Carta de apoio da Associação Ação Ilhéus à ocupação do canteiro de obras de Belo Monte

Nós somos moradores de Ilhéus e região, atingidos pelo projeto da maior obra do PAC na Bahia, o Porto Sul. Viemos pela presente expressar nosso apoio aos povos do Xingu atingidos pela maior obra do PAC no país, Belo Monte.

Estas obras estão sendo empreendidas de maneira autoritária, apesar de numerosos pareceres negativos. São usados argumentos falaciosos para convencer a população da necessidade desta estratégia de “desenvolvimento”, e os EIA/Rima’s são uma paródia de estudos sérios e objetivos, omitindo deliberadamente os aspectos que impossibilitariam as suas realizações.

Mas estes projetos de fortes impactos irreversíveis sobre o meio ambiente, o tecido social regional já gravemente enfraquecido pela omissão dos poderes “públicos”, e até sobre as economias locais e nacionais, são impostos em benefício de empresas do setor privado e em detrimento das populações presentes e futuras. Estes projetos não levam em consideração as necessidades das populações afetadas nem as realidades sociais, ambientais e econômicas locais.

O Porto Sul e Belo Monte têm varios aspectos em comum:

• o não respeito à legislação ambiental em vigor. O Porto Sul deve ser construído numa região de grande importância ambiental pela preservação do que ainda sobrou da Mata Atlântica, apresentando um conjunto de Unidades de Conservação integradas ao corredor ecológico do sul da Bahia, incluindo o Parque Estadual da Serra do Cunduru, a APA da Lagoa Encantada e Rio Almada, a APA de Itacaré-Serra Grande, e o parque municipal de Boa Esperança. Esta região também é Reserva da Biosfera da Unesco, e abriga varias espécies marinhas (corais, baleias jubartes, tartarugas marinhas…) e terrestres (preguiça de coleira…) protegidas;

• o não respeito às populações afetadas, apesar das legislações nacionais e internacionais. As audiências públicas realizadas sobre o Porto Sul desprezaram a voz da população e obtiveram apoio graças à compra pelos poderes “públicos” de um público carente e desinformado. Em Belo Monte, sabemos que as consultas previas não foram realizadas conforme a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário;

• os projetos foram elaborados de forma irresponsável, incompleta e com uma visão a curtíssimo prazo. Eles vão beneficiar algumas empresas, muitas estrangeiras, com investimentos públicos, enquanto as populações não se beneficia dos serviços públicos básicos, tais como saúde, educação, transporte, saneamento.

Repudiamos esta estrategia de “desenvolvimento” que, além de destruir as riquezas biológicas, paisagísticas, culturais, linguisticas e etnológicas, sacrifica uma parte da população em proveito de uma econômia excludente, injusta e destrutiva.

Estes projetos terão impactos consideráveis não só a nível local. O Porto Sul favorece a mineração poluidora na Bahia, em Minas Gerais e certamente em regiões mais remotas na Amazônia legal, assim como o avanço do agronegócio no centro-oeste, envenenador dos solos, das águas e de nossos alimentos pelos agrotóxicos, e altamente concentrador de terras. Belo Monte favorece a destruição pelas grandes mineradoras como a Belo Sun de uma das regiões mais ricas do Brasil em termo de biodiversidade e de etnodiversidade.

Os impactos negativos destas duas obras (Belo Monte já em construção e o Porto Sul ainda no papel) já estão sendo constatados. O litoral norte de Ilhéus, onde deve ser implantado o Porto Sul, já é objeto de urbanização desenfreada e selvagem que se tornará “favelização” desta região com alto potencial turistico e agro-ecologista destruído para sempre.  A construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo ponto final será o Porto Sul, já desapropriou inúmeras famílias no seu traçado e provocou várias irregularidades e falcatruas.

Reivindicamos o direito efetivo das populações poderem escolher o seu próprio futuro.

Expressamos pela presente a nossa solidariedade com os povos xinguanos afetados pela insensatez de obras faraônicas prejudiciais a um futuro sustentável no Brasil.

Entendemos que essas ações de luta contra tais empreendimentos são infinitamente mais legítimas do que as decisões tomadas a portas fechadas nos gabinetes de Brasilia pelos beneficiários do saque dos nossos recursos naturais e humanos.

No momento em que o Brasil está passando por uma grave crise de representatividade política, o dever dos cidadãos é fazer ouvir de forma clara e inequívoca as suas expectativas e seus desejos de uma sociedade mais justa e respeitosa. Neste sentido, apoiamos toda iniciativa cidadã indo neste sentido.

Também apelamos para a união de todos os movimentos sociais, atuando para a construção de um país mais justo, solidário e respeitoso das populações e de seus lugares de vida.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Stephan Bry.