dar prioridade à resolução do problema básico de moradia das famílias da Ocupação Quilombo das Guerreiras, desapropriando inicialmente os demais imóveis e avançando na construção das moradias definitivas? Desapropriar primeiro os terrenos da Av. Francisco Bicalho sob o argumento de que ali serão construídas as “Trump Towers” é nitidamente dar preferência à exploração comercial privada da área, em detrimento do direito constitucional à moradia das famílias. Elas parecem ser tratadas como a sujeira que precisa ser varrida para debaixo do tapete – ou de alguma ponte, de preferência longe do Centro da cidade.

* Com informações d’O Globo e O Dia.