MPF/AM defende demarcação de terras indígenas do povo Mura

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 13 de setembro, com lideranças indígenas, o procurador Julio Araujo destacou a atuação do órgão em favor da demarcação de terras indígenas no Estado

Procuradoria da República no Amazonas

Lideranças indígenas do povo Mura, representantes de movimentos sociais e da Fundação Nacional do Índio (Funai) participaram de reunião no Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), na manhã desta sexta-feira, 13 de setembro, para discutir sobre o processo de demarcação de terras indígenas localizadas no município de Autazes e região (a 108 quilômetros de Manaus).

Durante a conversa, o procurador da República Julio José Araujo Junior ressaltou a disposição do MPF em defender os direitos das populações indígenas e destacou a existência de uma recomendação expedida e três ações civis públicas ajuizadas somente este ano, todas referentes a demarcação de terras indígenas do povo Mura. Araujo também informou que planeja visitar algumas aldeias ainda este ano e realizar nova reunião com as lideranças do povo Mura neste mês para tratar dos processos de demarcação em andamento.

A representante da Comissão Pastoral da Terra na reunião, Marta Cunha, relatou que a disputa pelas terras habitadas pelos Mura no município de Autazes tem se acirrado nos últimos meses, inclusive com discursos preconceituosos em audiências públicas promovidas pelo Conselho Agrário Nacional sem a presença dos indígenas.

Ações judiciais – Os processos demarcatórios das Terras Indígenas Ponciano e Murutinga tiveram início em 2008, com a criação de um grupo técnico para identificação das terras. Em 2011, a Funai constituiu outro grupo técnico, para realizar estudos complementares. O grupo incumbido da identificação das terras concluiu os estudos em 2012 e, em agosto daquele ano, resumo do relatório do grupo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Após a publicação, a legislação prevê um prazo de 90 dias para manifestações acerca da identificação das áreas. Depois desse prazo, a Funai deveria ter encaminhado o processo ao Ministério da Justiça, para que emitisse portaria declaratória, que seria depois homologada pela Presidência da República. Passados mais de oito meses após a publicação do relatório, até a data do ajuizamento da ação, o processo ainda não havia sido enviado ao Ministério da Justiça.

Diante da demora na tramitação do processo de demarcação, o MPF/AM ingressou com duas ações civis públicas na Justiça Federal, em abril deste ano, pedindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja condenada a concluir os processos de demarcação das terras em, no máximo, dois anos. A Justiça Federal chegou a conceder liminar favorável ao pedido do MPF, mas a Funai recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e conseguiu suspender a liminar.

Na mesma época, o MPF/AM recomendou ao Município de Autazes a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no interior da Terra Indígena Pantaleão, cujo processo demarcatório está sendo realizado pela Funai. Atualmente, o processo está em fase de análise do relatório de fundamentação antropológica. A terra, também ocupada tradicionalmente pelo povo Mura, está localizada dentro do perímetro urbano do município de Autazes, em área administrada pela Prefeitura Municipal, onde se encontram residências e obras públicas.

Pendente de homologação – Na terceira ação, ajuizada em julho deste ano, o MPF requer a publicação do decreto de homologação da demarcação da Terra Indígena Setemã, também pertencente ao povo Mura, em Borba. O relatório técnico circunstanciado contendo estudo antropológico de identificação e delimitação da Terra Indígena Setemã foi aprovado pela presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) em maio de 2008.

O procedimento foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que reconheceu, em portaria publicada em maio de 2009, a posse permanente do grupo indígena Mura sobre a terra indígena. A delimitação física da terra indígena foi iniciada em fevereiro de 2011 e, após concluída, o procedimento foi encaminhado à Presidência da República com proposta de expedição do decreto de homologação, onde aguarda até hoje pela publicação.

Todas as ações seguem em tramitação na Justiça Federal e aguardam sentença.